RESOLUÇÃO GECEX Nº 802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 8 de 30)

414. O alegado aumento das importações de pigmentos com tratamento
inorgânico de zircônia tampouco comprova incapacidade de produção nacional ou
constitui elemento comprobatório de ausência de similaridade.
415. Reitera-se que não há normativa, seja o Decreto no 8.058, de 2013,
seja o Acordo Antidumping, que exija que a indústria doméstica a produza todos os
subtipos de produtos incluídos no escopo da investigação.
416. Refuta-se, assim, o pleito de exclusão do pigmento de dióxido de
titânio com tratamento de zircônia do escopo da presente investigação, dada a
ausência de elementos probatórios que o justifique.
2.2.4.3. Das manifestações sobre a exclusão do pigmento com tratamento de zircônia
apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos essenciais
417. Em 30 de maio de 2025, a Abrafati requereu, caso se conclua, ao final,
pela aplicação do direito antidumping definitivo em face das importações originárias da
China, que seja excluído do escopo da investigação o "[p]igmento do tipo rutilo que
contenha, em peso, 90% ou mais de dióxido de titânio, com tratamento de superfície
de Zircônia (ZrO2), à base única ou combinada com alumina (Al2O3) e/ou, sílica (SiO2)
e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a
6,5 e inferior ou igual a 8,1".
418. Em 17 de setembro de 2025, a Abrafati reiterou os argumentos a
propósito das diferenças oriundas de tratamentos de superfície, com destaque para o
tratamento com zircônia, apontadas na manifestação da entidade datada de 12 de
fevereiro de 2025, as quais resultariam em diferenças no desempenho entre os
pigmentos nacionais e importados, inclusive quando produzidos pela mesma rota
sulfato.
419. Acrescentou que os testes encomendados pela Abrafati e juntados aos autos,
foram realizados com base em amostras dos produtos da CHti e da Lomon Billions, por se
tratar das empresas chinesas selecionadas pelo DECOM para responder ao questionário e,
portanto, "representarem mais de 80% das importações brasileiras". Tratar-se-ia, portanto, de
amostras representativas do produto consumido no mercado brasileiro.
420. Reforçou que, com base na análise comparativa dos catálogos técnicos
da CHTi, Lommon Bilions e Tronox EUA e da Tronox Brasil, teria sido possível
"comprovar de maneira inequívoca que a variedade de produtos ofertados no exterior,
tanto por concorrentes como pela própria Tronox em suas unidades fora do Brasil, não
encontra paralelo na produção doméstica". Enquanto os pigmentos importados da
China, todos fabricados pela rota sulfato com tratamentos de alumina e zircônia, além
da amostra da Tronox dos EUA, fabricado pela rota cloreto, apresentariam desempenho
superior, alta durabilidade, resistência às intempéries e ampla aplicabilidade em setores
premium (automotivo OEM, marítimo, industrial e arquitetônico de alta performance),
os pigmentos nacionais possuiriam tratamentos limitados (alumina e sílica ou apenas
alumina), restritos a aplicações básicas, como tintas arquitetônicas comuns, plásticos e
masterbatches.
421. Haveria, portanto, "correlação direta entre a existência do tratamento
com zircônia e a viabilidade da aplicação em tintas de performance, permitindo mesmo
que determinados tipos de pigmentos produzidos pela rota sulfato possam ser
utilizados em aplicações mais exigentes".
422. O laudo técnico do SENAI apresentado em conjunto com a
manifestação de 12 de fevereiro de 2025 teria comprovado de forma objetiva a
diferença em termos de [CONFIDENCIAL] .
423. A entidade concluiu afirmando que os pigmentos com tratamento de
zircônia não possuiriam similar nacional, "pois as propriedades conferidas pela zircônia
são fundamentais para segmentos industriais e automotivos de alto desempenho além
da tinta decorativa exterior, mas não estão presentes em nenhum produto fabricado
no Brasil". Indicou, ainda, que a Tronox Brasil, não obstante tenha tido oportunidade
para refutar a importância do tratamento da zircônia na performance final dos
produtos, não o fez, "valendo o silêncio como concordância".
424. Sobre os comentários do DECOM, argumentou que a manifestação da
Abrafati teria demonstrado, com base nos catálogos técnicos e relatórios laboratoriais,
que a adição de zircônia alteraria substancialmente a resistência às intempéries, a
dispersão e a durabilidade do pigmento, aspectos essenciais para aplicações premium,
em correlação direta do desempenho técnico com os catálogos técnicos
apresentados.
425. A Nota Técnica, ao não valorar tais provas, teria incorrido em omissão,
sobretudo porque os laudos comparativos teriam comprovado que o TiO€ da Tronox
Brasil carece dessas propriedades específicas, com reflexo direto na própria aplicação
indicada pela própria Tronox.
426. Registrou, ainda, que não houve qualquer manifestação da Tronox
Brasil com relação ao pleito da Abrafati, "valendo o silêncio como concordância acerca
dos argumentos trazidos aos autos".
427. A partir deste ponto da manifestação, a Abrafati trata dos argumentos
sobre o pigmento com tratamento de zircônia, o pigmento com tamanho inferior a 0,3
micrômetros e os pigmentos das rotas cloreto e sulfato de forma conjunta. Desse
modo, o resumo dessa parte da manifestação encontra-se no item 2.5.5. e os
comentários, no item 2.5.6.
428. Em 17 de setembro de 2025, a Tronox argumentou que os quatro
principais elementos utilizados para tratamento de superfície seriam: pentóxido de
fósforo (P2O5); óxido de alumínio (Al2O3); dióxido de zircônio (ZrO2); e óxido de silício
(SiO2). Ressaltou que seus custos não seriam significativos na rota de produção do
pigmento de TiO2.
429. O tratamento de superfície com alumínio ou silício protegeria o
pigmento da degradação por ação de raios UV ou ataques químicos, tornando o
pigmento adequado para utilizações externas, e conferindo maior durabilidade, as
mesmas buscadas quando se utiliza o tratamento de superfície de zircônia enumeradas
pela Abrafati.
430. Ou seja, de acordo com a peticionária, seria possível utilizar diferentes
elementos de revestimento da superfície do pigmento de TiO2 para se alcançar as
mesmas características. A definição do(s) elemento(s) para tratamento da superfície
dependeriam da facilidade de obtenção e disponibilidade de fornecedores locais,
facilidade de transporte e estocagem e forma de utilização na planta, podendo-se
alcançar as mesmas finalidades a partir de diferentes elementos.
431. Não caberiam solicitações de exclusão com base em tipos de tratamentos
de superfície, quando seria possível a utilização de diferentes coberturas para as mesmas
aplicações, sendo os produtos resultantes similares, "totalmente intercambiáveis".
432. A peticionária apresentou, ainda, observações acerca da matéria
elaborada pela equipe técnica dos laboratórios da Tronox no sentido de que: (i) Si ou
Zr seriam quase sempre adicionados para conferir durabilidade ao pigmento e inibir o
efeito fotocatalítico. O Al seria adicionado predominantemente para melhorar a
interação do pigmento com a matriz em que é incorporado (como tintas), embora
também contribua um pouco para a durabilidade; (ii) as tecnologias com Si ou Zr
seriam usados de forma intercambiável na maioria das aplicações, sendo que a escolha
entre um ou outro dependeria de tendências históricas; (iii) mais de 95% dos produtos
de TiO€ vendidos para aplicações em revestimentos (coatings) possuiriam tratamento
com Si ou Zr, seguido de tratamento de Al. [CONFIDENCIAL] ; e (iv) para aplicações em
plásticos, haveria uma participação de mercado maior para produtos que não possuem
nem Zr nem Si. Produtos tratados com Si ou Zr seriam usados em plásticos expostos
ao ar livre e precisariam das mesmas propriedades dos revestimentos.
