RESOLUÇÃO GECEX Nº 805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo
de até seis meses, às importações brasileiras de Fios
têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida
6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex,
qualquer número de filamento, perfil ou maticidade
(brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou
texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50
voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios
de Náilon), originárias da produtora/exportadora
chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de
março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de
26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos
presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº
1662/2025/MDIC, de 14 de outubro de 2025, e o deliberado em sua 230ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 20 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses,
às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6,
poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou
maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com
torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios de Náilon),
originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd., comumente
classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum
do Mercosul - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares
estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito Antidumping Provisório (em US$/t)
. .China .Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. .1.973,23
. .China .Jiangxi Jihao New Material Co., Ltd. .1.973,23
. .China .Zhejiang Yate New Material Co., Ltd. .1.973,23
. .China .Yiwu Dingte New Material Co., Ltd. .1.973,23
Parágrafo Único: A classificação tarifária a que se refere o caput é meramente
indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida
antidumping.
Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram a decisão contida no art. 1º,
conforme consta do Anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê