161. Assim, o valor normal para a China para fins desta revisão foi baseado em metodologia também sugerida pela peticionária, a partir de sua construção com base em custos domésticos chineses, conforme explicado no item a seguir. 5.2. Da continuação/retomada do dumping para efeito de início da revisão 5.2.1. Do valor normal da China 162. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador. 163. Conforme o art. 94 do Decreto nº 8.058, de 2013, as revisões de final de período obedecerão, no que couber, aos princípios, prazos e procedimentos estabelecidos para as investigações originais, a menos que disposto de maneira distinta. 164. Uma vez que não foi possível a obtenção de dados referentes a vendas de cadeados no mercado chinês, o valor normal foi construído nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. 165. Determinou-se um valor normal para cada CODIP, o que foi possível utilizando-se a estrutura de custos da indústria doméstica. Em seguida, tendo em vista que o valor normal será comparado ao preço médio da indústria doméstica, calculou-se a média dos valores normais por CODIP ponderada pela participação de cada CODIP nas vendas internas da indústria doméstica no período de avaliação de retomada de dumping, apurando-se assim o valor normal para o produto em questão 166. O custo da matéria prima foi apurado considerando-se inicialmente o preço médio das importações da China no período de análise de dumping, originárias do principal país fornecedor para cada insumo utilizado na produção do cadeado (perfil de latão, vergalhão de latão, bobina de latão, vergalhão de aço, bobina de aço, arame de latão, arame de aço, zamac e polipropileno). Em seguida, foram obtidos das peticionárias os coeficientes técnicos de consumo de tais insumos para produção de uma unidade de cadeado para cada CODIP, ou seja, a quantidade de insumo que é gasta na produção de um cadeado. Multiplicando-se os preços médios pelos consumos e somando-se os valores obtidos para cada insumo, apurou-se o custo unitário com matéria-prima para cada CODIP. Tais preços médios foram utilizados em virtude dos volumes significativos das referidas importações. 167. Para se determinar o custo da energia, inicialmente foi considerado o consumo, em Kwh, de cada produtor doméstico, relativo ao período de análise de dumping, obtido nas respectivas contas de luz. Foi apurado, então, o consumo unitário de energia por empresa, mediante a divisão do consumo total pela produção em unidades de todos os produtos fabricados por cada uma das empresas. O consumo unitário médio de cada empresa foi multiplicado pela tarifa de energia obtida no sítio eletrônico https://www.globalpetrolprices.com/electricity_prices/. Em seguida, esse custo unitário foi multiplicado pela produção de cadeados de cada empresa. O custo total da energia por empresa foi alocado a cada CODIP considerando-se a participação do CODIP no custo da energia, com base nas planilhas de custos apresentadas pelas empresas. Em seguida, foi calculado o custo unitário da energia por CODIP de cada empresa. Foi, então, calculado um custo médio unitário da energia, ponderado em razão da produção de cada empresa por CODIP. Esse custo unitário médio ponderado por CODIP foi considerado com vistas à construção do valor normal. 168. Para apuração dos custos de embalagem e gastos gerais de fabricação, foram considerados os dados consolidados das empresas referentes aos custos de produção por CODIP. Foram calculadas as relações percentuais entre cada um desses valores (custo de embalagem e os gastos gerais de fabricação) e a soma de matéria-prima e energia. Com base nesses percentuais, foram calculados os valores unitários, por CODIP, dos custos de embalagem e dos gastos gerais de fabricação. 169. Em relação aos custos com mão-de-obra, tomou-se inicialmente o número total de empregados da indústria doméstica no período de análise de dumping. Em seguida, com base na planilha de custo consolidada das peticionárias, apurou-se a participação de cada CODIP no custo total com mão de obra. Aplicou-se então tal percentual ao número total de empregados, determinando-se assim o número de empregados para cada CODIP. Na sequência, com base na produção por CODIP no período de análise de dumping, apurou-se a produção por empregado para cada CODIP. 170. Considerando-se 2.217,6 horas disponíveis por ano (44 horas semanais, 4,2 semanas por mês e 12 meses), apurou-se a o número de cadeados que um empregado produz em uma hora, e dessa forma, a fração de hora despendida para produção de um cadeado. Por fim, multiplicou-se tal fração pelo salário por hora, retirado do sítio eletrônico https://tradingeconomics.com/china/wages-in-manufacturing, determinando-se assim o custo de mão de obra para produção de um cadeado. 171. Para se apurar depreciação, despesas operacionais, resultado financeiro e margem de lucro, foram considerados os demonstrativos financeiros do Grupo ASSA ABLOY, tendo em vista que não foram localizados dados publicados relativos a produtores chineses de cadeados. Foi calculada a relação entre cada um desses itens e o custo do produto vendido. Os percentuais assim obtidos foram aplicados à soma dos componentes de custos apurados anteriormente (matéria prima, energia elétrica, embalagem, mão de obra e gastos gerais de fabricação) para cada CODIP. 