RESOLUÇÃO CIBES Nº 42, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 7)

5.7.8. Selos de hastes rotativas (métodos moleculares)
Selos de hastes rotativas especialmente projetadas ou preparados com conexões para alimentação do selo e exaustão do selo para vedar a haste que conecta o rotor do
compressor com o motor de tal modo a garantir selagem confiável contra a fuga de gás de processo ou entrada de ar ou de gás de selagem para a câmara interna do compressor
que é preenchido com uma mistura de gás de arrasto/UF6.
5.7.9. Sistemas de fluoretação (métodos moleculares)
Sistemas especialmente projetados ou preparados para a fluoretação do UF5 (sólido) para o UF6 (gás).
NOTA EXPLICATIVA
Esses sistemas são projetados para fluoretar o pó do UF5 coletado para UF6 para coleta subsequente em embalagens de produto ou para transferência como alimentação
para unidades para fins de enriquecimento adicional. Em uma abordagem, a reação de fluoretação pode ser realizada dentro do sistema de separação isotópica para reagir e recuperar
diretamente fora dos coletores de "produto". Em outra abordagem, o pó do UF5 pode ser removido/transferido dos coletores de "produto" para um vaso apropriado de reação (por
exemplo: reator de base fluidizado, reator de tipo parafuso (screw) ou de torre a chama) para fluoretação. Em ambas abordagens, é utilizado um equipamento para armazenamento
e transferência de flúor (ou outros agentes adequados à fluoretação) e para a coleta e transferência do UF6.
5.7.10. Espectrômetros de massa para o UF6/fontes iônicas (métodos moleculares)
Espectrômetros de massa especialmente projetados ou preparados capazes de tomar amostras "on-line" das correntes de gás do UF6 e possuindo todas as características
seguintes:
1. Capazes de medir íons de massa atômica igual ou superior a 320 u e possuir uma resolução melhor que 1 para 320;
2. Fontes iônicas construídas e/ou protegidas por níquel, ligas de cobre-níquel com 60% de níquel ou mais por peso ou ligas de cromo-níquel;
3. Fontes de ionização por bombardeio de elétrons; e
4. Possuindo um sistema coletor adequado para análise isotópica.
5.7.11. Sistemas de alimentação/sistemas de retirada de "produto"e "rejeito" (métodos moleculares)
Sistemas e equipamentos de processo especialmente projetados ou preparados para usinas de enriquecimento produzidos ou revestidos com materiais resistentes à corrosão
por UF6, incluindo:
(a) Autoclaves, fornos ou sistemas de alimentação de passagem do UF6 para o processo de enriquecimento;
(b) Dessublimadores (armadilhas a frio) usados para remover o UF6 do processo de enriquecimento para subsequente transferência por aquecimento;
(c) Estações de liquefação ou solidificação usadas remover o UF6 do processo de enriquecimento, comprimindo e convertendo o UF6 para uma forma líquida ou sólida;
e
(d) Estações de "produto" e "rejeitos" usadas para transferir o UF6 para armazenagem.
5.7.12. Sistemas de separação de gás de arrasto/UF6 (métodos moleculares)
Sistemas de processo especialmente projetados ou preparados para separação do UF6 do gás de arrasto.
NOTA EXPLICATIVA
Esses sistemas podem incorporar equipamentos tais como:
(a) Trocadores de calor criogênicos ou separadores criogênicos com capacidade de temperatura de 153 K (-120 °C) ou menor;
(b) Unidades de refrigeração criogênicas com capacidade de temperatura de 153 K (-120 °C) ou menor; ou
(c) Armadilha ou câmaras frias de UF6 capazes de congelar UF6.
O gás de arrasto pode ser o nitrogênio, argônio ou outro gás.
5.7.13. Sistemas a laser
Sistemas a laser ou lasers especialmente projetados ou preparados para a separação de isótopos de urânio.
NOTA EXPLICATIVA
Os lasers e componentes de laser importantes em processos de enriquecimento a laser incluem aqueles identificados no Capítulo II. O sistema a laser, tipicamente, contém
tanto componentes ópticos e eletrônicos para a gestão do feixe de laser (ou feixes) e de transmissão para a câmara de separação isotópica. O sistema de laser baseado para métodos
de vapor atômico consiste geralmente em lasers de corante sintonizáveis bombeados por outro tipo de laser (por exemplo, os lasers de vapor de cobre ou de certos lasers de estado
sólido). O sistema laser baseado para métodos moleculares podem consistir de lasers de CO2 ou laser "excimer" e uma célula ótica multipassagem. Lasers ou sistemas de laser para
ambos os métodos requerem a estabilização de frequência do espectro para operação ao longo de períodos de tempo prolongados.
5.8. Sistemas, equipamento e componentes especialmente projetados ou preparados para uso em usinas de enriquecimento de separação de plasma
NOTA INTRODUTÓRIA
No processo de separação de plasma, um plasma de íons de urânio passa através de campo elétrico sintonizado na frequência de ressonância do íon do U-235 de tal modo
que eles absorvam preferencialmente a energia e aumentem o diâmetro de suas órbitas em forma de espiral. Íons com trajetórias de grande diâmetro são presos em "armadilhas"
para produzir um produto enriquecido em U-235. O plasma, que é feito por ionização do vapor de urânio, está contido em uma câmara a vácuo com um campo magnético de grande
força produzido por um magneto supercondutor. Os sistemas principais do processo incluem o sistema de geração de plasma de urânio, o modulo do separador com o magneto
supercondutor (ver Capítulo II), e os sistemas de remoção de metal para a coleta do "produto" e "rejeitos".
