PORTARIA MEMP Nº 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 9)

DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 11020.900325/2017-29 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.902347/2017-23 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.902348/2017-78 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.902349/2017-12 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.902350/2017-47 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.902351/2017-91 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.902352/2017-36 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.902353/2017-81 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.902354/2017-25 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.902355/2017-70 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.902356/2017-14 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.902357/2017-69 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.902358/2017-11 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.902359/2017-58 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
15 - Processo nº: 13896.903718/2014-78 - Recorrente: INTELAZUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.900949/2015-61 - Recorrente: MERCANTE DISTRIBUIDORA
DE MATERIAS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.930431/2015-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.930433/2015-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.949705/2015-15 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.949706/2015-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.953710/2015-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.953711/2015-69 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.953714/2015-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12585.720242/2012-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16692.720191/2016-94 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16692.720194/2016-28 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13603.900342/2017-31 - Recorrente: TRADIMAQ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
28 - Processo nº: 13502.900198/2015-17 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13502.900202/2015-39 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13502.900201/2015-94 - Recorrente: BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13855.722266/2018-35 - Recorrente: AMAZON TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .18 .16682.900373/2022-12 .19 a 21
. .23 .16682.900363/2022-79 .24 a 27
. .31 .10950.721102/2019-03 .32 a 46
. .52 .10880.945029/2013-31 .53 a 59
. .75 .17198.720008/2019-47 .76 a 84
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 15983.720099/2011-81 - Recorrente: CIA. DE
DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
2 - Processo nº: 10469.724362/2017-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
3 - Processo nº: 13136.720487/2021-90 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.724079/2011-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
5 - Processo nº: 13656.720007/2017-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P.
SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
6 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P.
SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
7 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P.
SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
9 - Processo nº: 10980.905537/2018-62 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Embargante: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 18470.900075/2022-35 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902988/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.902991/2020-27 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
14 - Processo nº: 15746.720432/2021-27 - Recorrente: NELSON WILIANS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
15 - Processo nº: 11131.000072/2007-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
16 - Processo nº: 15374.724394/2009-61 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 16682.900366/2022-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.900373/2022-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.900368/2022-00 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.900369/2022-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.900372/2022-60 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.900364/2022-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.900363/2022-79 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.900370/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.900371/2022-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.900374/2022-59 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.900375/2022-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.900367/2022-57 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.900365/2022-68 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
30 - Processo nº: 13558.720531/2012-18 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10950.721102/2019-03 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
32 - Processo nº: 10950.721103/2019-40 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10950.721104/2019-94 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10950.721105/2019-39 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.721106/2019-83 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10950.721107/2019-28 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10950.721112/2019-31 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10950.721113/2019-85 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10950.721114/2019-20 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10950.721115/2019-74 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10950.721116/2019-19 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10950.721117/2019-63 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10950.721118/2019-16 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10950.721119/2019-52 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10950.721275/2018-32 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10950.721279/2018-11 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
47 - Processo nº: 10825.721566/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
48 - Processo nº: 17227.727889/2024-08 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
49 - Processo nº: 15746.720400/2023-93 - Recorrente: TEODORO E MORAES
INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
50 - Processo nº: 19515.720005/2023-85 - Recorrente: TEODORO E MORAES
INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
51 - Processo nº: 10670.720567/2012-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE BRASILIA
DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
52 - Processo nº: 10880.945029/2013-31 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
53 - Processo nº: 10880.905344/2016-78 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.905345/2016-12 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.939928/2013-02 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.939929/2013-49 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.939930/2013-73 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.939931/2013-18 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.945030/2013-65 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
60 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10980.907229/2020-96 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
62 - Processo nº: 10980.907228/2020-41 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10980.907230/2020-11 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.907231/2020-65 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.907232/2020-18 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10980.907233/2020-54 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.907234/2020-07 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.907235/2020-43 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10980.907236/2020-98 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.907237/2020-32 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.907238/2020-87 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10980.907239/2020-21 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.907240/2020-56 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10980.907241/2020-09 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
75 - Processo nº: 17198.720008/2019-47 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
76 - Processo nº: 17198.720009/2019-91 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 17198.720010/2019-16 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 17198.720011/2019-61 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 17198.720012/2019-13 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 17198.720015/2019-49 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 17198.720016/2019-93 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 17198.720017/2019-38 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 17198.720018/2019-82 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 17198.720019/2019-27 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
85 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO COUTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16682.903279/2017-40 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
87 - Processo nº: 19647.022235/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10480.720219/2010-15 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10480.722806/2010-31 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19647.022108/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às
23h59min do dia 28/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10930.720202/2018-61 .2 a 15
. .20 .10865.721951/2011-61 .21 a 22
. .23 .13971.723385/2016-17 .24 a 26
. .27 .13971.723386/2016-61 .28 a 30
. .32 .13971.905755/2012-17 .33 a 36
. .37 .13971.720087/2017-56 .38 a 97
DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10930.720202/2018-61 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10930.720203/2018-14 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10930.720205/2018-03 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10930.720206/2018-40 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10930.720207/2018-94 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10930.720208/2018-39 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.720209/2018-83 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.720458/2018-79 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.720459/2018-13 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.720460/2018-48 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10930.720461/2018-92 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10930.720462/2018-37 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.720463/2018-81 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.720464/2018-26 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.720466/2018-15 - Recorrente: CONFEPAR AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
16 - Processo nº: 13502.720449/2011-40 - Recorrente: INAL NORDESTE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12585.000615/2010-71 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12585.000611/2010-93 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
19 - Processo nº: 16327.900740/2016-71 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
20 - Processo nº: 10865.721951/2011-61 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
21 - Processo nº: 10865.722154/2011-09 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10865.722157/2011-34 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13971.723385/2016-17 - Embargante: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.905752/2012-75 - Embargante: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL