RESOLUÇÃO GECEX Nº 804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 9 de 10)

364. Isso posto, observou-se que o volume das importações originárias da
Alemanha e dos EUA diminuiu durante o período de análise de continuação/retomada de
dano, de P1 para P5, alcançando redução acumulada de 36,6%. Nesse sentido, ao se
considerar todo o período de análise, a participação do volume importado da Alemanha e
dos EUA no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] . Ressalte-se que,
no caso dos EUA, o volume importado alcançou volume não representativo em P5. Já as
importações originárias da Alemanha alcançaram, em P5, [RESTRITO] % das importações
brasileiras totais de etanolaminas e [RESTRITO] % do mercado brasileiro do produto.
365. Com vistas a melhor compreender os dados de importação da presente
revisão, insta mencionar que as importações a preços de dumping apuradas na
investigação original alcançaram volume correspondente a [RESTRITO] % do total
importado e [RESTRITO] % do mercado brasileiro, em P5 da referida investigação, período
em que causaram dano à indústria doméstica.
8.3 Do preço do produto objeto da revisão e o seu efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro
366. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço do produto objeto da revisão a preços de dumping e o seu efeito sobre
os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
367. Nesse sentido, uma vez que as importações de etanolaminas da Alemanha
durante o período de continuação de dumping foram realizadas em quantidades
representativas, comparou-se o preço desses produtos com o preço do produto similar
nacional, conforme descrito no item 8.3.1 a seguir.
368. Por seu turno, as importações de etanolaminas originárias dos EUA
ocorreram em quantidade não representativa durante o período de análise de retomada
do dumping, de modo que se utilizou metodologia distinta a fim de analisar seu provável
efeito sobre o preço do produto similar nacional. A referida metodologia levou em
consideração a comparação entre o preço provável das importações a preços de dumping
e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro, conforme relatado no item
8.3.2 a seguir.
8.3.1 Do preço do produto investigado e os prováveis efeitos sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro - Alemanha
369. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito
antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. O efeito das
importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado
sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do
produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja,
se o preço internado do produto sujeito à medida é inferior ao preço do produto brasileiro.
Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto
importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O
último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações
sujeitas à medida impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento
de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
370. Assim, a fim de se comparar o preço das etanolaminas importadas da
Alemanha com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado da Alemanha no
mercado brasileiro.
371. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão quando
originários da Alemanha, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na
condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
A esses valores, foram somados os valores efetivamente recolhidos: a) o Imposto de
Importação (II); b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); c)
o direito antidumping, ressaltando-se que a cobrança do direito esteve suspensa entre 30
de outubro de 2019 e 25 de setembro de 2023; e d) as despesas de internação, aplicando-
se o percentual de 3,07% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação
constantes dos dados da RFB. Esse percentual, a propósito, obtido conforme considerado
na Resolução CAMEX nº 7, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping
definitivo aplicado às importações brasileiras de etanolaminas da Alemanha e dos EUA.
372. Destaque-se que, até o dia 6 de janeiro de 2022, o AFRMM era apurado
com o percentual de 25% sobre o frete marítimo das operações desembaraçadas e, a partir
de 7 de janeiro de 2022, o percentual foi alterado para 8%, por força da Lei nº
14.301/2022. Cumpre registrar que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de
importação, como, por exemplo, aquelas importações realizadas via transporte aéreo, as
destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de
drawback.
373. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de
importações da Alemanha sujeitas à medida, a fim de se obter o valor por unidade de cada
uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço
CIF internado das importações sujeitas à medida.
374. Os preços internados dos produtos das origens sujeitas à medida, assim
obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem
os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
375. Por sua vez, o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno
foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida
líquida de devoluções, em toneladas, no mercado interno, conforme dados ajustados por
ocasião da verificação in loco, levando-se em conta cada tipo do produto (MEA e TEA). O
referido preço foi ponderado pela participação dos diferentes tipos do produto em relação
ao volume total importado da Alemanha.
376. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços
médios de importação e o preço médio da indústria doméstica, bem como o tipo do
produto (MEA e TEA), considerando o direito antidumping efetivamente cobrado dos
importadores.
