CIRCULAR Nº 83, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 12)

ANEXO
DO PROCESSO
1.1 Do histórico
1.1.1 Da investigação original e do processo de avaliação de interesse público
1. Em de 9 de julho de 2012, por meio da Circular SECEX no 32, de 6 de julho de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de
fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou
texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, crus ou branqueados, doravante denominados "fios de náilon", comumente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19
e 5402.45.20, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, doravante China, Coreia do Sul,
Tailândia e Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da
Resolução CAMEX no 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de dezembro de 2013, com a aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de
alíquota específica. Posteriormente, em 20 de fevereiro de 2014, publicou-se a Resolução CAMEX no 8, de 19 de fevereiro de 2014, por meio da qual se alterou o direito antidumping atribuído ao
produtor/exportador do Taipé Chinês Li Peng Enterprise Co., Ltd. O quadro a seguir especifica os valores da medida então aplicados.
.País .Produtor/Exportador Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
China .Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd. 615,31
.Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd. 1.265,49
.Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. 334,78
.World Best Co., Ltd. e Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd. 2.409,11
.Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd., China Resources Yantai Nylon Co., Ltd., Fabrictex Industrial Co., Ltd. (China), Grand Vision Industrial Limited,
Hangzhou Fuxing Group Co.Ltd., Hangzhou Xiaoshan Qianchao Nylon Co., Ltd., Hangzhou Shanshan Qc. Nylon Co. Ltd., Jiangsu Wenfeng Chemical Fiber
Group. Co., Ltd., Jinan Trustar International Co., Ltd., Meida Nylon Company Limited., Nilit Nylon Technologies (Suzhou) Co. Ltd., Qingdao Zhongda Chemical
Fibre Co., Ltd., Wenda Co. Ltd., Zhejiang Jinshida Chemical Fibre Co., Ltd., Zhejiang Mesbon Chemical Fiber Limited, Zhuji Tms Import And Export Co., Ltd.
475,05
. .Demais 2.409,11
Coreia
do Sul
.Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer 156,32
.Kolon Fashion Material Inc. 338,10
.Taekwang Industrial Co., Ltd 163,25
. .Demais 3.224,91
Taipé
Chinês
.Acelon Chem e Fiber Corp. 282,97
.LeaLea Enterprise Co., Ltd.
Li Peng Enterprise Co. Ltd.
445,45
.Evalon Têxtile Co. Ltd., Fabrictex Industrial Co. Ltd., Formosa Chemicals And Fibre Corporation, Formosa Tafetta Co. Ltd., Friocean Industrial Co. Ltd., Fu Ta
MaterialTechnologyCo.Ltd.,FujianChangleCreatorNylonIndustrialLtd.,GoldenLightEnterpriseCo.Ltd.,HualonCorporation,LihShyangIndustrialCo.Ltd.,
Ne Shin Spinning Co. Ltd., Shinkong Sinthetics, Suntex Fiber Co. Ltd., Ta Sheng Fibre Enterprise Co. Ltd., Toung Loong Textile MFG. Co., Ltd., Tri Ocean Têxtile
Co. Ltd., United Raw Material Solution Inc., Zig Sheng Industrial Co. Ltd.
364,21
. .Demais 1.629,18
Tailândia .Thailon Techno Fiber Limited 1.146,73
Demais 1.146,73
Elaboração: DECOM.
3. A Resolução CAMEX no 114, de 24 de novembro de 2015, instaurou, de ofício, processo de análise de interesse público, tendo em vista o recebimento de dados e informações do setor
de confecções que indicariam a possibilidade de desabastecimento e de aumento supostamente injustificado de preços de fios de náilon. Tratava-se de pleito de suspensão do direito antidumping
definitivo aplicado às importações brasileiras de fios de náilon por meio da Resolução CAMEX no 124, de 2013.
4. A análise foi concluída, conforme Resolução CAMEX no93, de 29 de setembro de 2016, publicada no DOU de 30 de setembro de 2016, sem a suspensão do direito antidumping aplicado
às importações brasileiras de fios de náilon.
1.1.2 Da primeira revisão
5. Em 1ode dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX no 64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado
às importações brasileiras de fios de náilon, comumente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, da NCM, originárias da China, Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês,
encerrar-se-ia em 27 de dezembro de 2018.