172. Para conversão de cada componente do valor normal de cada CODIP para US$/kg, utilizou-se o peso médio dos cadeados que compõem o CODIP. Totalizando-se os componentes, foi obtido um valor normal construído para cada CODIP produzido pela indústria doméstica. 173. Calculando-se a média ponderada dos valores normais dos CODIPs, conforme a participação de cada CODIP nas vendas internas da indústria doméstica no período de avaliação de retomada de dumping, apurou-se valor normal de US$ 36,43/kg. 174. A tabela a seguir apresenta os componentes do valor normal. O valor de cada componente corresponde à média dos valores desse componente nos CODIPs ponderada pelo volume de vendas de cada CODIP. Valor Normal [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] Em US$/kg .Custo de Matéria-Prima REST. .Custo de Energia CONF. .Custo de Embalagens CONF. .Custo GGF CONF. .Custo de Mão De Obra REST. .Depreciação REST. .Despesas Administrativas REST. .Despesas com Vendas REST. .Outras Despesas REST. .Resultado Financeiro REST. .Margem de Lucro REST. .Valor Normal REST. 5.2.2. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro 175. Nos termos do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação da probabilidade de retomada do dumping, o valor normal internalizado no mercado brasileiro será comparado ao preço médio do produto similar da indústria doméstica nas suas vendas internas. 176. Inicialmente considerou-se de forma conservadora que o valor normal construído se encontra no nível de comércio FOB. Desse modo, para a obtenção do valor normal internado, adicionou-se ao valor normal construído: a) Frete e seguro internacional, obtidos dos dados de importação da RFB; b) Imposto de Importação de 14,4%; c) Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 8% sobre o valor do frete internacional; e c) despesas de internação de 3%, percentual adotado na revisão anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir. Valor Normal Internado [RESTRITO] US$/kg China 1. Valor normal construído REST. 2. Frete Internacional REST. 3. Seguro Internacional REST. 4. Valor Normal CIF (1+2+3) REST. 5. Imposto de importação (14,4% s/preço CIF) REST. 6. AFRMM (8% s/frete internacional) REST. 7. Despesas de internação (3% s/preço CIF) REST. Valor Normal CIF Internado (4+5+6+7) REST. 177. O preço médio da indústria doméstica foi convertido para dólares por quilograma, utilizando-se a taxa média para o período de análise de retomada do dumping de R$ 4,933/US$, apurada a partir das taxas diárias fornecidas pelo Banco Central do Brasil para esse período. Assim, foi obtido o preço médio da indústria doméstica de US$$ 18,79/kg. 178. A comparação entre o valor normal internado e o preço médio das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro se encontra demonstrada na tabela seguinte. Em US$/kg .Valor Normal CIF internado da China (A) .Preço da indústria doméstica (B) Diferença (C=A-B) .[RESTRITO] .[RESTRITO] 24,67 179. Tendo em vista que o valor normal internado se mostrou superior ao preço médio do produto similar nacional, pôde-se concluir que os produtores chineses terão de praticar dumping para exportar o produto objeto da revisão para o Brasil, caso o direito não seja prorrogado. 5.3. Da retomada do dumping para efeito de determinação final 180. Tendo em vista não ter havido cooperação das partes interessadas importadores e produtores/exportadores na presente revisão, a retomada do dumping para fins de determinação final será a mesma já detalhada no item 5.2 referente à retomada do dumping para efeito de início de revisão. Pelo princípio da economicidade, não será detalhada a metodologia novamente neste item, fazendo-se remissão ao item mencionado. 5.4. Do desempenho do produtor/exportador 181. A tabela apresentada a seguir informa os volumes totais de cadeados exportados pela China. Registra-se que não é possível depurar esses dados, a fim de computar, exclusivamente, os cadeados similares àquele objeto dos direitos antidumping. Exportações - China Exportações de Cadeados - China Volume (t) Abril de 2019 a março de 2020 161.925 Abril de 2020 a março de 2021 146.797 Abril de 2021 a março de 2022 153.653 Abril de 2022 a março de 2023 171.209 Abril de 2023 a março de 2024 186.989 Observação: o ITC não divulga a quantidade exportada em unidades. 182. Apesar da redução observada no volume exportado pela China para o mundo no segundo período analisado, verificou-se crescimento contínuo nos períodos seguintes, o que se traduz em aumento do desempenho exportador da China. 183. A título de comparação para determinar a magnitude das exportações da China de cadeados, são apresentados a seguir os dados de exportações de todas as origens que exportaram cadeados para os anos de 2019 a 2023, com base no Trademap: Exportações - Mundo Exportações de Cadeados Volume (t) 2019 198.724 2020 170.649 2021 184.974 2022 195.592 2023 204.712 Obs.: Para os EUA, apenas é divulgado o volume em dúzias, tendo sido utilizado o fator de conversão de 100 g/unidade 184. Não foi possível o levantamento das quantidades no período objeto da investigação para todas as origens. Assim, foram obtidos dados anuais o mais coincidente possível com os períodos analisados. 185. Verifica-se que as exportações da China representam, em volume, cerca de 90% das exportações mundiais. 