5.8.1. Antenas e fontes de energia de microondas
Antenas e fontes de energia de microondas especialmente projetadas ou preparados para produzir ou acelerar íons com as seguintes características: com mais de 30 GHz
de freqüência e mais de 50 kW de saída de potência média para produção de íons.
5.8.2. Bobinas de excitação de íons
Bobinas de radiofrequência para excitação de íons, especialmente projetadas ou preparados para frequências superiores a 100 kHz e capazes de conduzir mais de 40 kW
de potência média.
5.8.3. Sistemas de geração de plasma de urânio
Sistemas especialmente projetados ou preparados para a geração de plasma de urânio, para uso em plantas de separação de plasma.
5.8.4. [Não aplicado desde 14 de Junho de 2013].
5.8.5. Conjuntos coletores de "produto" e "rejeitos" de urânio metálico
Conjuntos coletores de "rejeitos" e "produto" especialmente projetados ou preparados para urânio metálico na forma sólida. Esses conjuntos coletores são produzidos, ou
revestidos com materiais resistentes ao calor e corrosão de vapor de urânio metálico, tais como grafite revestido com ítria ou tântalo.
5.8.6. Alojamentos de módulo reparador
Vasos cilíndricos especialmente projetados ou preparados para uso em usinas de enriquecimento de separação de plasma para conter os coletores de "rejeitos" e "produto",
as bobinas de radiofrequência e a fonte de plasma de urânio.
NOTA EXPLICATIVA
Esses alojamentos possuem uma multiplicidade de orifícios para canais de alimentação elétricos, conexões de bomba de difusão e instrumentação para monitoração e
diagnóstico. Esses alojamentos devem possuir dispositivos de abertura e fechamento permitindo a recolocação de componentes internos e são construídos de um material não-
magnético adequado tal como aço inoxidável.
5.9. Sistemas, equipamentos e componentes especialmente projetados e preparados para uso em usinas de enriquecimento eletromagnético
NOTA INTRODUTÓRIA
No processo eletromagnético, íons de urânio metálico produzidos por ionização de sal de urânio (tipicamente o UCl4) são acelerados e passam através de um campo
magnético que tem o efeito de fazer com que íons de diferentes isótopos sigam diferentes trajetórias. Os componentes principais de um separador de isótopos eletromagnético incluem:
um campo magnético para dispersão/separação do feixe de íons dos isótopos, uma fonte de íons com seu sistema de aceleração e um sistema de coleta para os íons separados.
Sistemas auxiliares para o processo que incluem o sistema de suprimento de energia do magneto, o sistema de suprimento de energia de alta voltagem, o sistema a vácuo, e sistemas
de manuseio químico para recuperação de produto e limpeza/reciclagem de componentes.
5.9.1. Separadores eletromagnéticos de isótopos
Separadores eletromagnéticos de isótopos especialmente projetados ou preparados para a separação de isótopos de urânio, equipamento e componentes para esse fim
incluindo:
(a) Fontes de íons
Fontes simples ou múltiplas de íons de urânio especialmente projetadas ou preparadas consistindo de uma fonte a vapor, ionizador, e um acelerador de feixes, construídas
de materiais adequados tais como o grafite, o aço inoxidável, o cobre e capazes de fornecer uma corrente total de feixes de íons de 50 mA ou maior.
(b) Coletores de íons
Placas coletoras consistindo de duas ou mais fendas (slit) e cavidades (pockets) especialmente projetadas ou preparadas para a coleta de feixes de íons de urânio enriquecido
e empobrecido e construídas de materiais adequados tais como o grafite ou o aço inoxidável.
(c) Alojamentos a vácuo
Alojamentos a vácuo especialmente projetados ou preparados para separadores eletromagnéticos de urânio, e construídos de materiais adequados não magnéticos tais como
o aço inoxidável e projetados para operações a pressões de 0,1 Pa ou inferiores.
NOTA EXPLICATIVA
Esses alojamentos são projetados especialmente para conter as fontes iônicas, as placas coletoras e tubos de água de resfriamento, conexões para bomba de difusão e
possuem dispositivos de abertura e fechamento para remoção e reinstalação desses componentes.
(d) Peças de polo do magneto
Peças de polo do magneto especialmente projetadas ou preparadas com um diâmetro maior do que 2 m usadas para manter um campo magnético constante dentro de
um separador de isótopos eletromagnético e para transferir o campo magnético entre os separadores contíguos.
5.9.2. Fontes de energia de alta voltagem
Fontes de energia de alta voltagem especialmente projetadas ou preparadas para fontes de íons, com as seguintes características:
1. Capazes de operação contínua, voltagem de saída de 20.000 V ou maior, corrente de saída de 1 A ou maior; e
2. Regulagem de voltagem melhor do que 0,01% sobre um período de 8 horas.
5.9.3. Fontes de energia de magneto
Fontes de energia de alta potência especialmente projetadas ou preparadas e fontes de potência de corrente direta com as seguintes características:
