PORTARIA MEC Nº 725, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações de programas, em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 434/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00777/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000409/2025-88, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 434/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica acolhido o pedido de fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo I, desativando-se os programas no Anexo II, ambos desta Portaria, em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 725, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/10/2025