PORTARIA MAPA Nº 850, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MAPA Nº 850, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece os critérios e os procedimentos de avaliação de desempenho dos adidos agrícolas.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,
com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, e o que consta
do Processo nº 21000.103828/2022-11, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho dos adidos agrícolas, com o objetivo de subsidiar a política de gestão, o
aperfeiçoamento e a manutenção das missões de assessoramento em assuntos agrícolas junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, na forma do disposto nesta
Portaria e seus Anexos.
Art. 2º As atividades dos adidos agrícolas, objeto de avaliação de desempenho, estão inseridas em um ciclo contínuo de melhoria e monitoramento de atividades e devem
ter suas ações planejadas por meio de plano de trabalho.
Parágrafo único. Na hipótese de novas atividades a serem desenvolvidas pelos adidos agrícolas ao longo da missão, não previstas no plano de trabalho de que trata
o caput, essas atividades serão:
I - monitoradas pelas unidades avaliadoras; e
II - registradas no relatório de atividades.
Art. 3º A avaliação de desempenho consistirá na fase de checagem de atividades realizadas no ciclo avaliativo, de acordo com o plano de trabalho e o relatório de
atividades, com o objetivo de:
I - realizar diagnóstico do desempenho na missão de adido agrícola; e
II - identificar os impactos e contribuições gerados para a sociedade no período avaliado.
Art. 4º A avaliação de desempenho de que trata esta Portaria levará em consideração as atribuições e os deveres dos adidos agrícolas, na forma do disposto no art.
7º e no art. 8º do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008.
Parágrafo único. A tramitação de documentos e decisões, conforme o disposto nesta Portaria, deverá ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
ou sistema correspondente.
Art. 5º A avaliação de desempenho dos adidos agrícolas será realizada anualmente e considerará, para o período de doze meses, fatores e métricas que reflitam as
competências do servidor aferidas no desempenho das atividades a ele atribuídas, na busca pelo alcance dos objetivos da missão de assessoramento em assuntos agrícolas junto
às representações diplomáticas brasileiras.
Art. 6º As avaliações de desempenho serão realizadas pelas seguintes unidades da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e
Pecuária:
I - Departamento de Negociações e Análises Comerciais;
II - Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade;
III - Departamento de Promoção Comercial e Investimentos; e
IV - Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, com contribuições do Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais.
§ 1º As unidades de que trata o caput serão responsáveis por avaliar os elementos referentes às suas atribuições.
§ 2º A avaliação de desempenho será homologada pelo titular de cada unidade referida no caput.
§ 3º Na hipótese de alteração de titularidade da unidade, a avaliação será homologada pelo titular atual, após ouvida a equipe da unidade.
Art. 7º A avaliação de desempenho dos adidos agrícolas considerará a análise de fatores associados à atuação do servidor, ao plano de trabalho, aos relatórios de
atividades e às demais demandas, orientações e documentos emitidos durante o período avaliado, incluindo o atendimento às diretrizes estabelecidas para o fluxo dos temas técnicos
e administrativos, consolidadas na página eletrônica da Gestão de Adidos Agrícolas, cujo acesso será disponibilizado por esta unidade.
Parágrafo único. As demandas das Unidades Avaliadoras, de natureza contínua, não previstas inicialmente no plano de trabalho e aplicáveis a vários postos, devem ser
registradas pela unidade demandante mediante documento SEI e tramitadas às adidâncias para providências e à Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas para
conhecimento e consolidação na página eletrônica da Gestão dos Adidos Agrícolas.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE TRABALHO E DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
Art. 8º O plano de trabalho consistirá no planejamento da missão, com objetivos, iniciativas, produtos a serem entregues e resultados esperados, que deverá ser
construído pelo adido agrícola em conjunto com as unidades da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, na forma do modelo
constante do Anexo II.
§ 1º Define-se produtos como entregas que dependem exclusivamente do trabalho do adido agrícola.
§ 2º Define-se resultados como entregas que, por sua complexidade, não dependem apenas dos esforços do adido agrícola, mas de um somatório de ações, reações
e decisões tomadas por agentes públicos e privados de diferentes países.