1. Capazes de produzir continuamente uma saída de corrente de 500 A ou maior e a uma voltagem de 100 V ou maior; e
2. Com uma regulagem de voltagem ou corrente melhor que 0,01% sobre um período de 8 horas.
6. Usinas para a produção ou concentração de água pesada, deutério e compostos de deutério e equipamentos especialmente projetados ou preparados para essa
finalidade
NOTA INTRODUTÓRIA
Água pesada pode ser produzida por uma variedade de processos. Cinco processos são demonstrados. Processos antigos que provaram ser comercialmente viáveis são o
processo de troca de sulfeto de hidrogênio-água, o processo Girdler-Sulphide (GS) e o processo de troca de hidrogênio-amônia. Três processos mais recentes, demonstrados
primeiramente no início dos anos 2000, baseiam-se na troca catalisada hidrogênio-água e têm demonstrado ter o potencial para produzir ou melhorar água pesada em uma escala
industrial com economia favorável. Estes processos são: Troca Catalisada e Eletrólise Combinada (CECE), Troca Catalisada e Reforma Industrial Combinada (CIRCE) e Troca Água-
Hidrogênio Bitermal (BHW).
O processo GS está baseado na troca de hidrogênio e deutério entre a água e o sulfeto de hidrogênio dentro de uma série de torres que são operadas com a seção superior
fria e a seção inferior quente. A água flui para baixo das torres enquanto o sulfeto de hidrogênio circula da parte inferior para a parte superior das torres. Uma série de bandejas
perfuradas é usada para misturar o gás e a água. O deutério migra para a água a baixas temperaturas e para o sulfeto de hidrogênio a altas temperaturas. O gás ou a água,
enriquecidos em deutério, é removido das primeiras torres dos estágios na junção das seções a frio e a quente e o processo é repetido nas torres dos estágios subsequentes. O produto
do último estágio, água enriquecida em deutério até 30% por peso, é enviado para uma unidade de destilação para produzir água pesada de grau para uso em reator: ou seja, 99,75%
de óxido de deutério por peso.
O processo de troca de amônia-hidrogênio pode extrair deutério do gás de síntese através de contato com amônia líquida (NH3) na presença de um catalisador. O gás de
síntese é alimentado nas torres de troca e para um conversor de amônia. Dentro das torres, o gás flui da parte inferior para a superior enquanto a amônia líquida flui da parte superior
para a inferior. O deutério é separado do hidrogênio no gás de síntese e concentrado na amônia. A amônia flui então para o craqueador de amônia na base da torre enquanto o
gás flui para um conversor de amônia na parte superior. Em estágios subsequentes ocorre enriquecimento e a água pesada de grau de uso em reator é produzida através de destilação
final. A alimentação de gás de síntese pode ser fornecida por uma usina de amônia que, por sua vez, pode ser construída juntamente com uma usina de troca hidrogênio-amônia
de água pesada. O processo de troca amônia-hidrogênio pode também usar água comum como uma fonte de alimentação de deutério.
Muitos dos itens de equipamento principais para usinas de produção de água usando o processo ou os processos de troca amônia-hidrogênio são comuns em vários
segmentos das indústrias de petróleo e indústrias químicas. Este fato ocorre particularmente no caso de pequenas usinas utilizando o processo GS. No entanto, poucos itens estão
disponíveis "fora da prateleira" ("off the shelf"). Os processos GS e amônia-hidrogênio requerem o manuseio de grandes quantidades de fluidos tóxicos, corrosivos e inflamáveis a
pressões elevadas. Consequentemente, quando se estabelecem normas de operação e de projeto para usinas e equipamentos usando esses processos, deve ser dada atenção cuidadosa
às especificações e à seleção de materiais a fim de assegurar uma vida longa de serviço com fatores de confiabilidade e de alta segurança. A escolha de escala é primariamente uma
função de fundo econômico e de necessidade. Assim, a maioria dos itens de equipamentos seria preparada de acordo com os requisitos do cliente.
Finalmente, deve ser observado que, nos dois processos, o de troca amônia-hidrogênio e o GS, itens de equipamento que individualmente não são especialmente projetados
ou preparados para produção de água pesada podem ser reunidos em sistemas que são especialmente projetados ou preparados para produção de água pesada. O sistema de produção
do catalisador usado nos sistemas de destilação de água e de processo de troca amônia-hidrogênio usados para a concentração final de água pesada em grau adequado para uso
em reator em cada um dos processos são exemplos de tais sistemas.
Dos três principais processos de produção de água pesada que empregam a troca hidrogênio-água, dois (CECE e CIRCE) só são práticos quando integrados em grandes
processos de produção de hidrogênio, onde o hidrogênio é produzido para outras utilizações comerciais. O terceiro processo de troca bitérmica de hidrogênio-água (BHW) poderia
potencialmente ser usado em uma usina autônoma. Todos estes processos requerem grandes quantidades de catalisadores platinados especializados, à prova de humidade, instalados
em colunas longas para proporcionar um bom contato com a água que flui para baixo. O processo CECE exige que tais colunas de troca de catalisador platinadas e à prova de umidade
sejam fornecidas com hidrogênio de um eletrolisador de água que recebe sua alimentação de água das colunas de troca. Desta forma, o isótopo mais pesado (deutério) acumulará
uma concentração no eletrolisador que recebe a alimentação de água das colunas de troca. O sistema eletrolisador pode potencialmente aumentar a sua concentração de deutério
até chegar a água pesada quase pura. Na prática, o processo será escalonado e o primeiro estágio grande normalmente aumenta a concentração de deutério por um fator entre 5
e 20. O processo CIRCE é semelhante, mas usa um reformador de vapor-hidrocarboneto como fonte de hidrogênio, fornecendo ao reformador sua fonte de água para vapor. Em todas
essas usinas, o processo CECE é normalmente usado como estágio final para produzir água pesada para reator. Deve-se notar que as maiores fábricas de produção de hidrogênio do
mundo produzem hidrogênio suficiente para extrair cerca de 20-60 Mg por ano de água pesada utilizando um processo CECE ou CIRCE. Um processo BHW é conceitualmente igual
ao GS, mas usa hidrogênio em vez de sulfeto de hidrogênio com um catalisador para promover a transferência de deutério. Num arranjo análogo ao processo GS, o processo BHW
explora o efeito da temperatura na razão de equilíbrio do deutério entre a água e o hidrogênio. O equilíbrio cai com o aumento da temperatura. À medida que a água desce pelas
torres frias superiores e pelas torres quentes inferiores, o deutério é enriquecido entre elas, enquanto o hidrogênio circula pelas torres quentes e frias, por sua vez. A água retirada
entre as torres frias e quentes é enviada para estágios superiores para posterior enriquecimento com deutério. Um processo BHW poderia ser construído para qualquer escala de
produção.