Preço médio CIF internado e subcotação - Alemanha (com direito antidumping) - número-índice
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 41,1 57,7 85,9 52,6
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 41,3 54,2 68,3 41,2
AFRMM (R$/t) 100,0 20,4 14,1 18,5 12,6
Direito antidumping (R$/t) 100,0 0,0 0,0 0,0 15,3
Despesas de Internação (R$/t) 100,0 41,1 57,7 85,9 52,6
CIF Internado (R$/t) 100,0 34,4 47,8 69,9 45,1
CIF Internado (R$ atualizados/t) 100,0 28,6 30,8 42,2 28,9
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (R$ atualizados/t) 100,0 93,1 98,7 123,2 91,7
Subcotação [Ponderada] (R$ atualizados/t) -100,0 0,2 -0,5 -6,1 -0,9
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
377. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto
importado da Alemanha, internado no Brasil, não esteve subcotado em relação ao preço
médio ponderado da indústria doméstica, com exceção de P2, ao se considerar a cobrança
do direito antidumping.
378. Já na tabela a seguir, são demonstrados os cálculos efetuados para a
Alemanha e os valores de subcotação para cada período de investigação de
continuação/retomada do dano para fins de determinação final da revisão, sem considerar
a incidência do direito antidumping em vigor.
Preço médio CIF internado e subcotação - Alemanha (sem direito antidumping) - número-índice
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 41,1 57,7 85,9 52,6
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 41,3 54,2 68,3 41,2
AFRMM (R$/t) 100,0 20,4 14,1 18,5 12,6
Direito antidumping (R$/t) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Despesas de Internação (R$/t) 100,0 41,1 57,7 85,9 52,6
CIF Internado (R$/t) 100,0 40,8 56,7 82,8 50,7
CIF Internado (R$ atualizados/t) 100,0 33,9 36,5 50,1 32,5
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (R$ atualizados/t) 100,0 93,1 98,7 123,2 91,7
Subcotação [Ponderada] (R$ atualizados/t) -100,0 0,3 -0,6 -7,9 1,7
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
379. Pelos dados da tabela acima, quando não considerada a cobrança do
direito antidumping sobre o produto sujeito à medida, observa-se que o preço médio CIF
internado no Brasil do produto importado da Alemanha estaria subcotado em relação ao
preço do produto similar da indústria doméstica em P2 e P5.
8.3.2 Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro - EUA (volume não representativo)
380. Quanto aos EUA, conforme mencionado anteriormente, em decorrência do
volume não representativo das exportações dessa origem para o Brasil em P5, utilizou-se
metodologia distinta daquela empregada para a Alemanha. Buscou-se, nesse caso, o preço
provável das importações originárias dos EUA para comparação com o preço do produto
similar nacional.
381. Nos termos da Portaria SECEX nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, realizou-
se análise de subcotação considerando cenários alternativos que avaliam o lado da oferta
do produto investigado pelos EUA. Foram comparados ao preço da indústria doméstica, em
P5, o preço médio efetivamente praticado pelos EUA em suas exportações das
etanolaminas classificadas nos códigos 2922.11 e 2922.15 do SH, ou seja, em nível de
subposição tarifária, com base nos dados divulgados pela USITC, para o principal destino,
para os cinco principais destinos (top 5), os dez principais destinos (top 10), a média de
preço para o mundo e a média de preço para os países da América do Sul, no mesmo
período. Foram utilizadas as mesmas premissas de frete e seguro internacionais, imposto
de importação, AFRMM e despesas de internação utilizadas para a internação do valor
normal dos EUA no mercado brasileiro, conforme indicado no item 5.1.2.2.
382. Por seu turno, o preço de venda da indústria doméstica no mercado
interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição, ajustados por
ocasião da verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os
descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno e os tributos (IPI, ICMS, PIS e
COFINS) durante o período de investigação de continuação/retomada do dano.
