PORTARIA MAPA Nº 850, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Se o adido preferir, os objetivos podem ser subdivididos em gerais e específicos.]
d. Iniciativas
[Descrever as iniciativas a serem realizadas para se atingirem cada um dos objetivos propostos. Cuida-se de atividades específicas a serem realizadas, a exemplo de ações
no âmbito negocial relacionadas a produtos/setores específicos que serão priorizadas pelo adido, eventos e estratégias de promoção comercial e imagem que devem receber esforços
para sua participação e/ou realização, ações a serem implementadas em relação às questões tarifárias, atividades de rotina administrativa da adidância, dentre outras ações que
serão realizadas no contexto dos objetivos almejados.]
[É indispensável que as ações apresentadas sejam descritivas, o uso de termos gerais deve ser evitado, a fim de facilitar o monitoramento posterior do status dessas
ações.]
[As iniciativas devem estar vinculadas aos objetivos.]
e. Produtos a serem entregues
[Discriminar os produtos que deverão ser entregues pelo adido durante a missão. Cuida-se de trabalhos cujos resultados dependem apenas do adido, a exemplo de
informações sobre a estrutura e organização dos órgãos estrangeiros homólogos ao Ministério da Agricultura e Pecuária, informações sobre stakeholders locais de interesse do
agronegócio brasileiro, legislação nacional e estudos. Deve-se incluir neste item, produtos relacionados à gestão administrativa da adidância, como a apresentação tempestiva de
solicitações de reembolsos, propostas de suprimento de fundos, prestações de contas, organização da unidade SEI da adidância, dentre outros que julgar pertinente. Os produtos
a serem entregues devem ter clara vinculação aos objetivos e iniciativas propostas, de forma a garantir a coesão do planejamento apresentado.]
f. Resultados esperados
[Descrever os resultados esperados, se possível com prazos. Cuida-se de trabalhos cujos resultados, por sua complexidade, não dependem apenas dos esforços do adido,
mas de um somatório de ações, reações e decisões tomadas por agentes públicos e privados de diferentes países. Os resultados esperados devem ter clara vinculação aos objetivos
e iniciativas propostas, de forma a garantir a coesão do planejamento apresentado.]
g. Impactos estimados dos produtos a serem entregues e dos resultados esperados
[Descrever os potenciais impactos econômicos, ambientais, sociais, tecnológicos ou de imagem, entre outros, que as ações do adido durante a missão podem alcançar.
Recomenda-se que sejam incluídos exemplos.]
h. Compromisso
[Comprometer-se com o previsto no Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, sobretudo em seu art. 8º.]
Encaminha-se para análise do Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
_____________________________________
Adido(a) agrícola
ANEXO III
MODELO DE RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
a. Sumário Executivo
[Síntese do relatório - conciso e de leitura direta, com 1-2 páginas].
[Descrever as ações mais relevantes do período relatado. O texto deve ser conciso e sem referências a documentos do SEI. Comentários com viés analítico devem ser
reportados no campo de "comentários" na tabela anexa.]
b. Produtos
[Os produtos entregues ou em andamento são aqueles registrados no Plano de Trabalho do adido e demais demandas que tenham sido instituídas pelo Gabinete, pela
Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas e/ou Departamentos da SCRI.]
[O status do produto deve ser informado de forma objetiva, como por exemplo: "em elaboração", "elaborado e atualizado com periodicidade contínua", "finalizado", "não
entregue" etc.]
[A Referência SEI é indispensável para garantir a identificação dos documentos relacionados aos produtos apresentados.]
[Os comentários adicionais devem abordar apenas pontos de destaque e perspectivas sobre a elaboração dos produtos.]
. .Produtos entregues ou em andamento - Previstos no Plano de Trabalho
. . .Produtos .Status .Referência SEI .Comentários do(a) adido(a)
agrícola
.Quais impactos imediatos ou potenciais dos produtos entregues?
(Econômicos/Ambientais/Sociais/ Tecnológicos/Imagem/ entre outros)
Devem ser incluídos exemplos.
