ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO 2025 Atualizado: 08/10/2025 55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA COMPONENTES . DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADA % DOTAÇÃO PAGA % . . DOTAÇÃO INICIAL . CRÉDITO . CANCELAMENTOS . DOTAÇÃO ATUAL . . . . . . . . (A) . (B) . (C) . ( D) . ( E) . F = (E/D) . (G) . H = (G/D) . .5031 . PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . 3.072.813.258 . . - . 3.150.082.761 . 2.039.548.838 .65% . 1.472.314.882 .47% . .219E . Ações de Proteção Social Básica . PBF / PBV .1.085.795.544 . - . . 1.085.795.544 .721.904.211 .66% .721.904.211 .66% . .219F . Ações de Proteção Social Especial . PFMC / PTMC / PAC /PVAC .654.573.890 . 2.500.000 . . 657.073.890 .396.480.843 .60% .395.895.803 .60% . .219G . Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* . .926.779.483 . 74.769.503 . . 1.001.548.986 . 663.723.248 .66% . 112.033.838 .11% . .2583 . Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV . .42.822.845 . - . . 42.822.845 .42.822.845 .100% .30.125.310 .70% . .2589 . Avaliação e Operacionalização do BPC . .10.143.631 . - . . 10.143.631 .4.823.124 .48% .3.457.538 .34% . .8893 . Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS . IGDSUAS .1.901.337 . - . . 1.901.337 . - .0% . - .0% . .217M . Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz . .350.796.528 . - . . 350.796.528 .209.794.567 .60% . 208.898.182 .60% . . TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) . . 3.072.813.258 . . - . 3.150.082.761 . 2.039.548.838 .65% . 1.472.314.882 .47% . .5028 . INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS . . 877.058.000 . - . - . 877.058.000 . 546.648.610 .62% . 531.675.248 .61% . .00US . Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Familia . IGD PBF .877.058.000 . - . .877.058.000 .546.648.610 .62% .531.675.248 .61% . . TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) . . 3.949.871.258 . . . 4.027.140.761 . 2.586.197.448 .64% . 2.003.990.130 .50% . .0901 . OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS . . 5.475.113.861 . . . 5.915.500.979 . 4.077.233.101 .69% . 4.077.136.022 .69% . .0005 . Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas . . 97.159.382 . - . - . 97.159.382 . 97.159.380 .0% . 97.159.380 .0% 00WU .Precatórios Excedentes . . 298.279.659 . 899.254 . - . 299.178.913 . 293.640.491 .0% . 293.640.491 .0% . .0625 . Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas . .5.079.674.820 . 439.487.864 . - . 5.519.162.684 .3.686.433.230 .67% .3.686.336.151 .67% . .5131 . PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . 113.628.328.684 . . . 113.628.328.684 . 109.328.654.504 .96% . 85.887.747.497 .76% . .00H5 . BPC/RMV à pessoa idosa . . 49.817.485.442 . - . . 49.817.485.442 .49.480.783.598 .99% .35.618.136.246 .71% . .00IN . BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez . . 63.768.566.876 . - . . 63.768.566.876 .59.838.334.906 .94% .50.263.537.785 .79% . .00TZ . Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência . . 42.276.366 . - . .42.276.366 .9.536.000 .23% .6.073.466 .14% . . TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) . . 113.628.328.684 . . . 113.628.328.684 . 109.328.654.504 .96% . 85.887.747.497 .76% . . TOTAL GERAL . . 122.176.255.803 . . . 122.693.912.424 . 115.445.436.443 .94% . 91.437.198.401 .75% FONTE: SIAFI
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 24/10/2025