O componente chave nestes processos é claramente o catalisador platinado especializado à prova de humidade que provou ser relativamente difícil de fabricar em larga
escala a um custo razoável. As condições de operação são benignas, com fluidos e catalisadores não tóxicos, pressão entre a atmosférica e cerca de 4 MPa e temperaturas na faixa
de 293 K (20 °C) a 473 K (200 °C). Nenhum dos equipamentos é significativamente diferente daquele usado em várias partes da indústria de processos químicos, exceto o catalisador
platinado à prova de umidade.
Os itens de equipamento que são especialmente projetados ou preparados para a produção de água pesada usando quaisquer das tecnologias descritas acima, incluem o
seguinte:
6.1. Torres de troca de água-sulfeto de hidrogênio
Torres de troca com diâmetros de 1,5 m ou maior e capazes de operar a pressões maior ou igual a 2 MPa, especialmente projetadas ou preparadas para a produção de
água pesada utilizando o processo de troca água-sulfeto de hidrogênio.
6.2. Compressores e Ventiladores
Compressores ou Ventiladores centrífugos de cabeçote baixo (ou seja, 0,2 MPa) de estágio único para circulação de sulfeto de hidrogênio (ou seja, gás contendo mais do
que 70% de H2S por peso), especialmente projetados ou preparados para a produção de água pesada utilizando o processo de troca de água-sulfeto de hidrogênio. Esses compressores
ou ventiladores têm uma capacidade de bombeamento superior a ou igual a 56 m3 enquanto operando a pressões maiores ou igual a 1,8 MPa de sucção e com vedações projetadas
para trabalhar com H2S úmido.
6.3. Torres de "troca amônia-hidrogênio"
Torres de troca amônia-hidrogênio com altura igual ou superior a 35 m e diâmetro entre 1,5 m e 2,5 m, capazes de operar a pressões superiores a 15 MPa, especialmente
projetadas ou preparadas para a produção de água pesada utilizando o processo de troca amônia-hidrogênio. Essas torres também possuem pelo menos uma abertura axial flangeada,
com o mesmo diâmetro da parte cilíndrica, por onde os componentes internos das torres podem ser inseridos ou retirados.
6.4. Partes internas da torre e bombas de estágio
Componentes internos de torres e bombas de estágio especialmente projetados ou preparados para torres de produção de água pesada utilizando o processo de troca
amônia-hidrogênio. Os componentes internos das torres incluem contactores de estágio especialmente projetados que promovem o contato íntimo entre gás e líquido. As bombas de
estágio incluem bombas submersíveis especialmente projetadas para a circulação de NH3 líquida dentro do contato de estágio interno às torres de estágio.
6.5. Reator de decomposição de amônia / Sistema de cracking (pirólise) de amônia
Crackers de NH3 com pressões de operação superiores ou iguais a 3 MPa especialmente projetados ou preparados para produção a água pesada utilizando o processo de
troca amônia-hidrogênio.
6.6. Analisadores de absorção infravermelha
Analisadores de absorção infravermelha capazes de realizar análise on-line da razão hidrogênio/deutério, onde as concentrações de deutério são iguais ou superiores a 90%
em peso.
6.7. Queimadores catalíticos
Queimadores catalíticos para a conversão do gás de deutério enriquecido em água pesada, especialmente projetados ou preparados para a produção de água pesada
utilizando o processo de troca amônia-hidrogênio.
6.8. Sistemas completos de enriquecimento de água pesada ou suas colunas correspondentes
Sistemas completos de enriquecimento de água pesada ou colunas com diâmetros de 0,1 m ou maior, especialmente projetadas ou preparadas para o enriquecimento da
água pesada para um nível de concentração de deutério que permita a operação do reator.
NOTA EXPLICATIVA
Sistemas de enriquecimento de água pesada normalmente apoiam a operação de um reator nuclear moderado por água pesada ou fazem parte de uma usina de produção
de água pesada GS (nesse caso, são comumente denominadas "unidades de acabamento"). Tais sistemas geralmente empregam destilação de água, mas também podem ser baseados
no processo CECE. Em reatores nucleares moderados por água pesada, os enriquecidores mantêm a concentração de água pesada no núcleo do reator.
Estes sistemas, que normalmente utilizam a destilação da água para separar água pesada da água leve, são especialmente projetados ou preparados para produzir água
pesada grau reator (isto é, tipicamente 99,75% em peso de D2O) a partir de água pesada de alimentação com concentração inferior.
