PORTARIA Nº 216, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.012.258
.Atividades
0033 6359 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal 02 061 15.012.258
0033 6359 5664 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em
Brasília - DF
02 061 15.012.258
F 3-ODC 2 90 0 1000 12.258
. . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 15.000.000
.TOTAL - FISCAL 15.012.258
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 15.012.258
Anexo II da Portaria nº 216, de 17 de outubro de 2025
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.000.000
.Atividades
0033 6359 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal 02 061 15.000.000
0033 6359 5664 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em
Brasília - DF
02 061 15.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 15.000.000
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades
Nacionais e Internacionais
12.258
.Operações Especiais
0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado
sem Exigência de Programação Específica
28 846 12.258
0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado
sem Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846 12.258
. . . .F .3-
ODC
.2 .80 .0 .1000 12.258
.TOTAL - FISCAL 15.012.258
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 15.012.258
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025
Certidão de julgamento - 0786377
Processo:
0003605-29.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0786378
Processo:
0003849-75.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0786379
Processo:
0003848-94.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução,
que dispõe sobre as funções relevantes singulares no âmbito da Justiça Federal de 1º
e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786380
Processo:
0000001-58.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a abertura de créditos
adicionais em favor da Justiça Federal (Id. 0773880), bem como APROVAR a proposta
de alteração da Resolução CJF n. 970, de 15 de setembro de 2025, nos termos do voto
do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro
de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786381
Processo:
0000399-50.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas da terceira
etapa dos Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal para o exercício
de 2025, bem como a reclassificação de grupos de veículo, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de
2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786382
Processo:
0001937-70.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão de novos Planos
Orçamentários dos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 5ª Regiões, na Ação 219Z,
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, com a consequente
atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício
financeiro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO
DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786383
Processo:
0000291-12.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0786384
Processo:
0002027-02.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da
Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de juízas federais e de juiz
federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO
E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786385
Processo:
0003596-01.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção
Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28
de agosto de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO
DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786386
Processo:
0003774-13.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o calendário das inspeções
da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para o exercício de 2026, nos termos do voto
do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro
de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786387
Processo:
0003672-99.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de
recomendação que trata da adoção do Manual de Vitaliciamento da Magistratura
Federal pelos Tribunais Regionais Federais em suas Escolas de Formação, nos termos
do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de
outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786388
Processo:
0002445-10.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786389
Processo:
0000990-06.2025.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de
providência, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786391
Processo:
0002242-69.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da
sessão ordinária de 24 de junho de 2025, conforme processo SEI 0002242-
69.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 20 de outubro de 2025.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786392
Processo:
0002820-30.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da
sessão ordinária virtual realizada no período de 4 a 6 de agosto de 2025, conforme
processo SEI 0002820-30.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 20 de
outubro de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de
outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786393
Processo:
0003276-61.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da
sessão ordinária virtual realizada no período de 10 a 12 de setembro de 2025,
conforme processo SEI 0003276-61.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão
de 20 de outubro de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO
E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0786394
Processo:
0003991-40.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
20/10/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de solicitação
à Câmara dos Deputados de devolução do Projeto de Lei n. 8.132/2014 ao Conselho
da Justiça Federal, para a devida readequação, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 20 de outubro de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.