ACÓRDÃO Nº 6111/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6111/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.047/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Derivaldo Romão dos Santos (381.***.***-68).
3.3. Recorrente: Derivaldo Romão dos Santos (381.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Município de Pedras de Fogo/PB.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gustavo Falcão Cabral Romão (59.338/OAB-PE),
representando Derivaldo Romão dos Santos; Antonio de Padua Pereira de Melo Junior
(9.548/OAB-PB), representando o Município de Pedras de Fogo/PB.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
Derivaldo Romão dos Santos, contra o Acórdão 3.528/2025-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno desta Corte de Contas, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante, ressaltando que o
Relatório e o Voto podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6111-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.