RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), referente ao 3º trimestre do exercício 2025. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos VIII e XIV, do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Resolve: Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS referente ao 3º trimestre do exercício 2025, conforme apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, planilha anexa. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 24/10/2025