2.2.4.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre a exclusão do
pigmento com tratamento de zircônia posteriores à data de corte da Nota Técnica de
fatos essenciais
433. Não prospera a alegação da Abrafati de que a Nota Técnica tenha
deixado de "valorar" os laudos apresentados pela entidade, incorrendo em omissão. O
Departamento analisou os três laudos submetidos em 12 de fevereiro de 2025,
considerando-os em conjunto com os demais elementos constantes dos autos, e
concluiu não ser possível afirmar que o tratamento de superfície com zircônia seja um
fator distintivo entre o produto importado e aquele ofertado pela indústria doméstica
que pudesse afastar a similaridade à luz da normativa de defesa comercial.
434. Remete-se aos comentários do item 2.5.6 a propósito da sobreposição
e divergência interna entre os argumentos apresentados por todas as partes
interessadas que apresentaram questionamentos acerca da similaridade e/ou pedidos
de exclusão do escopo do produto objeto da investigação, que impossibilitaram
alcançar o entendimento pretendido pela Abrafati.
435. Mantém-se, portanto, o entendimento alcançado na Nota Técnica e refuta-se
o pleito de exclusão do pigmento de dióxido de titânio com tratamento de zircônia do escopo
da presente investigação, dada a ausência de elementos probatórios que o justifique.
2.2.5. Do pigmento com tamanho inferior a 0,3 micrômetros
2.2.5.1. Das manifestações sobre a exclusão do pigmento com tamanho inferior a 0,3
micrômetros anteriores à data de corte da Nota Técnica de fatos essenciais
436. Em 12 de março de 2025, a Abrafati solicitou ao DECOM que
considerasse, para fins de determinação final, o tamanho da partícula entre os fatores
que impactam na opção dos consumidores pelo produto nacional ou por aquele
importado.
437. A entidade destacou inicialmente que o setor de tintas e vernizes é o
maior consumidor de dióxido de titânio no Brasil, representando, aproximadamente,
70% do consumo total desse pigmento no País. O Brasil teria se consolidado como
quarto maior produtor mundial de tintas, ultrapassando a Alemanha, com um volume
recorde de quase 2 bilhões de litros produzidos em 2024. As tintas
imobiliárias/decorativas responderiam por 75% do mercado brasileiro; as tintas
industriais, por 19%; e as tintas automotivas, por 4% (repintura) e 2% (OEM).
438. Um dos aspectos trazidos pelos associados da Abrafati para a não
utilização do único tipo de dióxido de titânio produzido pela Tronox aplicável a tintas,
o TiONA 592, seria a deficiência na dispersão da partícula do TiO€fabricado pela Tronox
quando incorporada aos demais insumos necessários para fabricação de tinta. A
dispersão teria impacto direto sobre: a cobertura e opacidade; durabilidade;
propriedades estéticas; eficiência; facilidade de aplicação; e estabilidade da fórmula.
439. De acordo com a Abrafati, o tamanho da partícula também teria
impacto importante nas propriedades e no desempenho das tintas e revestimentos,
podendo influenciar na dispersão, opacidade, resistência e aplicabilidade.
440. Partículas menores (geralmente entre 0,2 e 0,3 micrômetros)
proporcionariam melhor: opacidade e capacidade de cobertura; durabilidade e
resistência UV; e resistência ao desgaste.
441. A entidade apresentou laudo técnico elaborado pelo Laboratório de
Tecnologia de Revestimentos em Superfícies do Instituto de Inovação e de Tecnologia
do Senai com o objetivo de identificar as faixas de tamanho presentes nas amostras
(duas fabricadas pela Tronox, duas fabricadas pela rota sulfato [CONFIDENCIAL] e uma
amostra da rota cloreto fabricada [CONFIDENCIAL] ).
442. De acordo com o laudo, os pigmentos importados da China
apresentariam tamanho médio de partícula entre 0,2 e 0,3 micrômetros, ao passo que
os pigmentos fabricados pela Tronox Brasil possuiriam partículas maiores, entre 0,3 e
0,4 micrômetros. Essa diferença teria impacto direto na dispersão, opacidade,
cobertura, durabilidade e resistência UV das tintas.