6. Em 27 de setembro de 2018, a Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS protocolou petição de revisão para fins de prorrogação dos direitos
antidumping e, em 24 de dezembro de 2018, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 65, de 21 de dezembro de 2018, a qual deu início à revisão de final de período do direito antidumping.
7. Por meio da Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2019, prorrogaram-se os direitos antidumping definitivos, por um prazo
de até cinco anos, aplicados às importações brasileiras de fios de náilon originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, determinados com base nas margens de dumping calculadas para o período
de revisão, nos seguintes montantes:
.País .Produtor/Exportador Margem de
Dumping
Absoluta (US$/t)
China .Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. 0
.Wenda Co., Ltd. 2.409,11
.Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd. 167,98
.Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.; China Resources Yantai Nylon Co., Ltd; Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd; Fujian Dewei Polyamide Technology Co
Ltd.; Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.; Jinan Trustar International Co.,Ltd.; Meida Nylon Company Ltd.; Prutex Nylon Co., Ltd ; World Best Co., Ltd.; Xinhui Dehua Nylon
Chips Co., Ltd. e Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.
475,05
. .Demais 2.409,11
Coreia
do Sul
.Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer 1.706,15
.Kolon Fashion Material Inc. 3.224,91
.Taekwang Industrial Co., Ltd 77,85
. .Demais 3.224,91
Taipé
Chinês
.Acelon Chem e Fiber Corp. 172,19
.Lealea Enterprise Co., Ltd. 0
.Li Peng Enterprise Co. Ltd. 0
.Zig Sheng Industrial Co, Ltd. 388,43
.Formosa Chemicals & Fiber Corporation; Golden Light Enterprise Co., Ltd.; Lih Shyang Industrial Co., Ltd.; Neshin Spinning Co., Ltd. 364,21
Demais 1.629,18
Elaboração: DECOM.
8. Os direitos antidumping aplicados sobre as importações originárias da Tailândia não foram objeto de revisão, uma vez que o ato de início da revisão para a Tailândia foi anulado pela
Circular SECEX nº 15, de 2019.
1.2 Da petição
9. Em 31 de julho de 2024, a Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS, doravante denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de náilon, quando originárias da produtora/exportadora Yiwu Huading
Nylon Co., Ltd. ("Huading") e empresas relacionadas, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
10. Na mesma data, a ABRAFAS protocolou, por meio do SEI, petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar os direitos antidumping aplicados às importações
brasileiras de fios de náilon, quando originárias das demais produtoras/exportadoras da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, consoante o disposto no art. 110 do Decreto no 8.058, de 2013.
1.3 Das notificações ao governo do país exportador
11. Em 18 de dezembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº
8578/2024/MDIC e 8580/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.4 Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
12. A ABRAFAS apresentou a petição para início de investigação de dumping e de dano em nome da empresa Rhodia Poliamida e Especialidades S.A., doravante também denominada
Rhodia, além da petição para início de revisão de final de período mencionada no item 1.2 supra. A peticionária informou haver no mercado brasileiro outras produtoras nacionais: Nilit Americana
Fibras de Poliamida Ltda. e Radici Fibras Indústria e Comércio Ltda, doravante denominadas Nilit e Radici.
13. Na petição a ABRAFAS afirmou possuir como associadas as três fabricantes do produto similar nacional, que juntas respondem pela totalidade da produção de fios de náilon no Brasil
(Rhodia Brasil S.A., Nilit Americana Fibras de Poliamida Ltda. e Radici Fibras Indústria e Comércio Ltda.).
14. A Rhodia Brasil S.A. apresentou os dados necessários para a análise de indícios de dano. Na petição, a ABRAFAS afirmou ter consultado os demais produtores nacionais (Nilit e Radici),
que não apresentaram qualquer objeção para a apresentação do pleito.
15. Para o preenchimento do Apêndice I (representatividade da indústria doméstica), com base na Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, que prorroga direito antidumping
definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, a ABRAFAS estimou que a Rhodia Brasil S.A.
representa 53,5% da produção nacional.