186. Conforme indicadores apresentados no item 7, as vendas internas da indústria doméstica foram de 3.491,5 toneladas no período de abril de 2023 a março de 2024. Desse modo, as exportações da China foram superiores a 50 vezes as vendas internas da indústria doméstica no mesmo período, o que confere acentuado potencial exportador a esse país. 187. Conforme consta da petição, somente foi possível a obtenção de informações sobre a capacidade instalada para poucos produtores chineses, resumidos na tabela apresentada a seguir. Capacidade Instalada de Produção - China Em unidades Empresa Capacidade Instalada Golden Key Lock Industry 10.950.000 Haining Gold God Metalwork & Locks Co., Ltd 10.000.000 Pujiang Baima Locks Co., Ltd 30.000.000 Pujiang Yalian Locks Co., Ltd. 30.000.000 Pujiang Xinyi Locks Co., Ltd 50.000.000 Wenzhou Naibao Lock Co,.Ltd 3.000.000 Wenzhou Tongyong Locks Co.,Ltd. 50.000.000 Yi Feng Manufacturing Co., Ltd 60.000.000 TOTAL 243.950.000 188. Essas empresas também fabricam outros tipos de cadeados, excluídos do alcance dos direitos antidumping em vigor no Brasil. 189. Verifica-se que somente os 8 produtores chineses cujos dados se encontram disponíveis possuem capacidade instalada superior a 7 vezes as vendas internas da indústria doméstica (32,5 milhões de unidades). Para se ter uma dimensão do número de produtores na China, registre-se que mais de 50 produtores chineses exportaram para o Brasil somente no período de análise de retomada de dumping, mesmo com incidência de direito antidumping, [RESTRITO]. 190. À luz do exposto, considerando a grande capacidade de produção de cadeados da China e seu forte viés exportador, concluiu-se pela existência de elevado potencial exportador desse país. 5.5. Das alterações nas condições de mercado 191. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar. 192. Não foram identificadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, nem alterações na oferta e na demanda do produto similar. 5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial 193. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil. 194. Não foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países, que pudesse ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil. 5.7. Da conclusão acerca da retomada do dumping 195. Os cálculos desenvolvidos no item 5.3 e o elevado potencial/desempenho exportador da China demonstram a existência da probabilidade de retomada da prática de dumping pelos produtores/exportadores de tal origem na hipótese de extinção da medida antidumping. 6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO 196. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de cadeados. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, assim como disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013. 197. Desse modo, para efeito desta revisão, considerou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma: P1 - abril de 2019 a março de 2020; P2 - abril de 2020 a março de 2021; P3 - abril de 2021 a março de 2022; P4 - abril de 2022 a março de 2023; e P5 - abril de 2023 a março de 2024. 198. Destaca-se, como explicado no item 1.4, acima, que o direito antidumping ficou suspenso de 13 de novembro de 2019 a 5 de janeiro de 2021, ou seja, de meados de P1 aos meses finais de P2. 6.1. Das importações 199. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cadeados importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao item tarifário 8301.10.00 da NCM, fornecidos pela RFB. 200. No item mencionado são classificadas importações de outros produtos distintos do produto objeto da medida antidumping. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obterem os valores referentes ao produto objeto do direito. Foram desconsiderados os produtos que se enquadravam nas hipóteses de exclusão do escopo constantes no item 3.1. 201. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no referido subitem da NCM as importações de cadeados objeto do direito antidumping e de produtos similares exportados por terceiros países. Contudo, também são classificadas no mesmo código tarifário importações de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por essa razão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obter as informações referentes ao produto analisado e aos produtos similares. 202. Dessa forma, foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1, como por exemplo, cadeados para motos e bicicletas, cadeados smart e cadeados para notebook. 6.1.1. Do volume das importações 203. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de cadeados no período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica. Importações Totais (em t) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5 China REST. REST. REST. REST. REST. REST. Total (sob análise) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - 428,6% (85,0%) 7,3% (29,5%) (39,9%) Taipé Chinês REST. REST. REST. REST. REST. REST. Tunísia REST. REST. REST. REST. REST. REST. Índia REST. REST. REST. REST. REST. REST. México REST. REST. REST. REST. REST. REST. Estados Unidos REST. REST. REST. REST. REST. REST. Israel REST. REST. REST. REST. REST. REST. Alemanha REST. REST. REST. REST. REST. REST. Chile REST. REST. REST. REST. REST. REST. Tailândia REST. REST. REST. REST. REST. REST. Outras(*) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Total (exceto sob análise) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - (38,3%) 221,0% (30,5%) 27,9% + 76,0% Total Geral REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - 166,6% (45,3%) (21,5%) 9,2% + 25,1% (*) Demais Países: Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Colômbia, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos (Holanda), Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça, República Tcheca, Turquia, Uruguai. 