§ 3º Os adidos agrícolas poderão solicitar auxílio dos departamentos da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais para obtenção de subsídios para a construção
do plano de trabalho.
§ 4º O plano de trabalho deverá ser apresentado pelo adido agrícola à Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, no prazo de até noventa dias do início da
missão, na forma do documento modelo de que trata o caput, disponível no SEI.
§ 5º Após o envio do referido documento pela Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, as Unidades Avaliadoras deverão analisar a proposta de plano de
trabalho apresentada pelo adido agrícola, no prazo de até quarenta e cinco dias do recebimento do documento em sua unidade no SEI.
§ 6º A versão final do plano de trabalho será submetida à aprovação do Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
§ 7º O plano de trabalho poderá ser ajustado no decorrer da missão, por necessidade identificada pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e suas unidades
ou pelo adido agrícola, com anuência do Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
Art. 9º As atividades realizadas pelos adidos serão relatadas por meio do relatório anual de atividades, correspondente a cada ano civil de missão, na forma do modelo
constante do Anexo III.
§ 1º O Relatório Anual de Atividades de que trata o caput, deverá:
I - ser elaborado no mesmo processo em que tramita a versão final do plano de trabalho, aprovada pelo Secretário de Comércio e Relações Internacionais; e
II - ser apresentado pelo adido agrícola à Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, no prazo de até sessenta dias do final de cada ano civil.
§ 2º A Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas encaminhará o relatório anual de atividades aos Departamentos da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais.
§ 3º Quando o tempo em missão no ano for inferior a seis meses, o adido agrícola deverá relatar as ações de forma acumulada no relatório anual de atividades do
ano subsequente.
§ 4º Produtos, resultados e atividades não previstos inicialmente no plano de trabalho, fruto de demandas das Unidades Avaliadoras, ou de iniciativa da adidância, devem
ser reportados no campo adequado para este fim no relatório anual de atividades.
Art. 10. O plano de trabalho e o relatório de atividades deverão contemplar a inclusão dos impactos estimados e potenciais dos produtos, ações e resultados esperados
ou obtidos.
Parágrafo único. O disposto no caput evidenciará, de forma quantitativa ou qualitativa, os ganhos que a atuação do adido agrícola proporciona à sociedade, sejam eles
de natureza:
I - econômica;
II - ambiental;
III - tecnológica ou de imagem para os produtos do agronegócio brasileiro; e
IV - outros correlacionados com as atividades de adido agrícola.
Art. 11. O relatório final da missão consistirá no relato das ações realizadas pelo adido agrícola no último ano da missão, além de considerações sobre os objetivos
alcançados e dificuldades enfrentadas, na forma do modelo constante do Anexo IV.
§ 1º O relatório final da missão deverá ser entregue pelo adido agrícola à Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, no prazo de até sessenta dias contado
da data final de sua missão, na forma do documento modelo de que trata o caput, disponível no SEI.
§ 2º O relatório final da missão substituirá o relatório anual de atividades a ser entregue pelo adido agrícola em seu último ciclo de missão.
Art. 12. As Unidades Avaliadoras deverão analisar os Relatórios Anuais de Atividades e os Relatórios Finais da Missão apresentados pelos adidos agrícolas, por meio do
Formulário de Avaliação de Desempenho Anual de Adido Agrícola de suas respectivas unidades, na forma do modelo constante do Anexo IV.
Art. 13. Caso o plano de trabalho, o relatório anual de atividades e o relatório final da missão não sejam entregues nos prazos previstos nesta Portaria, o adido agrícola
não será avaliado e, consequentemente, poderá acarretar o encerramento da missão.
Parágrafo único. Constatado que o relatório final da missão não foi entregue no prazo previsto no art. 11, § 1º, o adido agrícola ficará impedido de participar de processos
seletivos para o cargo de adido agrícola, salvo nos casos que o Secretário de Comércio e Relações Internacionais conceder, após solicitação prévia e fundamentada, prazo adicional
para entrega do relatório.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ADIDO AGRÍCOLA
Seção I
Do ciclo de avaliação
Art. 14. A avaliação é individual e refere-se às atividades desempenhadas pelo adido agrícola para atingir os objetivos da missão de assessoramento em assuntos agrícolas,
em determinado ciclo de avaliação.