383. Insta esclarecer que o preço provável das exportações de etanolaminas
dos EUA, na condição FAS, foi ponderado pela representatividade do tipo de etanolaminas
(MEA e TEA) vendidas pela Oxiteno, em P5, apurada em [CONFIDENCIAL]% de MEA e em
[CONFIDENCIAL]% de TEA.
384. Cumpre ressaltar que os dados apresentados na sequência estão líquidos
das exportações da origem para países integrantes do USMCA/T-MEC.
Subcotação com preço CIF Ponderado e Internado - EUA (MEA e TEA) - Sem USMCA/T-MEC - P5
[RESTRITO]
Mundo Principal
(Bélgica)
5 principais 10 principais América do Sul
Preço FAS ponderado cesta ID (USD/t) (a) 1.231,36 1.196,65 1.167,05 1.169,32 1.421,11
Frete internacional (USD/t) (c) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Seguro internacional (USD/t) (d) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Preço CIF (e) = (a) + (b) + (c) + (d) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Imposto de Importação (f) = 12,6% * (e) (USD/t) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
AFRMM (g) = 8% * (c) (USD/t) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Despesas de Internação (h) = 3,07% * (e) (USD/t) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (USD/t) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Taxa de câmbio média P5 (j) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Preço CIF Internado (k) = (i) * (j) (R$/t) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Preço da Indústria Doméstica - P5 (j) (USD/t) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Subcotação (USD/t) (k) = (j) - (i) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]
Subcotação (%) (l) = (k) / (j) 25,1% 27,1% 28,9% 28,7% 14,0%
Fonte: USITC, peticionária e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
385. Os dados apresentados demonstram a existência de subcotação em todos
os cenários analisados, o que denota provável aumento da pressão sobre os preços da
indústria doméstica, na hipótese de extinção da medida.
386. Além dos cenários de preço provável para a origem, foram apurados
cenários alternativos de subcotação para a UCC/TDCC, que apresentaram resposta válida e
tempestiva ao questionário do produtor/exportador
387. Considerando o que determina a Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que
tange à análise de preço provável em revisões de final de período nas quais se avaliam a
probabilidade de retomada de dumping, a autoridade investigadora procedeu à
comparação dos preços médios das exportações da empresa praticados, quando cabíveis,
para o mundo, para seus principal destino, para seus cinco (Top 5) e dez (Top 10) maiores
destinos em volume e para a América do Sul, como cenários de preços prováveis das
importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA), na hipótese de extinção do
direito.
388. Os preços foram apurados com base nos dados de exportação da
UCC/TDCC para terceiros países, no período de análise de retomada de dumping,
fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e nas
informações complementares, objeto de verificação in loco. Cumpre informar que não
foram consideradas as exportações para partes relacionadas (possibilidade de preços
distorcidos em função do relacionamento entre as empresas - preços de transferência),
bem como aquelas para Canadá e México (possibilidade de preços distorcidos em função
da proximidade e integração regional ao amparo do USMCA/T-MEC, vigente em P5).
389. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB,
deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países descontos e
abatimentos, bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais, para as
vendas nas condições CFR, CIP, CPT, DAP e PPD. Os valores FOB foram apresentados em
dólares estadunidenses. Cumpre destacar que as despesas com o processo de exportação
(brokerage and handling) foram reportadas em conjunto com o frete internacional. Apesar
de fazerem parte do preço FOB, tais despesas foram excluídas devido a impossibilidade de
sua segregação. De todo modo, considerando que de forma usual sua representatividade
em relação ao preço FOB é baixíssima, sua exclusão não teria o condão de reverter os
resultados alcançados.
390. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica,
apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados
para cada CODIP os valores de frete e seguro internacional utilizados para fins de início da
presente revisão ([RESTRITO] a título de frete internacional e ([RESTRITO] como seguro
internacional), o imposto de importação (12,6% do preço CIF), o AFRMM (8% do frete
internacional) e as despesas de internação (3,07% do preço CIF), conforme descrito no item
8.3.1 deste documento.
391. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado
considerando-se os preços médios para cada CODIP/categoria de cliente das exportações
da UCC/TDCC, sendo que para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica
para cada cenário foi apurado considerando-se os mesmos binômios presentes nas
exportações da empresa estadunidenses para os destinos considerados no respectivo
cenário. O preço da indústria doméstica foi também ponderado considerando a quantidade
exportada na cesta de produto/categoria de cliente das exportações, por cenário.
