PORTARIA MEMP Nº 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 9)

86 - Processo nº: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
90 - Processo nº: 16327.720007/2023-01 - Recorrente: TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16327.720083/2022-28 - Recorrente: TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10940.905005/2020-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10940.905004/2020-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10940.905006/2020-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10940.905007/2020-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10940.905012/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10940.905013/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10940.905015/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10940.905014/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10940.905016/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10940.905017/2020-41 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
102 - Processo nº: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
104 - Processo nº: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
106 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
107 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
109 - Processo nº: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
110 - Processo nº: 19396.720028/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e ATLAS PROFESSIONALS DO BRASIL LTDA
Relator(a): RENAN GOMES REGO
111 - Processo nº: 15504.728980/2017-61 - Recorrente: BIOMEDICAL
PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
112 - Processo nº: 13502.901048/2012-70 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A
INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
115 - Processo nº: 10384.722704/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
116 - Processo nº: 10880.726415/2011-63 - Recorrente: CIA IMPORTADORA
E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
118 - Processo nº: 13609.720024/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
119 - Processo nº: 10380.726044/2017-46 - Recorrente: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
120 - Processo nº: 10380.725993/2017-17 - Recorrente: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
121 - Processo nº: 10950.722814/2019-31 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e G10 TRANSPORTES S.A.
Relator(a): RENAN GOMES REGO
122 - Processo nº: 13005.721876/2017-41 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
123 - Processo nº: 19515.723006/2012-29 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A
Relator(a): RENAN GOMES REGO
124 - Processo nº: 10825.721568/2017-74 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
M. G. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
125 - Processo nº: 10882.724358/2019-15 - Recorrente: PATRIA
INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
126 - Processo nº: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA
DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
127 - Processo nº: 10314.720628/2019-63 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
128 - Processo nº: 10073.722459/2020-10 - Recorrente: STEEL
BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
129 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES
E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
130 - Processo nº: 15504.726820/2018-69 - Recorrente: USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10980.722572/2021-43 - Recorrente: VARUNA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
132 - Processo nº: 10140.723490/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CORUMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 15588.720925/2021-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10480.724403/2019-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE
OLINDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
135 - Processo nº: 15588.720324/2021-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PILAO ARCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 15588.720363/2022-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE RUY
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
137 - Processo nº: 10320.722746/2011-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SANTA RITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10320.723362/2014-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SANTA RITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11234.721239/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TAMBORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13136.721046/2021-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11234.721405/2023-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TERESINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10120.739741/2018-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 17095.721279/2021-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
144 - Processo nº: 15588.720357/2021-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
145 - Processo nº: 10340.720112/2024-69 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 14751.720038/2019-32 - Recorrente: TECTUBO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13811.004085/2003-53 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e BUNGE FERTILIZANTES S/A
149 - Processo nº: 13855.723194/2019-24 - Recorrente: CALCADOS VIAGGIO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10134.722220/2020-88 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e CNP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA
151 - Processo nº: 19515.720662/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
152 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 19515.722972/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA
MECANICA BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 27/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10480.721185/2013-11 - Recorrente: CONDOMINIO SHOPPING
CENTER TACARUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.723702/2016-34 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE
COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10510.723703/2016-89 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE
COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.721736/2012-31 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.724802/2011-31 - Recorrente: QUERODIESEL
TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.724863/2011-07 - Recorrente: QUERODIESEL
TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
7 - Processo nº: 11060.902217/2012-18 - Recorrente: SANGALI & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.728565/2017-07 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
9 - Processo nº: 16327.001383/2009-37 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721011/2013-15 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às
23h59min do dia 28/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 18470.731237/2011-26 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.908426/2012-41 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.915915/2012-59 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.720030/2013-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.902977/2017-28 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
6 - Processo nº: 10746.901992/2017-81 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10746.901991/2017-36 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11843.720002/2019-31 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.726623/2011-73 - Recorrente: GLOBAL VALUE
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
10 - Processo nº: 10435.900107/2014-15 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10435.900108/2014-51 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10665.723837/2018-06 - Recorrente: ICIL - INDUSTRIA DE
CALCARIOS IGUATAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
13 - Processo nº: 11634.720607/2011-31 - Recorrente: MULTIPLUS BEBIDAS
E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 10746.720140/2017-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
COUTO DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.724800/2018-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBICUI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15588.720776/2021-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
17 - Processo nº: 10875.908104/2012-71 - Recorrente: PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.728045/2018-61 - Recorrente: PANORAMA
RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 11080.901602/2013-82 - Recorrente: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 21/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
21/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 13984.720537/2011-76 - Recorrente: COREMA REVENDEDORA DE
MOTORES E AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.900982/2013-29 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.901610/2014-09 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.903004/2014-10 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.904281/2013-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.905044/2013-15 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.720354/2010-84 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.720355/2010-29 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 13656.720256/2010-54 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13656.720267/2010-34 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.906808/2019-14 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.933089/2018-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.954377/2013-07 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .10166.903693/2014-69 .14 a 25
. .36 .10880.916213/2013-73 .37 a 62
. .63 .10880.916238/2013-77 .64 a 67
. .68 .10880.916244/2013-24 .69 a 71
. .72 .11060.900505/2014-91 .73 a 91
. .93 .11060.900182/2015-17 .94 a 137
. .138 .11060.904137/2019-65 .139 a 142
. .143 .11060.901009/2014-55 .144 a 147
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2025, relativa aos processos nº: a)
15588.720239/2021-56, Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES -
Recorrente: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b)
16682.720940/2019-45, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 10825.731086/2022-90 - Recorrente: IFOOD.COM AGÊNCIA
DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
2 - Processo nº: 10880.961625/2022-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NESTLE BRASIL LTDA.