CIRCULAR Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 10)

83. A CNPC teria seguido movimento semelhante, construindo linhas de
produção de máscaras e integrando toda a cadeia de valor. Já a Sinomach e a Genertec
teriam direcionado subsidiárias para o fornecimento de materiais, desenvolvimento de
equipamentos e coordenação da produção de roupas de proteção, consolidando cadeias
industriais integradas em diversas províncias. A matéria ressaltou que a intervenção estatal
buscou, simultaneamente, assegurar abastecimento interno e controlar preços no mercado
de insumos e produtos de proteção.
84. Segundo a ABINT, tais evidências comprovariam que a SASAC não apenas
supervisionava formalmente empresas estatais, mas também intervinha de modo direto
em decisões empresariais típicas de agentes privados, reforçando o caráter não
concorrencial do setor. O envolvimento de múltiplas empresas estatais exemplificaria o
investimento estatal chinês em aumentos de capacidade produtiva, facilitação de aquisição
de insumos e matérias-primas e controle de preços do produto similar no mercado chinês,
situações que demonstram que o custo de produção e os preços no mercado chinês não
atuam em condições normais de mercado.
85. A ABINT acrescentou que a expansão de capacidade capitaneada pelo
governo central resultou em sobreoferta estrutural, cujo excedente teria sido direcionado
a mercados externos a preços de dumping. Defendeu, ainda, que a atuação estatal não se
limitou ao contexto da pandemia, mas constituiria política contínua e institucionalizada, em
que decisões de fusões, consolidação empresarial e inovação tecnológica dependeriam de
diretrizes governamentais.
86. Por fim, concluiu que, em função do conjunto probatório apresentado - que
envolveria políticas governamentais estratégicas, incentivos a P&D e integração da cadeia,
papel central da CNITA, participação de empresas estatais e expansão de capacidade
orientada pela SASAC -, não prevaleceriam condições de economia de mercado no setor de
não tecidos da China.
4.1.1.3 Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de não
tecidos na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de
início da investigação
87. No presente caso, a peticionária ABINT sustentou que o setor de não
tecidos não se organizaria em bases de economia de mercado, mas sim em consonância
com políticas públicas formuladas e executadas pelo governo chinês. Argumentou que
sucessivos planos estatais - incluindo o Plano de Implementação da Indústria Têxtil (2023-
2025) e os Guiding Opinions of the National Development and Reform Commission on the
High-quality Development of the Industrial Textile Industry - estabeleceram diretrizes
específicas para os têxteis industriais, com ênfase expressa nos não tecidos.
88. Esses documentos não se limitaram a traçar orientações gerais, mas fixaram
metas de crescimento, incentivo à autossuficiência em matérias-primas, expansão de
aplicações, desenvolvimento de equipamentos e apoio a fusões e reestruturações de
empresas líderes, além da construção de fábricas digitais e inteligentes de não tecidos. Em
perspectiva comparada, trata-se de instrumentos de planejamento centralizado que
vinculam agentes privados a metas governamentais, distanciando o setor da lógica
concorrencial típica de economias de mercado.
89. Outro ponto central destacado pela ABINT foi o papel da China Nonwovens
and Industrial Textiles Association (CNITA). O estatuto dessa entidade prevê, entre outras
funções, a observância da liderança integral do Partido Comunista da China (art. 3º), a
execução de políticas estatais (art. 2º) e a coordenação das relações entre empresas e
segmentos do setor nos aspectos produtivos, operacionais, de preços e qualidade (art. 6º).
A própria associação publicou atividades em que investigou clusters industriais, reportou a
situação do setor ao MIIT e à NDRC, e elaborou recomendações de política industrial.
Ademais, realizou estudos encomendados por órgãos estatais, como o "Research on
Production Capacity Layout Optimization and Reserve of Mask and Protective Clothing",
evidenciando que sua atuação vai além da representação de interesses setoriais,
funcionando como braço operacional de implementação de diretrizes governamentais.
90. Adicionalmente, registrou-se a participação intensa de empresas estatais na
produção tanto de não tecidos quanto de insumos estratégicos, como polipropileno e
poliéster. Conglomerados como Sinopec, CNPC, Sinomach e Genertec, subordinados à
State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council
(SASAC), foram mobilizados, no âmbito da pandemia de COVID-19, para ampliar linhas de
produção, estabilizar preços e desenvolver cadeias produtivas completas, desde as
matérias-primas até produtos finais, como máscaras e roupas de proteção.