Art. 15. O ciclo de avaliação compreenderá um período de doze meses e será composto pelas seguintes etapas:
I - envio do relatório anual de atividades ou relatório final da missão pela Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas às Unidades Avaliadoras;
II - avaliação de desempenho do adido agrícola pela unidade avaliadora mediante preenchimento de Formulário de Avaliação de Desempenho Anual, na forma do modelo
constante do Anexo I, disponível no SEI;
III - devolução dos formulários preenchidos à Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais no prazo de quarenta
e cinco dias, contado da data de envio do processo de que trata o inciso I do caput;
IV - consolidação das avaliações;
V - notificação ao adido agrícola sobre o resultado preliminar de sua avaliação individual;
VI - abertura de prazo de esclarecimentos e recursal;
VII - decisão sobre os esclarecimentos e recursos;
VIII - consolidação das avaliações definitivas; e
IX - notificação ao adido agrícola e sobre o resultado definitivo de sua avaliação, em processos individuais.
Parágrafo único. Caberá à Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas a realização das etapas de que tratam os incisos I, IV, V, VI, VIII e IX do caput.
Art. 16. Serão avaliados, a cada ciclo, os adidos agrícolas que tenham estado em missão por pelo menos seis meses completos.
Art. 17. As avaliações de desempenho deverão observar os seguintes fatores previstos nos formulários de avaliação:
I - consecução dos objetivos propostos no plano de trabalho;
II - conhecimento de métodos e técnicas e sua aplicação no desenvolvimento das atividades;
III - subordinação e trabalho em equipe; e
IV - conduta ética.
Parágrafo único. O fator previsto no inciso I do caput, pontuará com peso dois, ou seja, o valor será multiplicado por dois.
Art. 18. A cada um dos fatores de avaliação de que trata o art. 17, será avaliada a conduta do adido conforme as métricas estabelecidas no formulário, às quais serão
atribuídas uma nota conceito conforme se segue:
I - atende plenamente às expectativas: 3 pontos;
II - atende parcialmente às expectativas: 2 pontos;
III - atende minimamente às expectativas: 1 ponto; e
IV - não atende às expectativas: 0 ponto.
Parágrafo único. Para atribuir a pontuação, a unidade avaliadora deverá considerar:
I - as atribuições e os deveres dos adidos agrícolas previstos no Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008;
II - a análise do relatório anual de atividades ou relatório final da missão;
III - a entrega dos produtos previstos no Plano de Trabalho;
IV - os resultados alcançados, de acordo com o previsto no plano de trabalho;
V - o atendimento a demandas emitidas pelas Unidades Avaliadoras durante o período avaliado, não previstas inicialmente no plano de trabalho;
VI - a objetividade das métricas, aplicando critérios quantitativos, sempre que possível; e
VII - os fatores exógenos que influenciaram o desempenho do adido agrícola.
Art. 19. O Resultado da Avaliação Individual do adido agrícola em cada ciclo de avaliação será obtido na forma a seguir:
I - Resultado Final da Avaliação Individual = [(Somatório das notas obtidas pela unidade avaliadora DNAC + Somatório das notas obtidas pela unidade avaliadora DPR
+ Somatório das notas obtidas pela unidade avaliadora DNTS + Somatório das notas obtidas pela unidade avaliadora CGAAG)/ (total de itens Peso 1 avaliados por todas as unidades
avaliadoras) + (2*total de itens Peso 2 avaliados por todas as unidades avaliadoras)]; e
II - o resultado final da avaliação individual será expresso da seguinte forma:
a) nota individual de 2,80 a 3,00 - Desempenho ótimo;
b) nota individual de 2,50 a 2,79 - Desempenho bom;
c) nota individual de 2,00 a 2,49 - Desempenho razoável; e
d) nota individual de 0 a 1,99 - Desempenho inadequado.