16. A ABRAFAS apresentou, em sede de informações complementares à petição de revisão de final período, carta de apoio da empresa Nilit. Além de declarar apoio às petições de revisão
e para a presente investigação, a empresa informou seus volumes de produção e vendas do produto similar para o período de análise de dano. Apresentou também a informação de que a Radici havia
deixado de ser associada após o protocolo da petição inicial.
17. No que se refere à Radici, por meio do Ofício SEI nº 8578/2024/MDIC, buscando confirmar as estimativas recebidas da peticionária, foram solicitados à empresa os dados de produção
e vendas do produto similar para o período de análise de dano. Não houve resposta tempestiva. Diante da ausência de manifestação formal da empresa, reputaram-se como corretos os dados de
produção e vendas constantes da petição.
18. Constatou-se que o volume de produção da Rhodia e da empresa que manifestou expressamente apoio à petição, Nilit, em P5, correspondeu a 100,0% das empresas que se
manifestaram em relação à petição e a 76,6% da produção brasileira de fios de náilon objeto desta análise no mesmo período. Desse modo, considerou-se que a petição da ABRAFAS, com dados da
Rhodia, apoiada pela empresa Nilit, foi apresentada em nome da indústria doméstica, conforme preceituado pelo Artigo 5.4 do Acordo Antidumping e pelo art. 37, § 1º e 2º, do Regulamento
Brasileiro, de forma que foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição.
19. O quadro a seguir detalha os dados da produção nacional do produto similar:
Produção nacional de fios de náilon (em t)
[RESTRITO]
.Período .Rhodia .Nilit .Radici TOTAL
.P1 (abril de 2019 a março de 2020) .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.P2 (abril de 2020 a março de 2021) .88,4 .56,7 .125,7 88,4
.P3 (abril de 2021 a março de 2022) .118,6 .89,5 .152,7 118,6
.P4 (abril de 2022 a março de 2023) .107,0 .71,3 .148,8 107,0
.P5 (abril de 2023 a março de 2024) .76,4 .70,5 .83,4 76,4
Elaboração: DECOM.
1.5. Das partes interessadas
20. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação durante o período de análise de indícios de dumping.
Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.
21. De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária (ABRAFAS), a Rhodia Poliamida e Especialidades S.A.
("Rhodia"), os demais produtores domésticos do produto similar (Nilit Americana Fibras de Poliamida Ltda. e Radici Fibras Indústria e Comércio Ltda.), o produtor/exportador estrangeiro e os
importadores brasileiros do produto objeto da investigação e o governo da China.
22. [RESTRITO].
1.6 Do início da investigação
23. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 3.696/2024/MDIC, de 19 de dezembro de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas
exportações de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou
semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, doravante também simplesmente denominadas "fios de náilon", da
produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd., para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
24. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 20 de dezembro de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Circular
SECEX nº 78, de 19 de dezembro de 2024.
1.7 Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes interessadas
25. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, o produtor/exportador Yiwu Huading
Nylon Co., Ltd, os importadores brasileiros identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os demais produtores
nacionais e o governo da China. Nas notificações foi encaminhado endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 78, de 19 de dezembro de 2024.
26. Considerando o § 4º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, ao produtor/exportador e ao governo da China, encaminhou-se também o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o
texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.
27. Conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados ao produtor/exportador e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos
quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a
Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT,
promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
28. [RESTRITO].
1.8 Dos pedidos de habilitação
29. Além do produtor/exportador chinês e de importadores identificados como partes interessadas por ocasião do início desta investigação, solicitaram habilitação as empresas e
entidades a seguir.
30. Em 20 de dezembro de 2024, o Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (SINTEX) solicitou habilitação como parte interessada na investigação, a qual
foi deferida com base no art. 45, § 2º, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo em vista se tratar de entidade representante de importadores brasileiros identificados nesta investigação. Solicitou
também habilitação a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em 8 de janeiro de 2025 - após fornecer as justificativas solicitadas pelo Departamento, o pedido foi deferido com
base no art. 45, § 2º, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
31. Em 7 de janeiro de 2025, a Selene Industria Textil S.A. solicitou habilitação na investigação com base nos incisos II e V do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013. Uma vez que
a empresa não foi identificada como parte interessada nos termos do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, este Departamento solicitou que a empresa fornecesse elementos justificando o pedido
e, diante das informações apresentadas pela Selene, este Departamento reiterou o previsto art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, indeferindo o pedido de habilitação.
