PORTARIA MEMP Nº 254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEMP Nº 254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 8º, do
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §3º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo, o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025,
que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte é de 93% (noventa e três por cento).
Art. 3º Para fim de cálculo da parcela referente à avaliação de desempenho institucional de que trata o art. 1º, o resultado alcançado foi de oitenta pontos.
Art. 4º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho aos servidores que recebem por regime de subsídio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES