DECRETO Nº 12.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da
Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve:
ADMITIR
I - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os seguintes
militares e personalidades brasileiras:
a) no grau de Grande-Oficial:
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, Ministro de Estado dos Transportes;
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte;
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, Governadora do Estado de Pernambuco;
ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará;
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, Senadora da República;
HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR, Deputado Federal;
ALESSANDRA HABER CARVALHO SANTOS, Deputada Federal;
IZA PAULA DE DEUS E MELLO ALBUQUERQUE ARRUDA, Deputada Federal;
LUCIANO CALDAS BIVAR, Deputado Federal;
RAIMUNDO DINIZ ARAÚJO, Deputado Federal;
Vice-Almirante MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO;
Vice-Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS;
Vice-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES;
Vice-Almirante PEDRO AUGUSTO BITTENCOURT HEINE FILHO;
Vice-Almirante (Md) MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA;
General de Divisão PAULO AFONSO BRUNO DE MELO;
General de Divisão REINALDO SALGADO BEATO;
General de Divisão CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO;
General de Divisão FERNANDO BARTHOLOMEU FERNANDES;
General de Divisão JAYRO ROCHA JUNIOR;
General de Divisão WASHINGTON ROCHA TRIANI;
General de Divisão MARCELO LORENZINI ZUCCO;
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, Secretário-Executivo do Ministério de Portos e
Aeroportos; e
DANIEL RAMOS LONGO, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e
Aeroportos;
b) no grau de Comendador:
Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA;
Contra-Almirante HÉLIO MOREIRA BRANCO JÚNIOR;
Contra-Almirante MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO;
Contra-Almirante ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES;
Contra-Almirante WASHINGTON LUIZ DE PAULA SANTOS;
Contra-Almirante (FN) DIRLEI DONIZETTE CÔDO;
Contra-Almirante LEONARDO BRAGA MARTINS;
General de Brigada Intendente RENATO CALDEIRA IGREJA;
General de Brigada RICARDO SANTOS TARANTO;
General de Brigada PAULO EDSON SANTA BARBA;
General de Brigada LUÍS CLAUDIO BRION CARDOSO;
General de Brigada DIÓGENES DE SOUZA GOMES;
General de Brigada FRANCISCO DE ASSIS COSTA ALMEIDA JÚNIOR;
General de Brigada SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA;
General de Brigada R/1 WILLIAN KOJI KAMEI;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA; e
Coronel do Quadro de Material Bélico R/1 CARLOS MARQUES NOGUEIRA FILHO;
c) no grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra ALESSANDRO PIRES BLACK;
Capitão de Mar e Guerra MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO DE ARAÚJO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA;
Capitão de Mar e Guerra THIAGO DE OLIVEIRA ROMANO;
Capitão de Mar e Guerra (T) MARIA ELIANE ALENCAR ROCHA DE MORAES;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) GUILHERME SANDOVAL GÓES;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) CARLOS HENRIQUE VASCONCELLOS MARTINS;
Coronel de Engenharia RAFAEL AQUINO DOS SANTOS;
Coronel de Infantaria FÁBIO CARBALLO DE SOUZA;
Coronel de Infantaria ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA;
Coronel de Infantaria RODRIGO SANTOS BOUERI;
Coronel de Infantaria GUSTAVO TELLES FERREIRA BANDEIRA;
Coronel de Cavalaria CAMILO PEREIRA ANTUNES;
Coronel de Engenharia LEONARDO ATICO FERREIRA DE MELO;
Coronel do Quadro de Material Bélico ANTÔNIO DOUGLAS NEVES SANTOS;
Coronel de Infantaria WANDERLINO MORENO JÚNIOR;
Coronel de Infantaria ANDRÉ LUIZ DE MELO FRANCO;
Coronel de Infantaria GEORGE ALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA;
Coronel de Infantaria LUIZ EDUARDO SANTOS CERÁVOLO;
Coronel de Infantaria FÁBIO STEVEN DE MELO PIO;
Coronel de Infantaria BRUNO BARBOSA FETT DE MAGALHÃES;
Coronel de Intendência EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA TONIOLO;
Coronel de Infantaria FREDERICO TOSCANO BARRETO;
Coronel de Infantaria LEANDRO CÉSAR PIMENTEL ALVES;
Coronel de Cavalaria ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ;
Coronel Farmacêutico R/1 OTÁVIO LUIS RAMOS MONTEIRO; e
Coronel de Infantaria R/1 FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO; e
d) no grau de Cavaleiro:
Capitão de Fragata (T) ALESSANDRA DE ALMEIDA CORDEIRO AMORIM;
Tenente-Coronel de Artilharia RICARDO COSTA GUARNIER;
Capitão de Corveta DIEGO SANTIAGO DA CONCEIÇÃO;
Capitão de Corveta (FN) FELIPE SOUZA DE MIRANDA;
1º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais WILLIAM CESAR DO NASCIMENTO;
2º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais FLAVIO ALEXANDRE DE LUNA;
Subtenente de Artilharia CARLILE ARAÚJO BASTOS FILHO;
Subtenente de Cavalaria ALTAIR JOSÉ STEFFEN;
Subtenente de Infantaria EMANUEL DENIZAR MOREIRA MUNIZ; e
Subtenente de Intendência SAMUEL LOURENÇO FERREIRA; e
II - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os seguintes
militares estrangeiros:
a) no grau de Grande-Oficial:
Brigadier Mayor GUSTAVO JAVIER VALVERDE, República Argentina;
General de Aviación ANDRÉS EUGENIO LEIVA DIVASTO, República do Chile;
Brigadier General MAURICIO XAVIER SALAZAR MACHUCA, República do Equador;
General de Brigada GUILLERMO AUGUSTO ROSALES RUBIO, República de Honduras;
General de División ROMÁN CARMONA LANDA, Estados Unidos Mexicanos;
General de División ROBERTO JOSÉ IDOYAGA BENÍTEZ, República do Paraguai;
Mayor General Piloto FLOREAL T. SUÁREZ MARTÍNEZ, República Dominicana; e
Brigadier General JUAN JOSE MENDEZ QUINTANA, República Oriental do Uruguai;
b) no grau de Comendador:
Brigadier General VICTOR ALEXANDER CELIS HERRERA, República da Colômbia; e
Mayor General MILKO BRONISLAO KLEPATZKY REYNA, República do Peru; e
c) no grau de Oficial:
Colonel MATTHEW HEIM, Estados Unidos da América; e
Colonnello ANTONIO BOCCONGELLI, República Italiana; e
III - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, as seguintes
personalidades civis estrangeiras:
a) no grau Grande-Oficial:
PÅL JONSON, Ministro da Defesa do Reino da Suécia; e
ALESSANDRO CORTESE, Embaixador da Itália no Brasil.
Brasília, 22 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da
Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve:
PROMOVER
I - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os seguintes
militares e personalidades brasileiras:
a) ao grau de Grande-Oficial:
General de Exército JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES;
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID;
Vice-Almirante ADRIANO MARCELINO BATISTA;
Vice-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS;
Vice-Almirante (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS;
Embaixador FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Representante Especial do
Brasil junto à Conferência do Desarmamento das Nações Unidas; e
ALEXANDRE GONÇALVES SILVA, Presidente do Conselho da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo; e
b) ao grau de Comendador:
General de Brigada MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA.
Brasília, 22 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da
Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve:
ADMITIR,
no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial,
o General de Brigada JORGE ALBERTO PUEBLA, Diretor-Geral de Educação do Exército da
República Argentina.
Brasília, 22 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da
Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve:
ADMITIR,
no grau de Grande-Oficial do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar,
os seguintes oficiais estrangeiros:
General de Exército HENRY SANTIAGO DELGADO SALVADOR, Comandante Geral do Exército
da República do Equador;
General de Exército MANUEL RODRÍGUEZ SOSA, Comandante do Exército da República do
Paraguai;
General de Exército MÁRIO RAFAEL STEVENAZZI VIÑAS, Comandante em Chefe do Exército
Nacional da República Oriental do Uruguai;
Tenente-General CARLOS ALBERTO PRESTI, Chefe do Estado-Maior Geral do Exército da
República Argentina;
General de Brigada EDWARD RODRIGO AGUILAR QUIROGA, Comandante-Geral do Exército
do Estado Plurinacional da Bolívia; e
Tenente-Coronel ASHOKKOEMAR JAGDEW, Comandante do Exército da República do
Suriname.
Brasília, 22 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da
Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve:
ADMITIR,
no grau de Grande-Oficial do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar,
o Ministro de Primeira Classe CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Embaixador do Brasil na
República do Peru.
Brasília, 22 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
Presidência da República
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.545, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 10.968, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de
Desenvolvimento do Bairro Malvinas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barbalha, Estado do
Ceará.
Nº 1.546, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 17.423, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Residencial
Jussara - AMRJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Santana do Mundaú, Estado de Alagoas.
Nº 1.547, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.081, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Mazza de Fomento a
Arte e Cultura - AMFAC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campos do Jordão, Estado de São
Paulo.
Nº 1.548, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.023, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária
Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Trancoso, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Nº 1.549, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.082, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária
Nova FM (ACONOFM), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Nº 1.550, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.025, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização ao Instituto Guaramiranga, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará.
Nº 1.551, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.100, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural
Retiro FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Nº 1.552, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.985, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.553, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.097, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 14 de março de 2017, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá, para executar,
pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Nº 1.554, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.958, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de junho de 2021, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Fundação Ranchariense, para executar, pelo prazo de dez
anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Nº 1.555, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.987, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Clube Pontagrossense Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifução sonora em frequência modulada, no
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Nº 1.556, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.124, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2025, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Difusora de Itajubá Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.557, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.856, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Rio Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.558, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.103, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga
anteriormente conferida à LB - Sistema de Comunicação do Vale Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.559, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.981, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 27 de outubro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 1.560, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.013, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2024, a outorga
anteriormente conferida à GOEL Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.561, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.044, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Cidade de Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 1.562, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.045, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Presidente Prudente Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Nº 1.563, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.983, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Araripe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Crato, Estado do Ceará.
Nº 1.564, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.093, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Cultura do Nordeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Nº 1.565, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.123, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2017, a outorga
anteriormente conferida à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Nº 1.566, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.104, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 5 de outubro de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Paulista de Avaré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Nº 1.567, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.275, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de agosto de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de
Santa Fé Ltda. para o Sistema Santafesulense de Comunicação Ltda., para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente
adaptado para frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Nº 1.568, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 19.002, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que torna sem efeito a Portaria nº 110, de 19 de abril de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, que outorga permissão à LB -
Sistema de Comunicação do Vale Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.569, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.512-DF.
Nº 1.570, de 22 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.513-DF.
Nº 1.571, de 21 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 1.272-DF.