. .1 . . . . .
. .2 . . . . .
. .3 . . . . .
. .4 . . . . .
. .5 . . . . .
. .Produtos entregues ou em andamento - Não Previstos no Plano de Trabalho .Quais impactos imediatos ou potenciais dos produtos entregues?
(Econômicos/Ambientais/Sociais/ Tecnológicos/Imagem/ entre outros)
Devem ser incluídos exemplos.
. . .Produtos .Status .Referência SEI .Comentários do(a) adido(a)
agrícola
.
. .1 . . . . .
. .2 . . . . .
. .3 . . . . .
. .4 . . . . .
. .5 . . . . .
c. Resultados
[Os resultados entregues ou em andamento são aqueles registrados no Plano de Trabalho do adido, e demais demandas que tenham sido instituídas pelo Gabinete, pela
Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas e/ou Departamentos da SCRI.]
[O status do produto deve ser informado de forma objetiva, como por exemplo: "em andamento", "trabalho não iniciado", "finalizado" etc.]
[A Referência SEI é indispensável para garantir a identificação dos documentos relacionados aos resultados apresentados.]
[Os comentários adicionais devem abordar apenas pontos de destaque e perspectivas sobre o andamento dos temas.]
. .Resultados entregues ou em andamento - Previstos no Plano de Trabalho
. . .Resultados esperados .Status .Referência SEI .Comentários do(a) adido(a)
agrícola
.Quais impactos imediatos ou potenciais dos resultados obtidos?
(Econômicos/Ambientais/Sociais/ Tecnológicos/Imagem/ entre outros)
Devem ser incluídos exemplos.
. .1 . . . . .
. .2 . . . . .
. .3 . . . . .
. .4 . . . . .
. .5 . . . . .
. .Resultados entregues ou em andamento - Não Previstos no Plano de Trabalho .
. .1 .Resultados esperados .Status .Referência SEI .Comentários do(a) adido(a)
agrícola
.Quais impactos imediatos ou potenciais dos resultados obtidos?
(Econômicos/Ambientais/Sociais/ Tecnológicos/Imagem/ entre outros)
Devem ser incluídos exemplos.
. .2 . . . . .
. .3 . . . . .
. .4 . . . . .
. .5 . . . . .
d. Atividades realizadas
[Relacionar ações em destaque que foram adotadas pelo adido durante o período e demonstrar sua conexão com os produtos e resultados previstos.]
e. Comentários adicionais
[Eventuais detalhamentos que o adido julgue pertinente relatar acerca do que foi apresentado no relatório, tais como fatores exógenos que influenciaram no
desenvolvimento de suas atividades. Caso seja mencionado algum resultado ou produto em específico, sugere-se que seja citada a linha da tabela em que se encontra o respectivo
item.]
[Podem ser incluídos comentários concisos a respeito da expectativa do adido para o próximo ciclo de sua missão.]
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Adido(a) agrícola
ANEXO IV
MODELO DE RELATÓRIO FINAL DA MISSÃO DE ADIDO AGRÍCOLA
a. Sumário Executivo
[Síntese do relatório - conciso e de leitura direta, com 1-3 páginas].
b. Avaliação sobre os produtos
[Descrever as ações mais relevantes do último ano da missão. O texto deve ser conciso e sem referências a documentos do SEI. Comentários com viés analítico devem
ser reportados no campo de "comentários" na tabela anexa.]
b.1. Quadro-resumo produtos:
. .Produtos .Status .Referência SEI .Comentários do(a) adido(a)
agrícola
.Quais impactos imediatos ou potenciais dos produtos
obtidos?
(Econômicos/Ambientais/ Sociais/Tecnológicos/Imagem/ entre
outros)
Devem ser incluídos exemplos.