91. Nesse ponto, cabe mencionar o questionamento formulado pelo DECOM à
peticionária, em sede de solicitação de informações complementares à petição, sobre se as
evidências apresentadas indicariam distorções restritas ao período da pandemia de COVID-
19, ou se haveria elementos que apontassem para um padrão estrutural de intervenção
estatal. Em sua resposta, a ABINT esclareceu que as distorções não se limitaram ao
combate à pandemia. Ressaltou que a atuação governamental - por meio da CNITA, dos
planos quinquenais e da SASAC - é contínua e institucionalizada, envolvendo decisões
estratégicas como fusões, reestruturações, investimentos em inovação, expansão de
capacidade e coordenação de preços. Destacou, ainda, que a sobrecapacidade instalada no
setor de não tecidos decorreu de políticas deliberadas de expansão conduzidas pelo
governo central, e não apenas de medidas emergenciais.
92. A análise dos documentos e manifestações permite concluir que as
condições do setor de não tecidos na China não refletem preços e custos determinados
pela livre concorrência. O alinhamento do setor a diretrizes governamentais explícitas, o
papel central de associações controladas pelo Partido, a atuação direta da SASAC e de
empresas estatais em decisões típicas de agentes privados, bem como a prática de
estabilização de preços e consolidação de cadeias produtivas completas, demonstram que
o setor não opera em condições de economia de mercado.
93. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de
defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo
15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da
investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não
prevalecem condições de economia de mercado.
94. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início
desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo
àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
95. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da investigação.
96. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2 Da escolha de Israel como país substituto para fins de início da
investigação
97. De acordo com o exposto no item 4.1.1 deste documento, considerou-se,
para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de não tecidos não
prevalecem condições de economia de mercado.
98. A peticionária sugeriu Israel como terceiro país de economia de mercado
para apuração do valor normal para a China nos termos do Artigo 15(a) do Protocolo de
Acessão da China à OMC (metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com
os preços ou os custos domésticos chineses).
99. A peticionária justificou a consideração de Israel como terceiro país de
economia de mercado, nos termos do parágrafo 3º do artigo 52 da Portaria SECEX nº 171,
de 2022, pelos motivos expostos a seguir.
100. O produto objeto da investigação chinês é similar àquele fabricado e
vendido em Israel. Os produtos são os mesmos, fabricados pelos mesmos processos
produtivos. A descrição dos processos produtivos nos países sob investigação, os catálogos
dos produtos sob investigação e a classificação tarifária das exportações de ambos os
países atestam pela similaridade entre os produtos. Ademais, o cálculo do valor normal
construído permite que tal valor normal seja ponderado pelo tipo de produto exportado
pela China, assegurando uma comparação justa.
101. O volume das exportações de Israel para o Brasil é o mais próximo
possível da quantidade exportada pela China, já que Israel é a segunda principal origem de
importação brasileira, logo após a China.
102. O volume de exportação de Israel para terceiros países foi inferior ao
volume de exportação da China ao mundo. No entanto, e como apresentado acima, a
condição de não economia de mercado da China é vinculada a expansões de capacidade
implementadas pelo governo chinês, de modo que não é razoável esperar-se que o país de
comparação tenha potencial exportador similar. Entretanto, Israel possui volume relevante
de exportação para consumidores relevantes no mercado mundial onde também operam
condições de mercado, como os Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Polônia e Reino
Unido.
103. Os dados para a construção do valor normal de Israel estão disponíveis
para peticionária, tendo sido apurados para fins de início da investigação, de forma que se
preconizou origem também investigada para a escolha do país substituto à China, sendo
essa a melhor informação disponível no momento.
104. Desse modo, acatou-se a sugestão da peticionária de utilizar-se Israel
como opção adequada de país substituto para apuração do valor normal da China, para
fins do início da investigação.
4.1.3 Do valor normal da China para fins de início da investigação
105. De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
106. Conforme o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o
preço construído do produto.
107. Assim, nos termos do art. 15, II, do Decreto no 8.058, de 2013, optou-se
por apurar o valor normal construído em país substituto, Israel. Registre-se que, para o
cálculo da margem de dumping, o valor normal construído para cada matéria-prima foi
ponderado pela quantidade exportada da China para o Brasil em P5.
