RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 209, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
SEGMENTO ENTIDADES, TRABALHADORAS(ES) E ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIAS(OS) NA CONDIÇÃO DE CANDIDATA(O)/ELEITORA(O)
DECLARO, para os devidos fins, que a/o (nome da entidade/organização) , com sede(endereço) , na cidade de , Estado (UF) , portadora do CNPJ nº , está em pleno
e regular funcionamento, desde (data de fundação) / / , cumprindo regularmente as suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria atual, com mandato de / / a / / , constituída
dos seguintes membros, de acordo com ata de eleição e posse:
Presidente (nome completo)
Nº do RG:
Órgão expedidor:
CPF:
Endereço Residencial
E-mail:
Vice-presidente ou cargo equivalente (nome completo):
Nº do RG:
Órgão expedidor:
CPF:
Endereço Residencial
E-mail:
Secretária (o) ou cargo equivalente (nome completo):
Nº do RG:
Órgão expedidor:
CPF:
Endereço Residencial
E-mail:
DECLARO, em complemento, que a entidade ou organização acima identificada desenvolve suas atividades institucionais, há no mínimo dois anos, nas seguintes
regiõesgeográficas e, nos estados ou Distrito Federal (citar):
(Local), (Data) de , de 2026.
(Assinatura da(o) Representante Legal)
(Identificação de quem assina e qualificação)
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA E ATUAÇÃO PARA REPRESENTANTE DE USUÁRIAS(OS)
DECLARO, para os devidos fins, que o/a (nome do grupo, associação, movimento social, fórum, rede ou outras denominações de representação de usuária(o) da política
de assistência social) , com sede (endereço) ,na cidade de (nome do Município) , Estado (UF) , exerce suas atividades de assistência social cumprindo regularmente as suas
finalidades, desde (data de início das atividades) , sendo seus representantes legitimados, com fundamento nas definições da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023 e
documentos constitutivos ou relatório de reunião, pelo período de mandato de / / a / / , composto pelos seguintes membros:
Representante 1:
Nome completo:
Número do RG: , Órgão expedidor: , CPF:
Endereço Residencial:
Cargo/Função/Atividade:
Representante 2:
Nome completo:
Número do RG: , Órgão expedidor: , CPF:
Endereço Residencial:
Cargo/Função/Atividade:
Representante 3:
Nome completo:
Número do RG: , Órgão expedidor: , CPF:
Endereço Residencial:
Cargo/Função/Atividade:
(Local) , (Data) de , de 2026.
(Identificação e qualificação de quem assina)
Assinatura da(o) Presidente do Conselho Municipal/ Estadual/Distrito Federal ou órgão gestor da assistência social de âmbito municipal, estadual ou do Distrito Federal
ou coordenadora(o) de CRAS ou CREAS, secretária(o), ou pela(o) coordenadora(o) da respectiva unidade de serviço socioassistencial.
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE DESIGNAÇÃO
TODOS OS SEGMENTOS COMO CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
À Comissão Eleitoral,
Conforme disposto na Resolução CNAS/MDS nº 209, de 23 de outubro de 2025, venho designar a(o) senhora(o) , para representação desta
entidade/organização/representante de usuárias(os) postulante à participação no processo eleitoral para a gestão 2026-2028, na condição de ( ) candidata(o)/eleitora(o) ou ( )
eleitora(o),
.
DECLARO que a pessoa designada participa das atividades desta entidade/organização na qualidade de (esclarecer vínculo) (para Entidades/ Organização de Usuários e
Trabalhadores)
Ou
DECLARO que a pessoa designada participa das atividades do grupo/movimento/fórum/associação na qualidade de (esclarecer vínculo).
Representante:
Nome completo:
Nome Social:
Nº do RG: , Órgão expedidor: ,
CPF:
Endereço Residencial:
Telefone: ( ) ;
E-mail:
(Local), (Data) de , de 2026.
