RESOLUÇÃO GECEX Nº 805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO
Da Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.
1. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping
significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De
acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será
inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de
dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
2. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações de fios de náilon para o Brasil, e estão demonstrados a seguir:
Produtor/Exportador Margem Absoluta
de Dumping
(US$/t)
Margem Relativa
de Dumping
(%)
Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. 2.192,48 71,7%
3. Inicialmente esclarece-se que a produtora/exportadora Huading requereu
que as empresas Jiangxi Jihao New Material Co., Ltd., Zhejiang Yate New Material Co., Ltd.
e Yiwu Dingte New Material Co., Ltd. fossem consideradas empresas relacionadas. Esse
grupo será doravante denominado Grupo Huading.
4. Tendo em vista os resultados da verificação in loco na Huading, concluiu-se
que a empresa não reportou adequadamente todas as operações de exportações
destinadas ao Brasil, em desconformidade com o disposto no art. 180 do Decreto nº
8.058, de 2013, que fez com que irregularidades comprometessem a confiabilidade dos
dados apresentados para fins de análise.
5. Assim sendo, a determinação da margem de dumping ocorreu com esteio nos
fatos disponíveis. Nessa esteira, conforme redação do inciso I do §3º do art. 78 do
Regulamento Brasileiro, o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente
à margem de dumping apurada com base na melhor informação disponível.
6. Para tanto, recorreu-se à margem de dumping calculada com base no valor
normal construído para Taipé Chinês, considerando as alterações realizadas no valor
normal após as manifestações das partes interessadas, e o preço de exportação do fio de
náilon produzido pela Huading e exportado para o Brasil, consideradas as respectivas
exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de
dumping, apuradas em dólares estadunidenses, a partir dos dados detalhados das
importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
DA RECOMENDAÇÃO
7. Registra-se que a indústria doméstica solicitou a aplicação dos direitos
provisórios a fim de neutralizar o dano causado pelas importações de fios de náilon a
preços de dumping da origem investigada.
8. Assim, uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas
exportações de fios de náilon originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading
Nylon Co., Ltd., e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a
aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma
de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada.
9. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do
art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa impedir a ocorrência de dano no curso da
investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto
da investigação continuaram ocorrendo.
10. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping
provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping
foram calculados aplicando-se redutor de 10%.
11. Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação
dos direitos provisórios específicos.