1.9 Do recebimento das informações solicitadas
1.9.1 Dos importadores
32. Muito embora nenhuma das empresas importadoras tenham apresentado resposta ao questionário dentro do prazo originalmente estabelecido, solicitaram prorrogação do prazo
para restituição das respectivas respostas as empresas CPS Cia. de Produção Sustentável S.A., Têxtil Farbe S.A., Manatex Têxtil Ltda., Santaconstancia Tecelagem Ltda., Live Roupas Esportivas Ltda.,
Rosset & Cia Ltda., Industria e Comercio de Malhas RVB Ltda., CMJ Têxtil Ltda., Diklatex Industrial Têxtil S/A, De Millus S.A. Industria e Comercio, Texnor - Têxtil Do Nordeste S/A, Beckhauser Industria
e Comercio de Malhas Ltda., Pemalex Industria e Comercio Ltda., Coretex Industria Têxtil Ltda., Crisdu Moda Intima Ltda.
33. Submeteram resposta ao questionário do importador e procederam à regularização da habilitação de seus representantes tempestivamente as empresas CPS Cia. de Produção
Sustentável S.A., Têxtil Farbe S.A., Live Roupas Esportivas Ltda., Rosset & Cia Ltda., Industria e Comercio de Malhas RVB Ltda., CMJ Têxtil Ltda., Diklatex Industrial Têxtil S/A, De Millus S.A. Industria
e Comercio, Texnor - Têxtil Do Nordeste S/A, Pemalex Industria e Comercio Ltda., Coretex Industria Têxtil Ltda. e Crisdu Moda Intima Ltda.
34. Registre-se, entretanto, que o documento submetido pela importadora Pemalex não estava acompanhado da narrativa da resposta ao questionário, tendo a empresa fornecido apenas
o Apêndice II.
35. Quanto à resposta da importadora Coretex, cabe mencionar que foi protocolada somente em versão confidencial e em desacordo com as disposições do art. 51 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
36. Da mesma forma, a importadora Crisdu Moda Intima Ltda. protocolou a resposta ao questionário apenas em versão confidencial, e, adicionalmente, submeteu o Apêndice II em
formato ".pdf" e não em formato ".xlsx" ou ".xlsb", em desconformidade com a orientação do item XVII do questionário do importador, razão pela qual referido arquivo não foi considerado.
37. As informações prestadas tempestivamente no questionário do importador pelas demais empresas foram consideradas neste documento.
38. As empresas Manatex Têxtil Ltda., Santaconstancia Tecelagem Ltda. e Beckhauser Industria e Comercio de Malhas Ltda., a despeito de terem apresentado pedido de prorrogação de
prazo, não submeteram resposta ao questionário do importador.
39. A empresa Vicunha Têxtil S/A manifestou seu desinteresse em participar do presente processo de investigação.
40. Os demais importadores não apresentaram respostas ao questionário enviado pelo DECOM.
1.9.2 Do produtor/exportador
41. A empresa produtora/exportadora chinesa Huading solicitou prorrogação do prazo original para resposta ao questionário do produtor/exportador, e respondeu ao questionário dentro
do prazo prorrogado.
42. Foram solicitadas, em 28 de julho de 2025, informações complementares à resposta ao questionário do produtor/exportador. Após prorrogação do prazo, conforme solicitação da
empresa, a resposta ao pedido de informações complementares foi protocolada tempestivamente em 20 de agosto de 2025.
43. Assim, as informações complementares foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.10 Das verificações in loco
1.10.1 Da verificação in loco na indústria doméstica
44. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da produtora nacional Rhodia, de 12 a 16 e maio de 2025, com o objetivo
de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.
45. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à peticionária e foram validadas as informações referidas acima, depois de
realizadas os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado aos autos. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados da
verificação realizada.
46. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases
confidenciais.
1.10.2 Das verificações in loco no produtor/exportador
47. Com base nos §§ 1º e 2º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, DECOM notificou a empresa Huading da intenção de realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter
mais detalhes acerca das informações prestadas na resposta ao questionário e ao pedido de informações complementares, através do Ofício SEI nº 4070/2024/MDIC, de 1o de julho de 2025.
48. A empresa anuiu, tempestivamente, à realização de verificação in loco no período de 25 a 26 de agosto de 2025.
49. Tendo em vista os resultados da verificação in loco na Huading, concluiu-se que a empresa não reportou adequadamente todas as operações de exportações destinadas ao Brasil, em
desconformidade com o disposto no art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013, que fez com que irregularidades comprometessem a confiabilidade dos dados apresentados para fins de análise.
50. Nesse sentido, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 5809/2024/MDIC, de 17 de setembro de 2025, comunicando ao produtor/exportador chinês que a determinação de dumping referente
à produtora Huading a ser emitida pelo DECOM levará em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados.
1.10.2.1 Das manifestações sobre as verificações in loco no produtor/exportador
51. Em 23 de setembro de 2025, a Huading se manifestou sobre o Ofício SEI nº 5809/2025/MDIC, em que o DECOM informou que a empresa chinesa havia deixado de informar algumas
vendas realizadas para o mercado brasileiro no Anexo VII (Exportações para o Brasil).
52. Inicialmente, a Huading informou que havia selecionado os registros contábeis de P5 (período de abril de 2023 a março de 2024) para reportar as informações relativas às vendas
domésticas, exportação para o Brasil e vendas para outros países.
53. Em relação às vendas para o Brasil, a empresa afirmou que as datas e meses dos registros contábeis seriam diferentes das datas e meses das faturas de venda, e tal diferença poderia
confundir as vendas realizadas no final de março de 2023 e de abril de 2024, devido aos seguintes motivos:
a) A fatura de venda seria geralmente emitida antes do embarque real (data do Conhecimento de Embarque - BL), porque a empresa precisaria registrar a venda no Sistema Aduaneiro
da China para obter uma autorização;
b) Uma vez concluído, o Sistema Aduaneiro chinês gera o Formulário de Declaração Aduaneira para cada fatura de venda de exportação;
c) O departamento contábil da empresa acessa o Sistema Aduaneiro para verificar ou baixar esse formulário como anexo ao comprovante contábil para debitar a Conta a Receber e
creditar a Receita Operacional (valor base FOB);
d) O "Quadro Q48", apresentado pela Huading, demonstraria a data da fatura ([CONFIDENCIAL] ) e a data de seu formulário de Declaração Aduaneira, indicando que a fatura teria sido
datada de [[CONFIDENCIAL] ], mas autorizada no Sistema Aduaneiro em [[CONFIDENCIAL] ];
e) Após um atraso de um ou dois dias, esse formulário teria siso baixado e registrado pela empresa em abril de 2024; e
f) Em abril de 2024, o departamento contábil teria confirmado e registrado a venda de exportação no sistema contábil.
54. A Huading informou que teria reportado a fatura ([CONFIDENCIAL] ) como uma venda realizada durante o período de investigação. O Relatório de Verificação teria identificado outras
vendas do produto objeto seguindo a mesma metodologia, o que poderia demonstrar a consistência da base de dados.
55. Assim, a produtora/exportadora chinesa destacou que quando as vendas no período contábil de abril de 2023 a março de 2024 foram registradas, o sistema contábil teria gerado
automaticamente uma lista de vendas de exportação, denominada "Sistema de contas a receber de vendas no sistema contábil". A Huading afirmou que se baseou no referido sistema para reportar
todas as suas vendas de exportação para o Brasil.
56. Em relação às vendas listadas no parágrafo 56 do relatório de verificação ([CONFIDENCIAL] ), embora datadas de março de 2024, suas respectivas Autorizações Aduaneiras teriam sido
datadas de 31 de março de 2024, e um ou dois dias depois (em abril de 2024), o departamento contábil teria tido acesso a elas no Sistema Aduaneiro e registrado essas vendas em abril de 2024.