392. Considerando os critérios adotados, a [CONFIDENCIAL] foi o principal
destino das exportações da UCC/TDCC. Os 5 principais destinos abrangem as vendas para
os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os dez principais destinos abrangem
além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL]. As exportações para o
[CONFIDENCIAL]. As exportações para países da América do Sul foram destinadas à
[CONFIDENCIAL]. Os destinos foram apresentados em ordem decrescente em relação ao
volume exportado.
393. O preço do produto similar doméstico apurado em base ex fabrica para
cada CODIP/categoria de cliente considerou o faturamento bruto obtido com todas as
vendas no mercado interno, tendo sido deduzido os descontos, os abatimentos, as
devoluções, o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo
volume de vendas, líquido de devoluções. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica
foi convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base
nos dados disponibilizados pelo BCB, após a realização do teste de movimento sustentável
preconizado no art. 23 do Regulamento Brasileiro. Tais dados levaram em considerações os
ajustes decorrentes de verificação in loco nos dados da Oxiteno conforme apontado no
item 2.6.1.
394. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano.
Preço CIF Internado e Subcotação - UCC/TDCC [CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]
Principal 5 principais 10 principais América do Sul
Quantidade (t) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Quantidade % em relação ao total [REST] [REST] [REST] [REST]
Preço FOB (USD/t) (a) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Frete internacional (USD/t) (b) [REST] [REST] [REST] [REST]
Seguro internacional (USD/t) (b) [REST] [REST] [REST] [REST]
Preço CIF (c) = (a) + (b) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c) (USD/t) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t) [REST] [REST] [REST] [REST]
Despesas de Internação (f) = 3,07% * (c) (USD/t) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g) [REST] [REST] [REST] [REST]
Subcotação (%) (j) = (i) / (h) [REST] [REST] [REST] [REST]
Fonte: UCC/TDCC, peticionária, RFB e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
395. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço
provável da UCC/TDCC em relação ao preço da indústria doméstica para todos os cenários
apresentados.
8.3.3 Das manifestações acerca do preço provável das importações e os prováveis efeitos
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro - EUA
396. Em manifestação apresentada em 11 de julho de 2025, a Dow apresentou
sua estimativa de preço provável de exportação com base na metodologia prevista no
artigo 248 da Portaria SECEX nº 171/2022, que estabelece critérios para simulações de
exportação em diferentes cenários comerciais.
397. Foram considerados cinco cenários distintos para estimar o preço provável
de exportação: (i) todos os destinos mundiais; (ii) o maior destino em volume; (iii) os cinco
maiores destinos; (iv) os dez maiores destinos; e (v) os destinos na América do Sul.
398. A Dow utilizou dados previamente verificados, calculando o preço médio
ponderado de exportação por tipo de produto e categoria de cliente, [CONFIDENCIAL].
399. A Dow, em 4 de agosto de 2025, apresentou nova manifestação repisando
os argumentos elencados anteriormente.
8.3.3.1 Dos comentários sobre as manifestações
400. Em relação ao manifestado pela Dow, esclarece-se, para fins de
determinação final, que a análise quanto à probabilidade de retomada do dano teve por
base os dados relativos à origem EUA, conforme consta do tem 8.3.2. Adicionalmente, os
cenários de subcotação apurados a partir dos dados primários fornecidos pela Dow, foram
apresentados no item 8.3.2, e poderão servir de base para eventual atualização dos
montantes da medida a ser prorrogada.
8.4 Das alterações nas condições de mercado
401. Nos termos do art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de
2013, devem ser indicadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores,
no Brasil ou em terceiros mercados, além de alterações na oferta e na demanda do
produto similar.
402. Não foram identificadas alterações nas condições de mercado que
pudessem influenciar na probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping e
do dano dela decorrente.
8.5 Do impacto das importações sujeitas à medida antidumping sobre a indústria doméstica
403. De P1 para P2, observou-se aumento de 129,0% no volume das
importações brasileiras de etanolaminas originárias da Alemanha e dos EUA, acompanhada
de aumento no preço dessas transações de 124,6%, considerando-se a condição CIF.
Constatou-se que em P1 e em P2 as importações da Alemanha acessaram o mercado
brasileiro sem subcotação, ou seja, a preços superiores ao preço médio ponderado da
indústria doméstica. Averiguou-se que as importações dos EUA adentrariam o mercado
brasileiro subcotadas em P1 e sobrecotadas em P2.
404. Simultaneamente, o volume das vendas da Oxiteno destinadas ao mercado
doméstico ganhou participação de [RESTRITO] p.p. no mercado brasileiro e de [RESTRITO]
p.p. no CNA, ao mesmo tempo em que tais vendas aumentaram 8%, de P1 para P2.
Constataram-se, nesse mesmo período, aumento no volume de produção de etanolaminas
da Oxiteno (6,3%) e na receita líquida das vendas destinadas ao mercado interno (9,5%).
405. Em se tratando de indicadores financeiros, notou-se redução no preço (-
0,8%), associada à diminuição no custo de produção unitário (-12,2%), o que culminou na
melhoria da relação custo/preço, quando foi observada variação negativa de
[CONFIDENCIAL].
406. Nesse contexto, de P1 para P2, observou-se melhoria nos indicadores
financeiros da Oxiteno: 24,3% no resultado bruto; 45% no resultado operacional; 37,1% no
resultado operacional, exceto o resultado financeiro; e 40,3% no resultado operacional,
excluindo-se o resultado financeiro e as outras receitas/despesas.
407. No interregno seguinte (de P2 para P3), constatou-se redução de 6,3% no
volume importado do produto sujeito à medida. Tal volume adentrou o mercado brasileiro
com preço CIF 44,4% mais elevado do que o preço que havia sido identificado em P2.
Observou-se que as importações das origens investigadas diminuíram em [RESTRITO] p.p. a
participação no mercado brasileiro e em [RESTRITO] p.p. no CNA.
408. Nessa conjuntura, a indústria doméstica aumentou o volume de suas
vendas internas em 9%, expandindo a sua participação no mercado brasileiro em
[RESTRITO] p.p. Contudo, o aumento dos custos em 18,7% entre P2 e P3, não repassado
para o preço (supressão) ocasionou a redução de receita líquida da empresa, que diminuiu
0,9% no mesmo período, além de deterioração nos indicadores financeiros.
409. Em relação aos indicadores financeiros, observou-se redução de 31,3% do
resultado bruto da empresa e de deterioração do resultado operacional (-39,3%). Ainda, ao
ser desconsiderado o resultado financeiro do resultado operacional notou-se redução de
34,7% e, que foi acompanhada de contração no resultado operacional excluídos o
resultado financeiro e as outras despesas (33,8%). Em P3, iniciou-se a tendência de
reduções sucessivas nos resultados financeiros e nas margens da Oxiteno.
410. No interregno de P3 a P4, identificou-se nova redução no volume das
importações das origens investigadas, na ordem de 20,2%, sendo que o preço unitário
dessas importações sofreu aumento de 52,2%. Como resultado, tais importações das
origens investigadas reduziram a participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p.
411. Por sua vez, o volume das vendas de etanolaminas da Oxiteno destinadas
ao mercado interno do Brasil reduziu 10,8%, com o preço médio aumentando em 5,5%, na
busca de a empresa manter a rentabilidade de suas operações. Contudo, a receita líquida
com as vendas de etanolaminas destinadas ao mercado interno brasileiro diminuiu 5,9%,
de P3 a P4. Ainda, tendo em vista que o custo de produção aumentou 4,8%, a relação
custo/preço sofreu redução de [CONFIDENCIAL] p.p., o que gerou a redução em todas as
margens analisadas da empresa: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem
operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exceto resultado financeiro
([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras
despesas/receitas ([CONFIDENCIAL] p.p.).