443. A análise técnica confirmaria que pigmentos com partículas menores
oferecem desempenho superior, especialmente quanto à opacidade e durabilidade.
444. A própria Tronox dos EUA teria reconhecido, conforme relatório de
verificação in loco, a importância do tamanho da partícula para a qualidade do pigmento.
445. Diante desse cenário, a Abrafati entende que se tornaria imprescindível
reconhecer que os pigmentos com partículas inferiores a 0,3 micrômetros constituiriam
um produto tecnicamente distinto, que não concorreria diretamente com o produto
nacional, e cuja substituição pela produção doméstica não seria viável.
446. A entidade destacou que, desde a imposição do direito antidumping
provisório sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio
originários China, em outubro de 2024, teria se verificado aumento do volume
importado de TiO€de todas as origens, inclusive da origem investigada, tendo em vista
que a indústria de tintas, principal setor consumidor do produto investigado,
necessitaria de pigmentos específicos não produzidos pela indústria doméstica em
qualidade adequada. Assim, mesmo com a imposição do direito antidumping provisório,
as importações permaneceram fundamentais para a cadeia produtiva nacional.
447. Entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, a Abrafati registrou terem
sido importadas 45.681,38 toneladas do produto da China, ou seja, quase 50% do
volume importado em P5.
448. As demais origens, com destaque para México (Chemours, que
produziria pela rota cloreto) e EUA (Tronox, igualmente rota cloreto), também teriam
registrado aumento no volume exportado. No mesmo período de quatro meses, as
outras origens teriam exportado 13.860,5 toneladas, enquanto em P5, as outras origens
teriam exportado o total de 26.064,7 toneladas. Referidas origens, após a aplicação do
direito provisório, teriam exportado para o Brasil no período de 4 meses quase 70%
da quantidade exportada nos 12 meses de P5.
449. No entendimento da Abrafati, o direito antidumping provisório teria
tido como único impacto o aumento do preço do produto no Brasil. Os associados da
Abrafati teriam tido que buscar alternativas fora da China, mesmo que a preços mais
altos, devido à falta de oferta nacional de pigmentos com as especificações exigidas
pelo mercado.
450. Os argumentos foram reproduzidos em manifestações da Abrafati de
18 de março e em 7 de abril de 2025.
2.2.5.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre a exclusão do
pigmento com tamanho inferior a 0,3 micrômetros anteriores à data de corte da Nota
Técnica de fatos essenciais
451. O produto objeto da investigação, bem como o produto fabricado no
Brasil, desde a Circular SECEX no 15, de 29 de abril de 2024 (itens 2.1. e 2.4.), são
os pigmentos de dióxido de titânio, ou as preparações à base de dióxido de titânio,
do tipo rutilo, contendo um mínimo de 80%, em peso, de dióxido de titânio, calculado
em base seca, abrangendo todos os tipos de tamanhos de partículas, podendo o
produto ser simplesmente calcinado, ou calcinado e moído, ou calcinado, moído e
micronizado, não incluído o dióxido de titânio do tipo anatase.
452. A entidade aportou como elementos para a análise do pleito de
exclusão do pigmento com tamanho inferior a 0,3 micrômetros (i) laudo laboratorial,
comparando os tamanhos de partículas de pigmentos constantes do catálogo da Tronox
e três pigmentos importados da China, bem como (ii) a constatação de que houve
aumento das importações dos pigmentos de dióxido de titânio não apenas da origem
investigada, mas de todas as origens.
453. O laudo laboratorial apresentado indica unicamente as diferenças de
tamanho entre os pigmentos comparados, não podendo se chegar à conclusão de que
esse atributo seria o determinante das características de opacidade e capacidade de
cobertura; durabilidade e resistência UV; e resistência ao desgaste, tendo em vista que
a amostra compara pigmentos com diversos atributos distintos (rota produtiva,
composição química, etc) que não apenas o tamanho da partícula. Conforme
manifestações anteriores da própria Abrafati, tais características seriam também
determinadas por outros atributos, tais como a rota produtiva e o tratamento de
superfície empregado.