204. Observou-se que o volume das importações brasileiras relativo às origens investigadas aumentou 428,6% de P1 para P2 e registrou variação negativa na ordem de 85,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 7,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve queda de 29,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras relativo à origem investigada revelou variação negativa de 39,9% na comparação de P5 com P1. 205. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 38,3% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, é possível detectar ampliação de 221%. De P3 para P4 houve queda de 30,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 27,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 76,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). 206. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 166,6%. É possível verificar ainda uma queda de 45,3% entre P2 e P3, enquanto que, de P3 para P4, houve queda de 21,5%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou incremento de 9,2%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão da ordem de 25,1%, considerando P5 em relação a P1. 6.1.2. Valor e do preço das importações 207. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. 208. [RESTRITO]. 209. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de cadeados no período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica. Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5 China REST. REST. REST. REST. REST. REST. Total (sob análise) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - 396,9% (69,3%) 5,6% 17,7% + 90,0% Taipé Chinês REST. REST. REST. REST. REST. REST. Tunísia REST. REST. REST. REST. REST. REST. Índia REST. REST. REST. REST. REST. REST. México REST. REST. REST. REST. REST. REST. Estados Unidos REST. REST. REST. REST. REST. REST. Israel REST. REST. REST. REST. REST. REST. Alemanha REST. REST. REST. REST. REST. REST. Chile REST. REST. REST. REST. REST. REST. Tailândia REST. REST. REST. REST. REST. REST. Outras(*) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Total (exceto sob análise) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - (46,5%) 168,8% (29,6%) 7,6% + 8,9% Total Geral REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - (3,5%) 49,9% (26,0%) 9,0% + 16,7% (*) Demais Países: Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Colômbia, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos (Holanda), Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça, República Tcheca, Turquia, Uruguai. 210. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras da origem investigada aumentou 396,9% de P1 para P2 e registrou variação negativa de 69,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve acréscimo de 17,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 90,0% em P5, comparativamente a P1. 211. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 46,5% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 168,8%. De P3 para P4 houve queda de 29,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu acréscimo de 7,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou queda de 8,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). 212. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 3,5%. É possível verificar ainda uma elevação de 49,9% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 26,0%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou incremento de 9,0%. Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou acréscimo da ordem de 16,7%, considerando P5 em relação a P1. 213. Em relação ao preço, observou-se que: Preço das Importações Totais (em CIF USD / kg) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5 China REST. REST. REST. REST. REST. REST. Total (sob análise) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - (6,0%) 104,8% (1,6%) 67,0% + 216,2% Taipé Chinês REST. REST. REST. REST. REST. REST. Tunísia REST. REST. REST. REST. REST. REST. Índia REST. REST. REST. REST. REST. REST. México REST. REST. REST. REST. REST. REST. Estados Unidos REST. REST. REST. REST. REST. REST. Israel REST. REST. REST. REST. REST. REST. Alemanha REST. REST. REST. REST. REST. REST. Chile REST. REST. REST. REST. REST. REST. Tailândia REST. REST. REST. REST. REST. REST. Outras(*) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Total (exceto sob análise) REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - (13,2%) (16,3%) 1,3% (15,9%) (38,1%) Total Geral REST. REST. REST. REST. REST. REST. Variação - (63,8%) 173,9% (5,8%) (0,1%) (6,7%) (*) Demais Países: Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Colômbia, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos (Holanda), Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça, República Tcheca, Turquia, Uruguai. 214. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada caiu 6% de P1 para P2 e aumentou 104,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve queda de 1,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve aumento de 67,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 216,2% em P5, comparativamente a P1.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 24/10/2025