412. Por fim, considerando-se P5 em relação a P4, constatou-se que o volume
das importações da Alemanha e dos EUA diminuiu 62,9%, sendo que o preço dessas
transações diminuiu 29,0%. Nesse cenário, o volume das importações do produto objeto da
presente revisão perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e
[RESTRITO] p.p. no CNA.
413. Por seu turno, as vendas do produto similar da indústria doméstica
destinadas ao mercado brasileiro contraíram 6,4%, em P5, ainda que a Oxiteno tenha
praticado preço 17,7% inferior ao preço praticado em P4. Aliado a essa situação, o volume
das vendas internas da indústria doméstica perdeu participação de [RESTRITO] p.p. tanto
no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p. no CNA.
414. A redução do preço do produto em intensidade maior do que a diminuição no
custo de produção, aliadas às deteriorações do volume das vendas destinadas ao mercado interno
e da participação no mercado brasileiro/CNA, ocasionaram a piora generalizada nos indicadores
financeiros da empresa. De P4 para P5, a receita líquida diminuiu 23% e o resultado bruto
diminuiu 52,7%. Nesse período, observou-se que a empresa continuou a operar com as margens
de rentabilidade positivas, porém em claro declínio, conforme pode-se verificar nas reduções de
P4 para P5: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional [CONFIDENCIAL] p.p.,
margem operacional exceto resultado financeiro [CONFIDENCIAL] p.p. e margem operacional
exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas [CONFIDENCIAL] p.p.
415. Considerando-se as análises efetuadas neste documento, infere-se que a
indústria doméstica registrou deterioração de seus indicadores financeiros entre P3 e P5,
período em que sua receita líquida, seu resultado bruto e demais resultados passaram a
diminuir em decorrência do aumento do custo de produção, que ocasionou a piora na
relação custo/preço. Em P4, a fim de recuperar seus indicadores financeiros, observou-se
aumento do preço do produto similar. Contudo, a redução no volume das vendas da
indústria doméstica destinadas ao mercado interno brasileiro culminou na queda
acentuada dos indicadores financeiros, que seguiram a tendência de contração que fora
observada desde o início da série sob análise.
416. Entretanto, as importações objeto da medida apresentaram redução ao
longo do período analisado. Reitera-se que as importações originárias dos EUA alcançaram
volume não representativo em P5. Ademais, em que pese a existência de volume
representativo das importações da Alemanha, estas foram realizadas a preços sobrecotados
considerando-se a cobrança da medida antidumping ao longo de todo o período analisado,
com exceção de P3. Dessa forma, não se pode atribuir a deterioração da indústria doméstica
ao longo do período de revisão às importações sujeitas ao direito antidumping.
8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com continuação de
dumping sobre a indústria doméstica
417. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de
continuação de dumping sobre a indústria doméstica, tais como:
8.6.1 Do volume e preço e importações não sujeitas ao direito antidumping
418. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de
etanolaminas, que as importações oriundas das demais origens não sujeitas à presente
medida diminuíram nos três primeiros períodos sob análise (P1 a P3), tendo reduzido
14,1% de P1 a P2, e 8,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, observaram-se
sucessivos acréscimos no volume das importações das demais origens: 8,2%, de P3 para
P4, e 77,4%, de P4 para P5. Ao observar os extremos do período sob análise, observou-se
incremento de 51,1% no volume total importado das outras origens, com destaque para os
volumes importados da China e da Arábia Saudita.
419. Nesse sentido, após realizadas essas considerações, buscou-se verificar o
impacto das importações oriundas das outras origens em eventual dano causado à
indústria doméstica.
420. O quadro seguinte compara os preços das demais origens, na condição CIF,
internados no Brasil nos termos indicados no item 8.3 deste documento, aos preços da
indústria doméstica ponderados pela participação de cada tipo de etanolaminas em relação
ao volume total importado das outras origens. Cumpre ressaltar que os dados da indústria
doméstica foram atualizados considerando os resultados da verificação in loco na Oxiteno,
como indicado no item 2.6.1. Frise-se que a identificação dos tipos das etanolaminas foi
possível pela classificação das monoetanolaminas no subitem 2922.11.00 da NCM e das
trietanolaminas no subitem 2922.15.00 da NCM.