454. Tampouco restou clara, a partir das manifestações apresentadas pela
entidade, a razão pela qual a entidade escolheu os pigmentos importados que compuseram
a amostra submetida à análise laboratorial e a partir da qual a Abrafati definiu o tamanho da
partícula (0,3 micrômetros). Sem a compreensão de quais foram os critérios orientaram a
escolha dos pigmentos, não foi possível concluir se a amostra foi selecionada de forma
sistemática ou simplesmente em razão de sua disponibilidade e conveniência, o que pode
eventualmente alterar as conclusões.
455. Ademais, reitera-se: o fato de a indústria doméstica não fabricar o
produto com determinadas especificações ou atributos não afasta a similaridade por si
só, até porque a oferta de determinado "modelo" pode ter sido inviabilizada pelas
importações a preços de dumping.
456. Por fim, relativamente ao comportamento das importações após a
aplicação do direito antidumping provisório, cumpre destacar que a análise proposta
pela Abrafati abrange período posterior ao período de dano e de dumping desta
investigação e não afeta o exame de similaridade ou de causalidade, de modo que não
será objeto de comentário.
2.2.5.3. Das manifestações sobre a exclusão do pigmento com tamanho inferior a 0,3
micrômetros apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos
essenciais
457. Em 17 de setembro de 2025, a Abrafati reiterou os argumentos
apresentados em 12 de março de 2025, reforçando que a qualidade da tinta
dependeria diretamente da dispersão do pigmento, sendo que partículas menores
(entre 0,2 e 0,3 micrômetros) proporcionariam melhor opacidade, maior cobertura,
maior resistência à radiação UV e maior durabilidade, enquanto partículas maiores (0,3
a 0,4 micrômetros ou mais) resultam em desempenho inferior nesses parâmetros. A
Abrafati indicou que o pleito se baseou no laudo técnico elaborado pelo Instituto
SENAI, fonte de referência no setor de tintas e vernizes, que analisou amostras do
produto fabricado pela Tronox Brasil, de pigmentos importados de origem chinesa
(R216 e R2196, ambos via processo sulfato) e, ainda, de um pigmento importado via
rota cloreto (Lomon Billions BRL895).
458. A entidade acrescentou que a seleção das referidas amostras se deveu
ao fato de tratar-se de produtos fabricados pelas empresas selecionadas pelo DECOM
para responder o questionário, e, portanto, com representatividade no produto
consumido no mercado brasileiro.
459. A conclusão expressa no laudo, de acordo com a Abrafati, seria "inequívoca":
os produtos nacionais apresentaram partículas maiores e mais difíceis de dispersar,
impactando diretamente o poder de cobertura, o poder tintorial e a performance geral da
tinta.
460. A Abrafati entendeu que a Nota Técnica desconsiderou as provas
apresentadas, que teriam evidenciado a importância do controle de granulometria na
fabricação de tintas. Ademais, os relatórios técnicos teriam comprovado que o
pigmento nacional não alcança a performance exigida em razão de suas limitações na
moagem e micronização, etapas decisivas para assegurar uniformidade e
dispersibilidade.
461. A associação também registrou que não houve qualquer manifestação
da Tronox Brasil com relação a esse ponto, "valendo o silêncio como concordância
acerca dos argumentos trazidos aos autos".
462. A partir deste ponto da manifestação, a Abrafati trata dos argumentos
sobre o pigmento com tratamento de zircônia, o pigmento com tamanho inferior a 0,3
micrômetros e os pigmentos das rotas cloreto e sulfato de forma conjunta. Desse
modo, o resumo dessa parte da manifestação encontra-se no item 2.5.5. e os
comentários, no item 2.5.6.