108. O detalhamento dos cálculos realizados consta do item 4.2.1 deste
documento. A tabela abaixo demonstra o valor normal construído para a China,
segmentado por tipo de matéria-prima do não tecido.
Valor normal construído - China
. .Polipropileno .Poliéster Viscose
.Valor Normal Construído (USD/t) .2.643,11 .3.313,90 4.730,32
Fonte: tabelas item 4.2.1
Elaboração: DECOM
4.1.4 Do preço de exportação da China para fins de início da investigação
109. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções
efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
110. Para fins de apuração do preço de exportação de não tecidos da China
para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as
exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2024.
111. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da
investigação.
112. Foram consideradas as principais matérias-primas, identificáveis por meio
da NCM. Para China, foram consideradas como importações de não tecidos de
polipropileno, as NCMs [CONFIDENCIAL]. Como não tecidos de poliéster, as NCMs
[CONFIDENCIAL]. Para apurar as importações de não tecidos de raiom viscose, foram
consideradas as NCMs [CONFIDENCIAL]. O preço dos não tecidos de outros materiais
abrangeu as NCMs [CONFIDENCIAL].
113. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação originárias da China, no período de análise de dumping, pelo
respectivo volume importado, considerando as principais matérias-primas, foram apurados
os seguintes preços de exportação.
Preço de exportação - China (P5) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Matéria-prima .Valor FOB (USD) .Quantidade (t) Preço de exportação (USD/t)
.Polipropileno .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Poliéster .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Viscose .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.TOTAL .[RESTRITO] .[RESTRITO] 1.828,24
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.1.5 Da margem de dumping da China para fins de início da investigação
114. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
115. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal construído
em país substituto conforme descrito no item 4.2.1, e, o preço de exportação com base
nos volumes e preço das importações, como descrito no item anterior. Dessa forma,
considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o
valor normal construído, dado que o valor normal construído inclui despesas comerciais,
nas quais a rubrica frete interno está inclusa.
116. Foram considerados os preços individualizados para cada matéria-prima -
polipropileno, poliéster, raiom viscose e outros. Como os outros materiais não são
identificáveis em suas NCMs, considerou-se que o valor normal referente a estas
importações corresponderia ao valor normal médio ponderado pela proporção das
importações de cada um dos produtos identificáveis.
117. O valor normal, então, foi ponderado pela quantidade importada de cada
categoria de produto, calculando-se a margem de dumping ponderada para o período. A
tabela abaixo resume os cálculos realizados.
Margem de dumping ponderada - China [CONFIDENCIAL]
. .Polipropileno .Poliéster .Viscose Outros
.Valor normal (USD/t) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Preço de exportação
(USD/t)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem de dumping
(USD/t)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Quantidade importada (t -
%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem de dumping
ponderada (USD/t)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
118. Considerando as ponderações realizadas, apresentam-se a seguir as
margens de dumping absoluta e relativa apuradas para China.
Margem de dumping - China (P5)
.Valor normal
(USD/t)
.Preço de exportação
(USD/t)
.Margem de
Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
.3.437,96 .1.828,24 .1.609,72 88,0
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
4.2 De Israel
4.2.1 Do valor normal de Israel para fins de início da investigação
119. De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
120. Conforme o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o
preço construído do produto.
121. A peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que
permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo
Antidumping. A peticionária apresentou proposta de construção do valor normal com base
em fontes públicas de informação e para itens não disponíveis publicamente, recorreu-se
a estrutura de custos das empresas da indústria doméstica.
122. O valor normal de Israel, para fins de início da investigação, foi construído
partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida pela indústria
doméstica, considerando as plantas produtivas [CONFIDENCIAL], quando aplicável, de
janeiro a dezembro de 2024. Assim, consideraram-se, para a construção do valor normal,
as seguintes rubricas:
a) matéria-prima;
b) outros custos variáveis;
c) energia;
d) mão de obra;
e) depreciação;
f) outros custos fixos;
g) despesas/receitas operacionais; e
h) margem de lucro.
123. Ressalte-se que as evidências fornecidas de coeficientes de custeio,
apresentadas como anexos à petição, foram conferidas a partir dos apêndices e anexos
apresentados e serão objeto de confirmação pelo DECOM por ocasião da verificação in
loco nas empresas que compõem a indústria doméstica. Ademais, os endereços eletrônicos
que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal foram
devidamente acessados, de modo que se constatou a acurácia das informações
apresentadas pela peticionária.
124. Tendo em vista a possibilidade de identificação da matéria-prima principal
por meio da NCM, foram calculadas três categorias de valor normal, fabricados
primordialmente com poliéster, polipropileno e raiom viscose.
4.2.1.1 Das matérias-primas
125. A fim de identificar o coeficiente técnico das matérias-primas, recorreu-se
aos dados reportados de custo de produção da indústria doméstica, dividindo-se a
quantidade total da matéria-prima consumida pelo total produzido, de forma a identificar
a proporção necessária de matéria-prima para a produção de uma tonelada do produto.
126. Para o cálculo do valor normal fabricado a partir de poliéster, considerou-
se o CODIP A02, conforme produzido pela [CONFIDENCIAL]. Já para o cálculo do valor
normal - polipropileno, foi considerado o CODIP A01, conforme produzido pela
[CONFIDENCIAL]. O cálculo do valor normal - raiom viscose considerou os CODIPs A03 e
A08, conforme produzido pela [CONFIDENCIAL]. Com relação aos CODIPs considerados no
cálculo do valor normal para raiom viscose, cabe mencionar que [CONFIDENCIAL].
127. O preço das principais matérias-primas em Israel foi estimado por meio do
custo das importações israelenses de cada matéria prima - poliéster, polipropileno e raiom
viscose - adicionado ao imposto de importação aplicável em Israel, aos custos de
internalização dos produtos e ao frete interno.
128. Para a obtenção dos custos das matérias-primas em Israel, a peticionária
sugeriu que fossem utilizadas as importações israelenses conforme reportadas na base de
dados Trade Map. No entanto, verificou-se que os dados relativos às quantidades
importadas disponíveis como "direct data" no Trade Map correspondiam a estimativas.
Dessa forma, a peticionária sugeriu que fossem utilizados os dados espelhados ("mirror
data"), informados em condição FOB, tendo estimado o frete internacional com base na
diferença de preços entre os dados diretos e os espelhados (CIF e FOB, respectivamente)
de 2022 e 2023 constantes também do Trade Map.
129. Entretanto, observou-se que as quantidades importadas utilizadas na
estimativa do frete internacional também eram baseadas em projeções (quantidades
importadas informadas como "direct data" para 2022 e 2023). Nesse sentido, os resultados
da comparação entre o que viriam a ser os valores FOB e CIF das importações mostraram-
se distorcidos, havendo valores de frete estimado negativos ou zerados. Diante disso,
buscou-se uma fonte alternativa de dados para a apuração dos custos das matérias-primas
importadas em Israel.
130. Foram utilizados os dados oficiais de importação disponíveis no site do
Central Bureau of Statistics (CBS) de Israel, referentes aos produtos classificados sob os
códigos HS 5503.20 (fibras de poliéster), 3902.10 (resinas de polipropileno) e 5504.10
(fibras de raiom viscose), relativos ao ano de 2024. Optou-se por essa fonte de dados por
se tratar de informações oficiais da aduana israelense, consideradas mais adequadas para
a análise.
131. A peticionária solicitou que fossem excluídas aquelas origens das
importações israelenses que tiveram medida antidumping aplicada recentemente pelo
Brasil, considerando as medidas de fibras de poliéster e de resina de polipropileno. No
entanto, entende-se que a análise de prática de dumping pelo Brasil não se aplica às
importações israelenses, de forma que foram consideradas todas as origens de aquisição
de cada produto, conforme dados disponibilizados pelo CBS.
132. Para estimar o preço internado no mercado israelense, foi necessário
identificar a alíquota do imposto de importação aplicável. Para isso, foram utilizados os
dados disponíveis no site da Organização Mundial do Comércio (WTO Tariff and Trade
Data), considerando-se as alíquotas "MFN - most favored nation" correspondentes a cada
matéria-prima. Quando os dados referentes ao ano de 2024 não estavam disponíveis,
adotou-se a informação mais recente disponível. Verificou-se assim uma tarifa de
importação de 0% aplicada às importações de polipropileno, de resina de poliéster e de
raiom viscose.
133. Em seguida, foram levantados os custos de nacionalização e transporte
interno necessários para o recebimento das matérias-primas pelos produtores israelenses.