6.9. Conversores de síntese de NH3 ou unidades de síntese
Conversores de síntese de NH3 ou unidades de síntese especialmente projetados ou preparados para a produção de água pesada utilizando o processo de troca amônia-
hidrogênio.
NOTA EXPLICATIVA
Esses conversores ou unidades transportam o gás (nitrogênio e hidrogênio) de uma coluna (ou colunas) de troca de alta pressão de NH3 hidrogênio, e o NH3 sintetizado
é devolvido para à coluna (ou colunas) de troca.
7. Usinas para a conversão de urânio e plutônio para uso na fabricação de elementos de combustível e na separação de isótopos de urânio conforme definido nos parágrafos
4 e 5, respectivamente, e equipamentos especialmente projetados ou preparados para essa finalidade
EXPORTAÇÃO
A exportação de todo o conjunto de itens principais deste tópico deverá ser feito somente de acordo com os procedimentos listados na legislação específica de bens
sensíveis. Todas as usinas, sistemas e equipamentos especialmente projetados ou preparados deste tópico podem ser usadas para o processamento, produção ou utilização de material
físsil especial.
7.1. Usinas para a conversão de urânio e equipamentos especialmente projetados ou preparados para essa finalidade.
NOTA INTRODUTÓRIA
Sistemas e usinas de conversão de urânio podem realizar uma ou mais transformações de uma espécie química de urânio para outra, incluindo: conversão de concentrados
de minério de urânio em trióxido de urânio (UO€ ), conversão de UO€em dióxido de urânio (UO€ ), conversão de óxidos de urânio em tetrafluoreto de urânio (UF€ ), hexafluoreto de urânio
(UF€ ) ou cloreto de urânio (UCl€ ), conversão de UF€em UF€ , conversão de UF€em UF€ , conversão de UF€em metal de urânio e conversão de fluoretos de urânio em UO€ .
Muitos dos equipamentos-chave para plantas de conversão de urânio são comuns a diversos segmentos da indústria de processos químicos.
Por exemplo, os tipos de equipamentos empregados nesses processos podem incluir: fornos, fornos rotativos, reatores de leito fluidizado, reatores de torre de chama,
centrífugas para líquidos, colunas de destilação e colunas de extração líquido-líquido. No entanto, poucos desses itens estão disponíveis "prontos para uso", ou seja, não são
customizados, sendo que a maioria seria fabricada de acordo com os requisitos e especificações do cliente.
Em alguns casos, são necessárias considerações especiais de projeto e construção para lidar com as propriedades corrosivas de alguns dos produtos químicos utilizados
(fluoreto de hidrogênio (HF), flúor (F€ ), trifluoreto de cloro (ClF€ ) e fluoretos de urânio), bem como com preocupações relacionadas à criticidade nuclear.
Por fim, deve-se observar que, em todos os processos de conversão de urânio, itens de equipamento que individualmente não são especialmente projetados ou preparados
para conversão de urânio podem ser montados em sistemas que são especialmente projetados ou preparados para uso em conversão de urânio.
7.1.1. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão de concentrados de minérios de urânio para o UO3.
NOTA EXPLICATIVA
A conversão de concentrados de minério de urânio para o UO3 pode ser realizada dissolvendo primeiramente o minério em ácido nítrico e extraindo o nitrato de uranilo
purificado (UO2(NO3)2) usando um solvente tal como o fosfato de tributila (TBP). A seguir, o nitrato de uranilo é convertido para o UO3 ou por concentração e denitrização ou por
neutralização com amônia gasosa para produzir diuranato de amônia com filtragem, secagem e calcinação subsequentes.
7.1.2. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão de UO3 para o UF6.
NOTA EXPLICATIVA
Conversão do UO3 para o UF6 pode ser realizada diretamente por fluorinação. O processo requer uma fonte de gás de flúor (F2) ou detrifluoreto de cloro (ClF3).
7.1.3. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão de UO3 para o UO2.
NOTA EXPLICATIVA
A conversão do UO3 para o UO2 pode ser realizada através da redução do UO3 com hidrogênio ou gás de amônia.
7.1.4. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão do UO2 para o UF4.
NOTA EXPLICATIVA
A conversão do UO2 para o UF4 pode ser realizada reagindo o UO2 com o gás de fluoreto de hidrogênio (HF) a 573 - 773 K (300 - 500 °C).
7.1.5. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão do UF4 para o UF6.
NOTA EXPLICATIVA
Conversão de UF4 para UF6 é realizada por reação exotérmica com flúor em um reator de torre. O UF6 é condensado a partir de gases efluentes quentes passando o fluxo
do efluente através de uma armadilha a frio (criogênica), resfriada a 263 K (-10 °C). O processo requer uma fonte de flúor gasoso (F2).
7.1.6. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão do UF4 para urânio metálico (U).
NOTA EXPLICATIVA
A conversão de UF4 para U metálico é realizada por redução com magnésio (grandes lotes) ou cálcio (pequenos lotes). A reação é realizada a temperaturas acima do ponto
de fusão do urânio (1403 K (1130 °C)).
7.1.7. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão do UF6 para o UO2.
NOTA EXPLICATIVA
A conversão UF6 para UO2 pode ser realizada por um dos três processos. No primeiro, o UF6 é reduzido e hidrolizado para o UO2 usando hidrogênio e vapor. No segundo,
o UF6 é hidrolizado por solução em água, a amônia é adicionada para precipitar o diuranato de amônia e o diuranato é reduzido a UO2 com hidrogênio a 1093 K (820 °C). No terceiro
processo, o UF6 gasoso, o CO2 e o NH3 são misturados na água, precipitando o carbonato de uranila e amônia. O carbonato de uranila e amônia são combinados com o vapor e o
hidrogênio a 773 - 873 K (500 - 600 °C) para produzir o UO2.
A conversão do UF6 para o UO2 é realizada frequentemente como o primeiro estágio de uma planta de fabricação de combustíveis.
7.1.8. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão do UF6 para o UF4.
NOTA EXPLICATIVA
A conversão do UF6 para UF4 é realizada por redução com hidrogênio.
7.1.9. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão do UO2 para o UCl4.
NOTA EXPLICATIVA
A conversão de UO2 em UCl4 pode ser realizada por dois processos. No primeiro, o UO2 reage com tetracloreto de carbono (CCl4) a aproximadamente 673 K (400 °C). No
segundo, o UO2 reage a aproximadamente 973 K (700 °C) na presença de carbono preto (CAS 1333-86-4), monóxido de carbono, e de cloro para originar UCl4.
7.2. Usinas para a conversão de plutônio e equipamento especialmente projetado ou preparado para essa finalidade.
NOTA INTRODUTÓRIA
Instalações e sistemas de conversão de plutônio realizam uma ou mais transformações de uma espécie química de plutônio para outra, incluindo: conversão de nitrato de
plutônio (PuN) para dióxido de plutônio (PuO2), conversão de PuO2 para tetraflureto de plutônio (PuF4), e conversão de PuF4 para plutônio metálico. Instalações de conversão de
plutônio são geralmente associadas a instalações de reprocessamento, mas também podem estar associadas com instalações de fabricação de combustível de plutônio. Muitos dos
principais equipamentos utilizados em instalações de conversão de plutônio são comuns a diversos segmentos da indústria de processos químicos. Por exemplo, os tipos de
equipamentos utilizados nesses processos podem incluir: fornos, fornos rotativos, reatores de leito fluidizado, reatores de coluna de chama, centrífugas de líquido, colunas de destilação
e colunas de extração líquido-líquido. As células quentes, caixas com luvas e manipuladores remotos também podem ser utilizados. No entanto, poucos desses itens estão disponíveis
"prontos para uso", ou seja, não são customizados, a maioria é fabricada de acordo com os requisitos e especificações do cliente. É essencial um cuidado especial no projeto para
lidar com os riscos radiológicos, de toxicidade e de criticidade específicos associados ao plutônio. Em alguns casos, são necessárias considerações especiais de projeto e construção
para lidar com as propriedades corrosivas de alguns dos produtos químicos utilizados (por exemplo, HF). Por fim, vale destacar que, em todos os processos de conversão de plutônio,
itens de equipamento que, individualmente, não são especialmente projetados ou preparados para conversão de plutônio, podem ser reunidos em sistemas que são especialmente
projetados ou preparados para esse fim.
7.2.1. Sistemas especialmente projetados ou preparados para a conversão de nitrato de plutônio para óxido.
NOTA EXPLICATIVA
As principais funções envolvidas neste processo são: armazenamento e ajuste de alimentação de processo, precipitação e separação sólido/licor, calcinação, manipulação do
produto, ventilação, gestão de resíduos e controle do processo. Os sistemas de processo são particularmente adaptados de modo a evitar os efeitos da radiação e criticidade e para
minimizar os riscos de toxicidade. Na maioria das instalações de reprocessamento, este processo envolve a conversão de nitrato de plutônio (PuN) em dióxido de plutônio (PuO2). Outros
processos podem envolver a precipitação do oxalato de plutônio ou peróxido de plutônio.
7.2.2. Sistemas especialmente projetados ou preparados para produção de plutônio metálico.
NOTA EXPLICATIVA
Este processo envolve geralmente a fluoração de dióxido de plutônio (PuO2) normalmente com fluoreto de hidrogênio (HF) altamente corrosivo, para produzir fluoreto de
plutônio que é posteriormente reduzido utilizando cálcio metálico de alta pureza para a produção de plutônio metálico e escórias de fluoreto de cálcio. As funções principais envolvidas
neste processo são fluoração (por exemplo, envolvendo equipamento fabricado ou revestido com um metal precioso), redução do metal (por exemplo, utilizando cadinhos cerâmicos),
recuperação de escórias, manipulação do produto, ventilação, gestão de resíduos e controle do processo. Os sistemas de processo são particularmente adaptados de modo a evitar
a criticidade e os efeitos da radiação e para minimizar riscos de toxicidade. Outros processos incluem a fluoração de oxalato de plutônio ou peróxido de plutônio seguido por uma
redução do metal.
APÊNDICE C DO ANEXO I
Critérios para Níveis de Proteção Física
1. O objetivo da proteção física de materiais nucleares é prevenir o uso e o manuseio não autorizados desses materiais. As Diretrizes Gerais para Exportação de Bens
Sensíveis da Área Nuclear e Serviços Diretamente Relacionados determina acordos entre fornecedores sobre os níveis de proteção a serem garantidos em relação ao tipo de material,
equipamento e instalação contendo esses materiais, considerando as recomendações internacionais.