Seção II
Dos esclarecimentos, recursos e resultado da avaliação
Art. 20. O adido agrícola será notificado do resultado preliminar da avaliação.
§ 1º Caso tenha dúvidas quanto ao resultado da avaliação, o adido agrícola poderá solicitar esclarecimentos à unidade avaliadora, devidamente fundamentado, na forma
do modelo constante do Anexo V, no prazo de dez dias contado da data de envio do processo à sua unidade, via SEI.
§ 2º A apresentação de esclarecimentos caberá ao titular da unidade avaliadora e, em sua ausência ou impedimento, ao seu substituto legal, no prazo de até dez dias
contado da conclusão do prazo de solicitação por esclarecimentos.
§ 3º Após o recebimento dos esclarecimentos, caso discorde do resultado da avaliação, o adido agrícola poderá interpor recurso ao Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, devidamente fundamentado, na forma do modelo constante do Anexo V, no prazo de cinco dias contado da data de envio do processo à sua unidade, via SEI.
§ 4º Mesmo que não tenha solicitado esclarecimento, caso discorde do resultado da avaliação, o adido agrícola poderá interpor recurso ao Secretário de Comércio e
Relações Internacionais, devidamente fundamentado, na forma do modelo constante do Anexo V, no prazo de vinte e cinco dias contado da data de envio do processo à sua
unidade, via SEI.
§ 5º O julgamento dos recursos caberá ao Secretário de Comércio e Relações Internacionais e, em suas ausências ou impedimentos, ao seu substituto legal, no prazo
de dez dias contado da conclusão do prazo recursal.
§ 6º Em caso de licença ou afastamento considerados em lei como de efetivo exercício, o recurso poderá ser apresentado por servidor expressamente indicado pelo
adido agrícola.
§ 7º O resultado definitivo da avaliação será divulgado aos adidos agrícolas, no prazo de dez dias contado da conclusão do prazo de julgamento dos recursos, em
processos individuais.
Seção III
Da aplicação dos procedimentos e da regra de transição
Art. 21. Os critérios e procedimentos de avaliação previstos nesta Portaria serão aplicados aos futuros processos de avaliação de desempenho dos adidos agrícolas,
independentemente da data de início do ciclo de avaliação.
§ 1º Os relatórios de atividades referentes ao período compreendido entre o segundo semestre de 2023 e o segundo semestre de 2025 devem ser apresentados sob
modelo semestral, considerando o ano civil.
§ 2º O período referente ao segundo semestre de 2023 até o primeiro semestre de 2025 comporá um único ciclo de avaliação.
§ 3º O segundo semestre de 2025 comporá um único ciclo de avaliação.
§ 4º Adidos em missão na data de publicação desta portaria, que tenham completado, no mínimo, quatro meses na função de adido agrícola, serão avaliados nos ciclos
a que se referem os parágrafos 2º e 3º do caput.
§ 5º Os prazos definidos para execução das etapas previstas no art. 15 poderão ser alterados durante a execução da avaliação mencionada no § 1º do caput.
§ 6º Adidos que tenham terminado sua missão e não tenham sido avaliados até a data de publicação desta Portaria, pelo período avaliativo referente ao segundo
semestre de 2023 até o primeiro semestre de 2025, não serão avaliados.
§ 7º A partir de janeiro de 2026, as atividades realizadas pelos adidos deverão ser relatadas no relatório anual de atividades, em sincronia com o ano civil, o qual deverá
ser apresentado no prazo disposto no art. 9º, caput, § 1º, inciso II.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. A missão de adido agrícola poderá ser interrompida a qualquer tempo, por decisão singular ou conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério
das Relações Exteriores, de ofício ou a pedido do chefe da representação diplomática, de acordo com o interesse da administração, conforme previsto no art. 5º do Decreto nº
6.464, de 27 de maio de 2008.
Art. 23. Os prazos previstos nesta Portaria serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o
primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos
termos do disposto no art. 66 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 24. As dúvidas relativas ao cumprimento do disposto nesta Portaria serão dirimidas pela Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, ouvidas as demais
unidades avaliadoras.
Art. 25. Fica revogada a Portaria MAPA nº 545, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA