ACÓRDÃO Nº 6122/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6122/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.266/2024-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Ministério do
Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Albérico de França Ferreira Filho (023.***.***-15); Arieldes
Macário da Costa (014.***.***-49).
3.3. Recorrente: Arieldes Macário da Costa (014.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Sâmara Santos Noleto (12996/OAB-MA) e Lucas
Antonioni Coelho Aguiar (12822/OAB-MA), representando Arieldes Macário da Costa;
Amanda Alves Penha da Paz (23193/OAB-MA), Victor Guilherme Lopes Fontenelle
(17303/OAB-MA) e outros, representando Albérico de França Ferreira Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de embargos de declaração, opostos por Arieldes Macário da Costa, em face do
Acórdão 5071/2025-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados,
destacando que o relatório e o voto que a fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6122-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.