2. O documento INFCIRC/225 da AIEA, intitulado "The Physical Protection of Nuclear Material" e documentos similares, que de tempos em tempos são preparados por grupos
de especialistas internacionais e atualizados segundo mudanças no estado da arte e do conhecimento relativo à proteção física do material nuclear, são uma base útil para guiar Estados
destinatários no projeto de um sistema de proteção física.
3. A categorização do material nuclear apresentado na tabela 3 mostrada abaixo ou as atualizações que possam ser feitas periodicamente por acordos mútuos entre os
fornecedores, devem servir como base de acordos para definir níveis específicos de proteção física em relação aos tipos de materiais, equipamentos e instalações contendo estes
materiais. A implementação das medidas de proteção física no país destinatário é de responsabilidade do governo desse país.
4. Os níveis acordados de proteção física entre as autoridades competentes para uso, estocagem e transporte dos materiais listados na Tabela de Categorização de Material
Nuclear abaixo devem ter no mínimo características de proteção tais como segue:
CATEGORIA III
Uso e armazenamento dentro de uma área de acesso controlado.
Transporte sob cuidados especiais incluindo acordos entre o remetente, o destinatário e o transportador, e acordos prévios entre entidades sujeitos à jurisdição e regras
dos Estados fornecedores e destinatários, respectivamente, no caso de transporte internacional especificando o momento (prazo), o local e os procedimentos para a transferência de
responsabilidade do transporte.
CATEGORIA II
Uso e armazenamento dentro de uma área protegida para a qual o acesso é controlado, isto é, uma área sob constante vigilância de guardas ou aparelhos eletrônicos,
cercada por uma barreira física com um número limitado de pontos de entrada sob o controle apropriado, ou qualquer área com um nível equivalente de proteção física.
Transporte sob cuidados especiais incluindo acordos prévios entre o remetente, o destinatário e o transportador, e acordos prévios entre entidades sujeitos à jurisdição e
regras dos Estados fornecedores e destinatários, respectivamente, no caso de transporte internacional, especificando o instante, o local e os procedimentos para a transferência de
responsabilidade do transporte.
CATEGORIA I
Materiais classificados segundo esta categoria devem ser protegidos por sistemas altamente confiáveis contra uso não autorizado como se segue:
Uso e armazenamento em área altamente protegidas, isto é, áreas protegidas como definido para a Categoria II para as quais além do acesso ser restrito a pessoas cuja
confiabilidade foi determinada, e para as quais a vigilância é feita por guardas estão em estreita comunicação com as forças de resposta apropriadas. Medidas específicas feitas neste
contexto devem ter como seus objetivos a detecção e prevenção de qualquer assalto, acesso não autorizado ou remoção de material não autorizado.
Transporte sob cuidados especiais como identificado anteriormente para transporte de materiais da Categoria II e III e, além disso, sob constante vigilância por escoltas e
sob condições que assegurem estreita comunicação com as forças de resposta apropriadas.
5. Os fornecedores devem solicitar que os destinatários identifiquem os órgãos ou autoridades responsáveis por assegurar que os níveis de proteção sejam devidamente
atendidos, bem como aqueles responsáveis pela coordenação interna de operações de resposta/recuperação em caso de uso ou manuseio não autorizado de materiais protegidos.
Fornecedores e destinatários também devem designar pontos de contato dentro de suas autoridades nacionais para cooperar em questões relativas ao transporte internacional e outros
assuntos de interesse mútuo.
Tabela 3: Categorização do material nuclear.
. .Material .Forma .Categoria I .Categoria II .Categoria III
. .Plutônio* [a] .Não irradiado* [b] .2 kg ou mais .Mais que 500 g e menos que 2 kg .500 g ou menos* [c]
. .Urânio-235 .Não irradiado* [b] .- .- .-
. . .- urânio enriquecido a 20% de U-235 ou
mais
.5 kg ou mais .Mais que 1 kg e menos que 5 kg .1 kg ou menos* [c]
. . .- urânio enriquecido a 10% de U-235 e
menos que 20%
.- .10 kg ou mais .Menos que 10 kg*
[c]
. . .- urânio enriquecido acima do natural e
menos que 10% de U-235* [d]
.- .- .10 kg ou mais
. .Urânio-233 .Não irradiado* [b] .2 kg ou mais .Mais que 500 g e menos que 2 kg .500 g ou menos* [c]
. .Combustível
irradiado
.- .- .Urânio natural ou empobrecido, Tório ou combustível pouco enriquecido
(menos que 10% de material físsil)* [e][f]
.-
[a] Como identificado na Lista de Equipamento, Material e Tecnologia Nuclear .
[b] Material não irradiado em um reator, ou material irradiado em um reator, mas com um nível de radiação igual ou menor que 1 Gy/h a um metro sem
blindagem.
[c] Menor que uma quantidade radiologicamente significativa deve ser isento.
[d] Urânio natural, urânio empobrecido, tório, e quantidades de urânio enriquecido a menos de 10%, que não se enquadram na Categoria III, devem ser protegidos de acordo
com as práticas cuidadosas de uso.
[e] Embora seja esse um nível de proteção recomendado, fica a critério dos Estados, de acordo com avaliação de circunstâncias específicas, determinar uma categoria
diferente de proteção física.
[f] Outro combustível que em virtude do conteúdo de seu material físsil original seja classificado na Categoria I e II antes de irradiação, pode ser reduzido de um nível
de categoria desde que o nível de radiação do combustível exceda 1 Gy/h a 1 metro sem blindagem.