(Assinatura da(o) Representante Legal)
Assinatura da pessoa designada como candidata(o)/eleitora(o) ou eleitora(o)
AUTODECLARAÇÃO
TODOS OS SEGMENTOS COMO CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
1 - Nome:
2 - Nome Social:
3 - Sexo:
4 - Gênero:
( ) Cisgênero
( ) Transgênera(o): identidade de gênero diferente do sexo biológico.
( ) Andrógina(o)/ginandra(o) o: pessoa cuja identidade é uma mescla, em graus diferentes, entre mulher e homem.
( ) Gênero neutro/neutrois/gender neutral: pessoa que suprime as características tradicionalmente definidas como masculinas ou femininas.
( ) Agênero: pessoa que não acredita no gênero e, portanto, não se identifica com nenhum.
( ) Bigênero: pessoa que se identifica com dois gêneros (ex.: masculino e neutros).
( ) Poligênero/multigênero: pessoa com mais de duas identidades de gênero.
5 - Raça:
( ) Preta;
( ) Parda;
( ) Branca;
( ) Amarela
( ) Indígena
6 - Pessoa com Deficiência:
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual ?
___________________________________________
7 - Necessita de apoio técnico ou tecnologia assistiva?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual ?
_________________________________________________________________
Assinatura da pessoa designada como candidata(o)/eleitora(o) ou eleitora(o)
ANEXO V
DECLARAÇÃO PARA CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIAS(OS)
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que a/o (nome da entidade/organização), com sede em (endereço) a cidade de Estado (UF) ,portadora do CNPJ
nº___________________________, é uma organização de usuárias(os) que congrega as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº
99, de 04 de abril de 2023 e não tem inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
(Local), (Data) de , de 2026.
(Assinatura da(o) Representante Legal)
(Identificação de quem assina e qualificação) (CPF)
ANEXO VI
CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS - GESTÃO 2026/2028
. .DATA PERÍODO .DIA(S) DAS SEMANA .QTD DIA(S)
UTEIS
.ATIVIDADE
. .02/01/2026 a
06/02/2026
.sexta-feira
a
sexta-feira
. 26 .Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução
CNAS/MDS nº 209, de 23 de outubro de 2025 perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou
eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
. .14/01/2026 a
06/03/2026
.quarta-feira a
sexta-feira
.37 .Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar
candidatas.
. .11/03/2026 a
13/03/2026
.quarta-feira a
sexta-feira
.3 .Prazo para publicação no Diário Oficial da União da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação
de representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e dos
trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
. .16/03/2026 a
20/03/2026
.segunda-feira
a
sexta-feira
.5 .Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recursos.
. .23/03/2026 a
31/03/2026
.segunda-feira
a
terça-feira
.
7
.Prazo para julgamento de recursos apresentados.
. .08/04/2026 a
10/04/2026
.quarta-feira
a
sexta-feira
.3 .Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recursos, contendo relação de representantes ou
organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadoras(es) do
SUAS habilitadas(os) e não habilitadas(os).
. .13/04/2026 a
14/04/2026
.segunda-feira
a
terça-feira
.2 .Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da
Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
. .15/04/2026 a
17/04/2026
.quarta-feira
a
sexta-feira
.3 .Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.
. .28/04/2026 a
30/04/2026
.terça-feira
a
quinta-Feira
.3 .Prazo para publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de
usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social, e das(os) trabalhadoras(es) do setor,
candidatas(os) ao pleito como eleitoras(es) e habilitadas para designar candidatas(os), e os resultados do
julgamento de recurso.
. .08/05/2026 .sexta-feira .1 .Assembleia de Eleição.
. .12/05/2026 a
14/05/2026
.terça-feira
a
quinta-feira
.
3
.Publicação no DOU dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.
. .29/05/2026 .sexta-feira .
1
.Prazo final para publicação no DOU da nomeação das(os) Conselheiras(os) conforme o Decreto nº
5.003/2004.
. .Entre 01/06/2026 a
18/06/2026
.segunda-feira
a
quinta-feira
.
13
.Posse das(os) Conselheiras(os) do CNAS para Gestão 2026/2028.