CNPJ: 33.228.701/0001-31 Processo: 25351.275068/2014-64 Expediente: 0378057141 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ----- Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.389537/2019-77 Pedido de revisão: 25351.938953/2025-50 Expediente: 0596917194 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) (Pedido de revisão improcedente) ----- Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.585841/2020-87 Pedido de revisão: 25351.938956/2025-93 Expediente: 4276165204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) (Pedido de revisão improcedente) ----- Autuada: RICARDO SAMUEL OLSEN DA SILVA CNPJ: 21.208.089/0001-56 Processo: 25351.421038/2019-81 Pedido de revisão: 25351.938964/2025-30 Expediente: 0644315190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 8.000,00 (oito mil reais) (Pedido de revisão improcedente) ----- Autuada: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A CNPJ: 15.578.569/0001-06 Processo: 25759.000101/2025-13 Expediente: 0784224251 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS
DESPACHO Nº 10, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 336. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/10/2025