463. Em 17 de setembro de 2025, a Tronox reiterou os argumentos
apresentados em 18 de março e 7 de abril (apresentados no item 2.5.3), no sentido
de que, conforme os testes realizados em seu laboratório, o atributo mais relevante
para a qualidade do pigmento seria a distribuição do tamanho das partículas (na sigla
em inglês, PSD) e não o tamanho de cada partícula. A performance do pigmento,
portanto, seria definida pela distribuição, que teria impacto direto sobre a eficiência na
dispersão da luz, estabilidade da dispersão, viscosidade, brilho, durabilidade e eficiência
geral da formulação, sendo a distribuição e não o tamanho da partícula a métrica mais
adequada.
464. A Tronox apresentou, na ocasião, teste comparativo de amostras de
produtos comercializados no Brasil, compostas por [CONFIDENCIAL] e de
[CONFIDENCIAL] de origem chinesa, [CONFIDENCIAL] , realizado no centro de pesquisa
da Tronox em Oklahoma, EUA. A análise mediu o PSD em equipamento específico para
este fim.
465. O teste revelaria, segundo a Tronox, que o produto de origem chinesa
teria apresentado desempenho inferior nos atributos opacidade, brilho e acabamento
fosco e estabilidade da dispersão.
2.2.5.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre a exclusão do
pigmento com tamanho inferior a 0,3 micrômetros apresentadas após a data de corte
da Nota Técnica de fatos essenciais
466. Inicialmente mostra-se pertinente consignar, novamente, que os
fundamentos trazidos acerca do impacto da característica de partícula inferior a 0,3
micrômetros na qualidade do pigmento de dióxido de titânio, da rota utilizada para
fabricação e dos tratamentos aos quais os pigmentos podem ser submetidos não se
apresentam claramente delimitados entre si, havendo pontos de sobreposição e
divergência interna entre os fundamentos apresentados por todas as partes
interessadas que apresentaram questionamentos acerca da similaridade e/ou pedidos
de exclusão do escopo do produto objeto da investigação.
467. Um indicativo dessa sobreposição é que um mesmo produto (R-2196,
do grupo Gold Star) compõe as amostras dos laudos laboratoriais apresentados neste
pleito, assim como no pedido de exclusão do pigmento com tratamento de superfície
de zircônia. Ademais, a seleção amostral apresentada para embasar os argumentos a
respeito do efeito do tamanho da partícula também incluiu pigmento da rota cloreto
(BRL-895, do grupo LB).
468. De acordo com a análise, o produto [CONFIDENCIAL], mais um
indicativo de que outros atributos também podem interferir sobre as propriedades do
pigmento.
469. Reitera-se, assim, conforme apontado na Nota Técnica, que não se pode chegar
à conclusão de que esse atributo - o tamanho da partícula - seja o determinante das características
de opacidade e capacidade de cobertura; durabilidade e resistência UV; e resistência ao desgaste,
tendo em vista que a análise amostral compara pigmentos com diversos atributos distintos (rota
produtiva, composição química, etc) que não apenas o tamanho da partícula.
470. Mantém-se, portanto, o entendimento alcançado na Nota Técnica e
refuta-se o pleito de exclusão do pigmento de dióxido de titânio com tamanho de
partícula inferior a 0,3 micrômetros da presente investigação, dada a ausência de
elementos probatórios que o justifique.
2.2.6. Dos pigmentos denominados [CONFIDENCIAL]
471. Em 25 de março de 2025, a Braschemical Representações Ltda.
requereu a exclusão do produto [CONFIDENCIAL] do escopo da investigação, por se
tratar de produto que não competiria diretamente com os produtos investigados.
472. O [CONFIDENCIAL] constituiria um dióxido de titânio com teor de TiO€
[CONFIDENCIAL] e rutilo [CONFIDENCIAL] , com tratamento de superfície com [CONFIDENCIAL]
, projetado para oferecer durabilidade exterior e proteção UV. Ao contrário dos pigmentos de
dióxido de titânio tradicionais, o [CONFIDENCIAL] seria transparente e não conferiria cor,
utilizado para conferir efeitos metálicos em revestimentos como tintas automotivas.
473. As partículas do [CONFIDENCIAL] seriam [CONFIDENCIAL] , garantindo
alta dispersibilidade. O tratamento de superfície com [CONFIDENCIAL] , por sua vez,
proporcionaria ao produto alta resistência e dispersão, necessários para condições
adversas de uso externo.
474. Os produtos produzidos pela indústria doméstica, ao contrário, seriam
opacos, com partículas maiores e foco na brancura.
475. O [CONFIDENCIAL] seria destinado a canais de distribuição com alta
especialização. O preço de compra de um titânio para tintas (sulfato) seria em torno
de US$ 2,30/kg a US$ 2,50/kg, enquanto o produto [CONFIDENCIAL] teria preço de em
torno de US$ [CONFIDENCIAL] /kg.
476. No entendimento da Braschemical, não haveria concorrência direta do
[CONFIDENCIAL] com os produtos da Tronox e sua exclusão do escopo da investigação
não comprometeria a proteção da indústria doméstica.
2.2.6.1. Dos comentários do DECOM
477. Não existe fundamento legal, na legislação de defesa comercial
multilateral ou brasileira, que autorize a exclusão de produto aparentemente de marca
específica, embora não tenha sido possível, pela leitura do pedido da Braschemical,
identificar qual a empresa fabricante do referido produto. Tampouco foi possível
identificar importações desse produto a partir das descrições detalhadas das
importações constantes da base de dados da Receita Federal.
478. Ademais, tendo em vista que as características e atributos do produto
foram apresentados de forma confidencial, destaca-se que não foi oferecida às demais
partes interessadas a oportunidade do contraditório.
479. Nessa linha, refuta-se o pedido de exclusão do produto [CONFIDENCIAL] .
2.3. Da classificação e do tratamento tarifário
480. O pigmento de dióxido de titânio é normalmente classificado no
subitem 3206.11.10 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:
Classificação
Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e
vernizes; mástiques; tintas de escrever.
3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03,
32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química
definida.
3206.1 - Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
3206.11 -- Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a matéria seca
3206.11.10 Pigmentos tipo rutilo
Fonte: SISCOMEX.
Elaboração: DECOM.
481. Nos termos da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em
vigor em 1º de janeiro de 2017, a alíquota do Imposto de Importação desse subitem
tarifário foi estabelecida em 12%. Por meio da Resolução GECEX nº 269, de 2021,
houve redução temporária para 10,8%, que foi tornada permanente a partir de 1º de
abril de 2022, conforme Resolução GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de julho de
2022, a alíquota foi temporariamente reduzida a 9,6% até 31 de dezembro de 2023,
por meio da Resolução GECEX nº 353, de 2022. Atualmente, a Tarifa Externa Comum
(TEC) é, conforme previsto na Resolução GECEX nº 272, de 2021, de 10,8%.
482. Em paralelo, o código 3206.11.10 da NCM foi incluído, no curso do
período de investigação de dano, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC),
tendo a alíquota do Imposto de Importação (II) sido reduzida sucessivamente.
483. No período de 12 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2019,
por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas
de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 6% para uma quota de 100.000
toneladas.
484. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a
Resolução GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 6% para uma
quota de 50 mil toneladas. Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da
alíquota do II a 6% foi prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro
de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX nº 32, de 2019.
485. De 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, vigorou a
Resolução GECEX nº 129, de 2020, por meio da qual a alíquota foi estabelecida em 8%,
sem previsão de quota, a qual foi mantida pela Resolução GECEX nº 290, de 2021, que
vigorou de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Desde 1º de abril de 2022, está em
vigor a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC,
com alíquota de 8%.
486. Adicionalmente, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo,
que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente,
a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido
de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto
isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" foi também objeto
de sucessivas reduções tarifárias por meio de inclusão na LETEC, com previsão de
quotas.
487. Por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX
nº 82, ambas de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 2% para uma quota de
9.672 toneladas no período de 12 de setembro de 2018 e 12 de setembro de
2019.