PORTARIA MEMP Nº 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 9)

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
17 - Processo nº: 10930.721511/2016-97 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11634.720530/2015-22 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
19 - Processo nº: 10120.720034/2010-91 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.913049/2011-82 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
21 - Processo nº: 15746.727173/2022-46 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
22 - Processo nº: 11065.723215/2016-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA.
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
23 - Processo nº: 10314.720188/2019-44 - Recorrente: MANETONI
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
24 - Processo nº: 15746.720185/2021-69 - Recorrente: SONDA
SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
25 - Processo nº: 10469.725372/2016-74 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.720578/2018-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
27 - Processo nº: 10983.903442/2013-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.906655/2014-34 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722280/2016-92 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
30 - Processo nº: 10983.917659/2016-18 - Embargante: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
31 - Processo nº: 10320.720047/2010-12 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10320.720149/2010-20 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10320.720150/2010-54 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10320.720152/2010-43 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10320.720155/2010-87 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10320.720157/2010-76 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10320.720158/2010-11 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10320.720159/2010-65 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10320.720160/2010-90 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10320.720161/2010-34 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10320.720162/2010-89 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10320.720163/2010-23 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10320.720164/2010-78 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10320.720165/2010-12 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10320.720166/2010-67 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10320.720167/2010-10 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10320.720168/2010-56 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10320.720169/2010-09 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10320.720170/2010-25 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10320.720171/2010-70 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10320.720172/2010-14 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10320.720174/2010-11 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10320.720175/2010-58 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10320.720177/2010-47 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10320.720178/2010-91 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10320.720179/2010-36 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10320.720180/2010-61 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10320.720181/2010-13 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10320.720182/2010-50 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13338.000011/2005-42 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13338.000103/2004-41 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13338.000155/2006-80 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19647.007420/2005-62 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19647.012516/2005-42 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
65 - Processo nº: 10935.002625/2010-07 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10935.002622/2010-65 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
67 - Processo nº: 16682.902981/2017-96 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10120.727730/2020-09 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
69 - Processo nº: 15586.720405/2014-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
70 - Processo nº: 10314.720467/2018-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
71 - Processo nº: 14770.720017/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCOFRICON S/A
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
72 - Processo nº: 10805.723854/2017-11 - Recorrente: SOLUCAO 5
TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10880.900072/2021-87 .7 a 8
. .10 .10880.920149/2017-59 .11 a 31
. .32 .16692.720839/2017-11 .33 a 33
. .45 .10680.900159/2016-43 .46 a 46
. .53 .10880.938839/2013-31 .54 a 56
. .67 .10783.921928/2016-99 .68 a 69
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de: a) agosto de 2025, relativa ao processo nº:
10166.903798/2014-18, Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO -
Recorrente: AMERICEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) setembro de 2025,
relativa ao processo nº: 13888.724201/2013-32, Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA
CUNHA - Recorrente: WIPRO DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL.
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 15746.722424/2021-15 - Embargante: BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720116/2021-55 - Embargante: INGRAM MICRO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 13074.726385/2020-79 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13074.726573/2020-05 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13074.728473/2020-13 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.900072/2021-87 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
7 - Processo nº: 10880.900073/2021-21 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.900074/2021-76 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 10880.920148/2017-12 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.920149/2017-59 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
11 - Processo nº: 10880.900075/2021-11 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.920146/2017-15 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.920147/2017-60 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.920150/2017-83 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.920151/2017-28 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.920152/2017-72 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.920153/2017-17 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.920154/2017-61 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.920155/2017-14 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.920156/2017-51 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.920157/2017-03 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.920158/2017-40 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.923067/2021-42 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.923068/2021-97 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.923069/2021-31 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.947959/2021-39 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.947960/2021-63 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.947961/2021-16 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.947962/2021-52 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.955065/2021-12 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.955066/2021-67 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 16692.720839/2017-11 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
33 - Processo nº: 16692.720829/2017-78 - Recorrente: TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
34 - Processo nº: 16682.902981/2020-91 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.902984/2020-25 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.902985/2020-70 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.902986/2020-14 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.902987/2020-69 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
39 - Processo nº: 10314.720421/2019-99 - Recorrente: DAVANTE
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10510.721616/2019-30 - Recorrente: ITAGUASSU AGRO
INDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 10314.720395/2020-32 - Recorrente: SANTO ANTONIO
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 17095.720030/2023-21 - Recorrente: TEPX RECICLAGEM DE
MATERIAIS BENEFICIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
43 - Processo nº: 10920.724720/2019-54 - Embargante: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
44 - Processo nº: 10680.900159/2016-43 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
45 - Processo nº: 10680.900160/2016-78 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
46 - Processo nº: 11080.732642/2018-82 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
47 - Processo nº: 17095.720057/2024-03 - Recorrente: ENEL GREEN POWER
CACHOEIRA DOURADA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
48 - Processo nº: 10805.720068/2016-72 - Recorrente: BRASALPLA BRASIL -
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
49 - Processo nº: 13855.723441/2019-92 - Recorrente: BEIERSDORF
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
50 - Processo nº: 17095.722478/2021-18 - Recorrente: ALVES & BORGES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
51 - Processo nº: 10314.720341/2019-33 - Recorrente: COOPCEO -
COOPERATIVA DE COMODITES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
52 - Processo nº: 10880.938839/2013-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
53 - Processo nº: 10880.938840/2013-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.938843/2013-07 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.938845/2013-98 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
56 - Processo nº: 11274.720502/2024-32 - Recorrente: REFINARIA DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
57 - Processo nº: 17095.721277/2021-01 - Recorrente: FLEX REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
59 - Processo nº: 15983.000036/2009-91 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15987.000224/2007-17 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15987.000225/2007-61 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15983.001342/2008-63 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 13369.722990/2020-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
64 - Processo nº: 10340.720311/2022-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
65 - Processo nº: 10783.921927/2016-44 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10783.921928/2016-99 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10783.908584/2017-11 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10783.908585/2017-58 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10783.921929/2016-33 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
70 - Processo nº: 17227.720427/2020-28 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2025 e fim às 23h59min do dia 19/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.