ATO Nº 15.250, DE 15 DE OUTUBRO 2025

ATO Nº 15.250, DE 15 DE OUTUBRO 2025
Declarar extinta a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a NELSON LUIZ FERREIRA BORTOT, CPF nº ***.338.546-**, e declarar
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Nº15.326-ExpedirautorizaçãoaJURANDIRRIBEIROLEIN,CPFnº***.333.556-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.327 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à SISTEMA CASSON DE
RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 01.870.953/0001-73, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 15.329 - Declarar extinta a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida à COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA-CCA, CNPJ nº
21.109.697/0001-03, e declarar notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 15.334 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.366 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS, CNPJ nº 33.544.370/0011-10, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.438 - Expedir autorização a EDMILSON SANTIAGO DA SILVA, CPF nº ***.959.327-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.540 - Outorgar autorização de uso de radiofrequência à ASSOCIAÇÃO GARIMPENSE
DOS FORNECEDORES DE CANA - AGROCANA, CNPJ nº 05.274.176/0001-55, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.541 - Outorgar autorização de uso de radiofrequência à COORDENADORIA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-COMPDEC DE ITABIRITO MG, CNPJ nº
19.119.466/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente