ACÓRDÃO Nº 6117/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6117/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.547/2018-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Departamento Nacional de Auditoria do Sus (); Fundo
Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Francisco Matheus Guimarães (315.***.***-04); Geraldo da
Rocha Motta Filho (391.***.***-30); Luiz Fernandes da Silva (459.***.***-15); Maria Isabel
Evangelista Rocha (670.***.***-15); Sergio Luiz Cortes da Silveira (817.***.***-00); Sonia
Maria Vilas Boas de Campos (375.***.***-34); Tenedor Refeicoes Coletivas Ltda
(72.506.173/0001-97).
3.3. Recorrentes: Sergio Luiz Cortes da Silveira (817.***.***-00); Geraldo da
Rocha Motta Filho (391.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Hadad.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Danilo Botelho dos Santos (122.220/OAB-RJ) e Mary
Appharecida Zanin Leite (216.025-E/OAB-RJ), representando Sergio Luiz Cortes da Silveira;
Rogerio Telles Correia das Neves (133445/OAB-SP), representando Maria Isabel Evangelista
Rocha; Antonio Constantino de Campos, representando Sonia Maria Vilas Boas de Campos;
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51.623/OAB-DF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
(6.546/OAB-DF), Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF), Jaques Fernando
Reolon (22.885/OAB-DF) e outros, representando Geraldo da Rocha Motta Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam embargos de declaração opostos por Sergio Luiz Cortes da Silveira e por
Geraldo da Rocha Motta Filho em face do Acórdão 5676/2025-2ª Câmara (Rel. Min.
Antônio Anastasia), que negou provimento aos recursos de reconsideração interpostos
contra o Acórdão 7932/2023-2ª Câmara (Rel. Min. Augusto Nardes);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da
Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los:
9.2. notificar os embargantes e demais interessados a respeito do presente
acórdão.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6117-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.