RESOLUÇÃO SFB Nº 30, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Percentuais de outorga incidentes sobre a receita operacional bruta anual
proveniente da comercialização de créditos de carbono REDD+ pelas concessionárias
florestais, a serem compartilhadas com o Poder Concedente. A parcela de outorga é
calculada, para cada área concessionada, a partir do quartil de risco de desmatamento (QR)
e do custo de vigilância e monitoramento gasto por crédito de carbono emitido
(OPEX/VCU).
. .QR .OPEX/VCU (R$) .Outorga (%)
. .QR1 .5 .2
. .QR2 .10 .4
. .QR3 .15 .8
. .QR4 .20 .16
Onde:
QR (adimensional): quartil de risco de desmatamento, calculado pela taxa de
desmatamento acumulada dividida pela área total da Flona.
OPEX/VCU (R$): custos de vigilância e monitoramento (OPEX) gasto por crédito
de carbono (VCU) emitido.
Outorga (%): parcela da receita operacional bruta da comercialização de
créditos de carbono compartilhada com o Poder Concedente.
A atribuição da área concessionada aos quartis de risco é feita pela Diretoria de
Concessão Florestal e Monitoramento. O cálculo dos valores de QR e OPEX/VCU será
atualizado a cada 5 anos, a contar da data de publicação desta Resolução.
ANEXO II
Percentuais de outorga incidentes sobre a receita operacional bruta anual
proveniente da comercialização de créditos de carbono REDD+ pelas concessionárias
florestais, a serem compartilhadas com o Poder Concedente, das florestas nacionais
constantes no PPAOF 2024-2027.
. .FLORESTA NACIONAL .OUTORGA PARA RECEITA
PROVENIENTE DE PROJETOS REDD+
. .FLORESTA NACIONAL DE JAMANXIM .16%
. .FLORESTA NACIONAL DE BOM FUTURO .16%
. .FLORESTA NACIONAL DE JACUNDÁ .16%
. .FLORESTA NACIONAL DE JAMARI .4%
. .FLORESTA NACIONAL DE ALTAMIRA .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE IQUIRI .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE SARACÁ-TAQUERA .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE CREPORI .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE TRAIRÃO .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE CAXIUANÃ .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE PAU-ROSA .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE MULATA .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE TAPIRAPÉ-AQUIRI .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE HUMAITÁ .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE JATUARANA .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE AMANÁ .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA I .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE AMAPÁ .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE ANAUÁ .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE RORAIMA .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE IRATI .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE CAÇADOR .2%
. .FLORESTAL NACIONAL DE CHAPECÓ .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS .2%
. .FLORESTA NACIONAL DE CAPÃO BONITO .2%
ANEXO III
Informação de área (hectare) e desmatamento (hectare/ano) em 2022, das florestas
nacionais constantes no PPAOF 2024-2027.
. .Floresta Pública .Área (hectare) .Desmatamento (hectare/ano)
. .FLORESTA NACIONAL DE ALTAMIRA .695.373 .3.659
. .FLORESTA NACIONAL DE AMANÁ .672.030 .1.014
. .FLORESTA NACIONAL DE AMAPÁ .458.039 .15
. .FLORESTA NACIONAL DE ANAUÁ .169.778 .491
. .FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI .1.067.663 .1.517
. .FLORESTA NACIONAL DE BOM FUTURO .81.893 .2.120
. .FLORESTA NACIONAL DE CAÇADOR .707 .0
. .FLORESTA NACIONAL DE CAPÃO
BONITO
.4.286 .0
. .FLORESTA NACIONAL DE CAXIUANÃ .312.420 .400
. .FLORESTA NACIONAL DE CREPORI .735.647 .549
. .FLORESTA NACIONAL DE HUMAITÁ .456.610 .219
. .FLORESTA NACIONAL DE IQUIRI .1.456.815 .5.361
. .FLORESTA NACIONAL DE IRATI .3.018 .0
. .FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA I .211.721 .177
. .FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II .381.147 .1.859
. .FLORESTA NACIONAL DE JACUNDÁ .215.747 .2.676
. .FLORESTA NACIONAL DE JAMANXIM .1.083.382 .9.187
. .FLORESTA NACIONAL DE JAMARI .211.324 .742
. .FLORESTA NACIONAL DE JATUARANA .568.104 .1.628
. .FLORESTA NACIONAL DE MULATA .172.997 .343
. .FLORESTA NACIONAL DE PAU-ROSA .972.277 .58
. .FLORESTA NACIONAL DE RORAIMA .165.773 .927
. .FLORESTA NACIONAL DE SARACÁ-
TAQUERA
.414.557 .547
. .FLORESTA NACIONAL DE TAPIRAPÉ-
AQUIRI
.193.025 .390
. .FLORESTA NACIONAL DE TRAIRÃO .253.341 .1.364
. .FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS .4.385 .0
. .FLORESTAL NACIONAL DE CHAPECÓ .1.604 .0