Para isso, consideraram-se os dados constantes do estudo "Doing Business" do Banco
Mundial, referentes aos indicadores "cost to import: border compliance", "cost to import:
documentar compliance" e "domestic transport cost" para Israel, disponíveis para o ano de
2020. Como os valores reportados se referem ao custo de importação de um contêiner
com 15 toneladas, apurou-se um custo de nacionalização de USD 8,11/t e um custo de
transporte interno de USD 14,93/t. Esses valores foram então somados aos preços de
importação de cada matéria-prima.
134. Os cálculos realizados são apresentados no quadro a seguir.
Custo das importações de matérias-primas em Israel - CBS
. .Polipropileno .Poliéster Viscose
.Quant. (t) .61.950 .44.496 15.320
.Valor (mil USD) .67.217 .56.579 30.016
.Preço (USD/t) .1.085,03 .1.271,57 1.959,24
.Imposto de importação (USD/t) . - . - -
.Custo de internação (USD/t) .8,11 .8,11 8,11
.Custo de transporte (USD/t) .14,93 .14,93 14,93
.Preço CIF (USD/t) .1.108,07 .1.294,61 1.982,28
Fonte: CBS.
Elaboração: DECOM.
135. Assim, os preços das principais matérias-primas em Israel alcançaram USD
1.108,07/t - polipropileno, USD 1.294,61/t - poliéster e USD 1.982,28/t - viscose. Esses
valores foram então multiplicados pelos coeficientes técnicos de consumo apurados com
base nos dados da indústria doméstica, conforme metodologia detalhada anteriormente.
136. Ressalte-se que, para o valor normal - viscose, considerou-se
[CONFIDENCIAL].
137. A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados e os custos unitários
construídos para cada matéria-prima.
Custo das matérias-primas construído - Israel [CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço (USD/t) .Coeficiente
técnico
Custo unitário
construído
.Polipropileno .1.108,07 .[CONF.] [CONF.]
.Poliéster .1.294,61 .[CONF.] [CONF.]
Viscose .1.294,61 .[CONF.] [CONF.]
. .1.982,28 .[CONF.] [CONF.]
Fonte: CBS e indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
4.2.1.2 Da energia elétrica
138. Para o cálculo do preço da energia em Israel, utilizou-se como fonte de
dados a tarifa divulgada pela Israel Electric Corporation, aplicáveis a partir de 1 de abril de
2023. Registre-se que a peticionária justificou não ter encontrado publicação posterior e,
portanto, tais tarifas foram consideradas aplicáveis ao período.
139. Foi observado o custo da energia para consumidores industriais de alta
tensão (high-voltage), com valor que já inclui o VAT local de 17%. Para consumidores
industriais de alta tensão, o cálculo envolve três componentes: (i) encargos mensais fixos,
(ii) cobrança por demanda contratada (em kVA), baseada em uma tarifa anual que é
rateada mensalmente, e (iii) tarifa de consumo de energia, calculada conforme o horário
de uso (pico ou fora de pico) e a estação do ano (verão, inverno ou intermediária), com
valores distintos por kWh.
140. Os encargos fixos mensais incluem duas parcelas, referentes à distribuição
e ao fornecimento de energia ("Distribution F.M. Charge" e "Supply F.M. Charge"), que,
somadas, representam um valor mensal fixo, independentemente do volume consumido.
Tendo o custo fixo mensal, passou-se a estimar o custo por tonelada produzida. Para este
efeito, considerou-se o total exportado em P5 como proxy para a quantidade produzida em
Israel, tendo em vista a ausência de dados acurados a esse respeito. Observou-se que
Israel exportou [RESTRITO] toneladas do produto em P5, uma média mensal de [RESTRITO]
tons por mês. Considerando esta quantidade mensal, o custo fixo da energia por tonelada
foi calculado em USD [RESTRITO] /mês.
141. O segundo componente do custo de energia elétrica, tarifa por capacidade
contratada, é expressa em NIS por kVA ao ano. Esse valor é proporcional à demanda
elétrica máxima contratada pela indústria e deve ser dividido por 12 para obtenção do
custo mensal. Como o cálculo envolve um custo mensal, e não por quantidade, esse valor
não foi acrescentado ao custo de energia elétrica construído, conservadoramente.
142. Por fim, a tarifa de consumo de energia, sobrada em agorot (equivalente
a centavos) por kWh, com valores diferenciados por estação do ano e faixa horária.