PORTARIA GM Nº 1.491, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM Nº 1.491, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Fixa as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de
pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em
vista o disposto no art. 6-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 249, de 12 de julho de 2011, e o que consta
no Processo Administrativo nº 02001.017691/2025-62, resolve:
Art. 1º Fixa, na forma do Anexo desta Portaria, as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para o
período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM, devida aos ocupantes dos
cargos efetivos do Ibama pertencentes à carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Art. 2º Caberá à Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação - CPlan, da Assessoria de Gestão Estratégica do Ibama, o monitoramento das metas
institucionais e a consolidação das informações referentes aos resultados alcançados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações de que trata esta Portaria, a Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação deverá apurar
e encaminhar à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a consolidação do demonstrativo de cumprimento das metas da Avaliação de Desempenho Institucional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2025.
MARINA SILVA