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
c. Avaliação sobre os resultados esperados
[Considerando a complexidade do trabalho dos adidos agrícolas, os resultados dependem não apenas do seu esforço, mas também de fatores exógenos. Nesse sentido,
deve-se comparar os resultados obtidos diante dos resultados esperados, considerando as atividades realizadas, identificando-se os fatores que influenciaram o desempenho e
apontando-se sugestões de ações futuras. Dessa forma, será possível avaliar adequadamente a efetividade e o esforço do adido.]
c.1. Quadro-resumo resultados:
. .Resultados .Status .Referência SEI .Comentários do(a) adido(a)
agrícola
.Quais impactos imediatos ou potenciais dos resultados
obtidos?
(Econômicos/Ambientais/ Sociais/Tecnológicos/Imagem/ entre
outros)
Devem ser incluídos exemplos.
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
. . . . . .
d. Considerações finais
[Deve-se resumir os objetivos da missão que foram alcançados e dar perspectivas ao trabalho do próximo adido agrícola que venha assumir posto.]
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Adido(a) agrícola
ANEXO V
FORMULÁRIOS DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DE RECURSO EM FACE DE AVALIAÇÃO
1. FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
1.1 IDENTIFICAÇÃO
Adido(a) Agrícola:
Posto:
Data de Preenchimento do FADA:
Ciclo de Avaliação (ano):
1.2 SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO
Tenho interesse em solicitar esclarecimentos à unidade avaliadora.
Solicito à Coordenação-Geral de Gestão de Adidos Agrícolas (CGAAG) o encaminhamento do pedido de esclarecimentos referente ao resultado da avaliação das atividades
do adido agrícola, período de ______/______/_______ a ______/______/________, para a análise da unidade avaliadora (especificar a unidade), com fundamento nas seguintes
justificativas:
. .[Deve-se apresentar de forma devidamente fundamentada as dúvidas e justificativas para a solicitação de esclarecimentos.]
Nesses termos, peço deferimento.
Data: _____/______/__________.
____________________________________________
Adido(a) Avaliado
1.2.1 CONSIDERAÇÕES E DECISÃO DA UNIDADE AVALIADORA
( ) Solicitação de esclarecimentos atendida, com fundamento nas seguintes justificativas:
( ) Solicitação de esclarecimento não atendida, com fundamento nas seguintes justificativas:
À CGAAG, para ciência do interessado.
. .[Deve-se apresentar de forma devidamente fundamentada os esclarecimentos e informar se os mesmos foram feitos somente por escrito ou mediante reunião para esclarecimento
verbal. Também deve-se informar neste campo se houve reconsideração da nota, ou não.]
[Em caso de indeferimento do pedido de esclarecimento, deve-se justificar sua motivação.]
Data: ____/___/_____
_______________________________________________________
Unidade avaliadora
2. FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE AVALIAÇÃO (documento modelo SEI)
2.1 IDENTIFICAÇÃO
Adido(a) Agrícola:
Posto:
Data de Preenchimento do FADA:
Ciclo de Avaliação (ano):
2.2. SOLICITAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE AVALIAÇÃO
Tenho interesse em interpor recurso ao Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
Solicito à Coordenação-Geral de Gestão de Adidos Agrícolas (CGAAG) o encaminhamento do recurso referente ao resultado da avaliação das atividades do adido agrícola,
relativa ao período de ______/______/_______ a ______/______/________, para a análise do Secretário, com fundamento nas seguintes justificativas:
. .[Deve-se apresentar de forma devidamente fundamentada as justificativas para apresentação do recurso.]
Nesses termos, peço deferimento.
Data: _____/______/__________.
____________________________________________
Adido(a) Avaliado(a)
3. CONSIDERAÇÕES E DECISÃO DO SECRETÁRIO
( ) Recurso deferido.
( ) Recurso parcialmente deferido.
( ) Recurso indeferido.
À CGAAG, para ciência do interessado.
. .[Deve-se apresentar de forma devidamente fundamentada as justificativas para a decisão.]
Data: ____/___/_____
________________________
Secretário
4. CIÊNCIA
Ao Adido Agrícola para conhecimento.
Data: _____/______/__________.
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