ANEXO II
LISTA DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARES E MATERIAIS DE USO DUAL RELACIONADOS À ÀREA NUCLEAR E TECNOLOGIAS ASSOCIADAS
Seção I
Notas Gerais
1. A descrição de qualquer item na Lista inclui este item em suas duas condições: novo ou usado.
2. Quando a descrição de qualquer item não contiver nenhuma especificação, são considerados todas as variantes desse item. A categorização dos itens é colocada apenas
por conveniência na referência e não afetam a interpretação das definições do item.
3. O controle também deve ser exercido sobre qualquer item não controlado (incluindo usinas) contendo um ou mais componentes controlados, quando o componente ou
componentes controlados são o principal elemento do item e pode ser facilmente removido ou usado com outra finalidade.
Nota: Na avaliação se o componente ou os componentes controlados devem ser considerados como elemento principal, devem ser considerados os fatores de quantidade,
valor e conhecimento tecnológico envolvido e outras circunstâncias especiais que podem tornar o item ou itens controlados.
Seção II
Controles de Tecnologia
1. A aprovação de qualquer item da Lista para exportação também autoriza a exportação para o mesmo usuário final do mínimo de "tecnologia" necessária para instalação,
operação, manutenção ou reparo do item.
Seção III
Notas Gerais sobre Software
1. A transferência de "software" é controlada de acordo com as Diretrizes Gerais para Exportação de Bens Sensíveis da Área Nuclear e Serviços Diretamente Relacionados
e conforme descrito neste Capítulo.
2. A autorização para exportar qualquer item listado no Anexo também inclui a permissão para exportar ou transferir, ao mesmo usuário final, o "software" mínimo
necessário - exceto o código-fonte - para a instalação, operação, manutenção ou reparo do item.
Nota: A exportação de software também é autorizada, excluindo código fonte, quando necessário para somente corrigir defeitos (solução de bugs) em uma exportação
anterior de um item, desde que a capacidade e/ou desempenho de um item não seja aprimorada de outra forma.
Nota: O controle sobre a transferência de "software" não se aplica aos seguintes "software":
1 - Disponível ao público em geral por ser:
(a) Exposto à venda no comércio sem restrições; e
(b) Projetado para ser instalado pelo usuário final sem apoio técnico substancial por parte do fornecedor; ou
2 - De Domínio Público.
Seção IV
Definições
1. "Precisão": Geralmente medida em termos de imprecisão, definido como o desvio máximo, positivo ou negativo, de um valor indicado ou estabelecido de um valor padrão
ou aceito como verdadeiro.
2. "Desvio angular de posição": Diferença máxima entre a posição angular e a real, medida com grande precisão angular, após a base da peça sofrer deslocamento rotacional
da sua posição inicial.
3.Dois ou mais movimentos "controlados numericamente" que operam conforme instruções que definem a próxima posição a ser alcançada e as velocidades de avanço
correspondentes. Essas velocidades são coordenadas entre si de modo a gerar o contorno desejado. (Ref.: Organização Internacional para Padronização - ISO 2806 (1994).
Observação: No contexto de usinagem com controle numérico (CNC), "contorno" refere-se à trajetória ou forma geométrica que a ferramenta de corte segue sobre a peça de
trabalho para obter a forma desejada.
4. "Materiais fibrosos ou filamentos": Significa monofilamentos, cordas, cabos, cordões ou fitas contínuas.
Observações
3 - "Cordão ou Toro de corda": É um feixe de fios (normalmente superior a 200 fios), dispostos paralelamente.
4 - "Fita": É um material feito de filamentos, fios, cabos, cordões ou cordas entrelaçados unidirecionalmente, normalmente pré-impregnados com resina.
5 - "Cabo ou Sirga": É um feixe de fios ou filamentos, usualmente/aproximadamente paralelos.
6 - "Fio": É um feixe de cabos ou toro de cordas trançados ou entrançados.
5. "Filamento": Ver "Filamento" ou "Monofilamento".
6. "Linearidade": (Geralmente medido em termos de não linearidade) é o desvio máximo da característica real (média das leituras de escala superior e inferior), positiva ou
negativa, de uma linha reta posicionada de modo a equalizar e minimizar os desvios máximos.
7. "Medida de Incerteza": Parâmetro característico que específica a faixa em torno da qual o valor correto da variável medida se encontra com um nível de confiança de 95%.
Ele inclui os desvios sistemáticos não corrigidos, as folgas não corrigidas e os desvios aleatórios.
8. "Monofilamento": Ver "Filamento" ou "Monofilamento".
9. "Controle Numérico": Controle automático de um processo realizado por um dispositivo que utiliza dados numéricos usualmente introduzidos durante o progresso da
operação. (Ref. ISO 2382 (2015)).
10. "Precisão de Posicionamento": Máquinas-Ferramenta "numericamente controladas" devem ser determinadas e apresentadas de acordo com o Item 1.B.2., conjuntamente
com os requisitos abaixo:
(a) condições de teste (ISO 230/2 (1988), parágrafo 3):
(1) A máquina-ferramenta e o equipamento de medição de precisão deverão ser mantidos na mesma temperatura ambiente por um período de 12 horas antes e durante as
medições. Durante o tempo de pré-medição, os "carros" ou porta-ferramentas das máquinas serão movimentados continuamente de modo idêntico ao modo como serão movimentados
durante as medições de precisão;
(2) A máquina deverá estar equipada com qualquer compensação mecânica, eletrônica ou de "software" a ser exportada com a máquina;