57. A Huading indicou que, para verificação adicional dessas faturas no sistema Single Window, a empresa preparou o "Quadro Q57", fornecendo todas as faturas de venda para o Brasil
do final de março de 2023 a 30 de abril de 2024 (P5), que teriam sido divididas nos seguintes três grupos:
a) Parte I: vendas totais no período investigado (submetidas na tabela VII)
b) Parte II: as datas das faturas anteriores ao período investigado, mas cujos registros contábeis teriam ocorrido no período investigado (Parte I); e
c) Parte III: as datas das faturas ocorridas no período investigado, mas cujos registros contábeis teriam sido posteriores ao período investigado.
58. Em relação ao parágrafo 58 do Relatório de Verificação, a Huading afirmou que tal equívoco levantado pelo DECOM teria sido um mal-entendido por parte da equipe de verificação,
e a Huading poderia demonstrar isso com as evidências que o DECOM já possuiria. Conforme mencionado anteriormente, o departamento contábil teria utilizado as receitas no P5 com base no
formulário de Declaração Aduaneira (Autorização Aduaneira); e para todas as vendas confirmadas, uma lista de vendas seria gerada no Contas a Receber.
59. Durante a fase da verificação da totalidade das vendas, a Huading teria utilizado inicialmente o Contas a Receber no sistema contábil, depois filtrado as informações comerciais por país
([CONFIDENCIAL] ) para reportar, o que teria levado o DECOM a ter um entendimento equivocado da informação, de que era diretamente do sistema de vendas.
60. Ainda sobre a fase da verificação da totalidade das vendas, a Huading afirmou que teria apresentado o documento "Screenshots for Sales Reconciliation-with brief description-Final",
que se referiria a telas do sistema contábil da empresa, onde seria possível identificar o logo "[CONFIDENCIAL] ", referente ao sistema contábil e o uso da [CONFIDENCIAL] .
61. A Huading destacou que as planilhas submetidas ao DECOM, nomeadas "Sales Reconciliation to Brazil (with screenshots supplemented)" e "Sales Reconciliation to Brazil (by
producer)", também teriam sido extraídas do sistema contábil, sendo que a primeira também conteria uma captura de tela do sistema mostrando o logo "[CONFIDENCIAL] " do sistema contábil. As
planilhas teriam sido extraídas usando [CONFIDENCIAL] . A empresa esclareceu ainda que os totais reconciliados se refeririam às informações extraídas dessas mesmas planilhas, e a "Coluna D" de
cada planilha conteria informações relativas aos números de fatura de cada transação.
62. De acordo com a Huading, se o DECOM pudesse verificar a "Coluna D" de cada planilha e aplicar filtros, observaria que as faturas identificadas pelo departamento ([CONFIDENCIAL]
) não estão incluídas nas planilhas. Este exercício demonstraria que a Huading teria utilizado o sistema contábil para conciliar as vendas.
63. Na mesma perspectiva, segundo a Huading, se tivesse sido usado o sistema de vendas para reconciliar o total de vendas, as faturas "faltantes" ([CONFIDENCIAL] ) necessariamente
teriam que estar incluídas na planilha. Como não teria havido informações nessas planilhas sobre as faturas, fica demonstrado que a empresa, de fato, teria reportado as vendas e conduzido a
reconciliação com base no sistema contábil.
64. A produtora/exportadora chinesa apresentou ainda a planilha "Total Sale Recon by Market.xlxs", de modo a esclarecer sobre a consistência das informações e da base de dados que
teriam sido reportadas pela Huading durante o processo investigativo. O documento Excel poderia comprovar todas as transações exportadas para terceiros países e as exportadas para o Brasil
durante a verificação in loco. Assim, a Huading argumentou que teria adotado uma metodologia de reporte que teria sido devidamente verificada e demonstrado consistência. Não teria havido
vendas não reportadas, na medida em que as cinco (5) vendas identificadas e reportadas no parágrafo 56 do Relatório de Verificação teriam ocorrido em março de 2024, mas, como comprovado, as
receitas teriam sido contabilizadas apenas fora do período investigado, em abril de 2024.
65. Segundo a Huading, a metodologia utilizada poderia ser confirmada quando se observasse que a empresa teria reportado vendas datadas de março de 2023, ou seja, antes do P5, mas
cujas receitas teriam sido registradas em abril de 2023, ou seja, dentro do período de análise de dumping.
66. Para a Huading, não teria havido erro nem falha no fornecimento de informações, ou fornecimento de informações parciais, muito menos a criação de obstáculos à investigação, mas
apenas uma metodologia de reporte de dados baseada no reconhecimento contábil da receita.
67. Não haveria, portanto, motivo para aplicação de "melhor informação disponível" para calcular a margem de dumping da empresa, pois, conforme a Huading, ela teria cooperado desde
a investigação antidumping original e apresentado uma metodologia de reporte de dados que seria totalmente verificável e passível de validação.
68. Por fim, mesmo que o DECOM considere falhas na metodologia de reporte da empresa, a Huading afirmou que não haveria defeito na base de dados apresentada como um todo, e
assim o DECOM precisaria apenas considerar, ou desconsiderar, as mencionadas cinco vendas no cálculo do preço de exportação da empresa.
1.10.2.2 Dos comentários do DECOM
69. A respeito dos argumentos apresentados pela Huading, cumpre notar inicialmente que a equipe verificadora do DECOM em nenhum momento no relatório alegou que não acreditou
que era o relatório contábil que estava sendo acessado pelos representantes da empresa. O que consta no relatório de verificação in loco é que o representante da empresa havia confirmado,
inicialmente, que o relatório de vendas refletiria a base comercial do sistema da Huading, cujo período extraído das faturas se baseava na data da emissão da fatura comercial para o Brasil.
70. Apenas quando foi constatada a existência de faturas não reportadas pela equipe do DECOM foi que o representante da empresa, após discussão com os demais representantes,
afirmou que o critério de extração da base de vendas da empresa teria sido contábil. Ou seja, que a base das vendas apresentada se baseava na data da contabilização de cada venda no sistema da
empresa.
71. Independentemente se a Huading reportou suas vendas com base no seu sistema contábil ou comercial, caberia à empresa, sabendo da diferença temporal existente entre a emissão
da fatura comercial e a contabilização da referida fatura no seu sistema contábil, ter levantado as referidas faturas que teriam ficado fora do reporte.
72. Como exemplo, a empresa reportou faturas que foram emitidas antes de P5, mas que foram contabilizadas em P5. De acordo com as regras do DECOM, a inclusão dessas faturas no
Apêndice VII não seria necessária, pois estariam foram do período investigado.
73. A empresa apresentou ainda, em sua manifestação, as declarações aduaneiras ("Customs Declarations") das faturas identificadas na verificação in loco [CONFIDENCIAL] , que mostram
que a data de exportação das faturas, emitidas em 15 e 16 de março de 2024, ocorreu em 31 de março de 2024. Nesse sentido, tais documentos corroboram que as vendas ocorreram dentro do
período investigado.
74. A validação dos dados fornecidos pelas partes interessadas está prevista no art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, que determina à autoridade investigadora verificar a correção das
informações. O instrumento padrão para a validação dos dados é a verificação in loco, regulamentada nos §§ 1º a 3º do mesmo artigo. Trata-se de uma prática consolidada do DECOM, cujos
procedimentos seguem um rito padronizado, conforme estabelecido nos arts. 175 a 178 do mesmo decreto e no roteiro de verificação previamente enviado à empresa.
75. Apesar de os percentuais de divergência serem baixos em termos absolutos (5 faturas), a constatação de vendas não reportadas compromete objetivamente a confiabilidade de toda
a base de dados. Como as verificações in loco têm prazo limitado e frequentemente é utilizado métodos de amostragem, a integridade das informações amostradas é fundamental para inferir a
confiabilidade do conjunto total de dados reportados.
76. A verificação das notas fiscais negativas é etapa essencial para validar as informações do produtor/exportador. A existência de indícios ou a comprovação de que as operações não
foram integralmente reportadas inviabiliza a utilização desses dados para o cálculo da margem de dumping da empresa.
77. No apêndice de exportações para o Brasil do questionário do produtor/exportador deverão ser reportadas todas as faturas de vendas referentes às exportações do produto objeto da
investigação para o Brasil, realizadas durante o período de investigação de dumping. O critério para reporte das operações segue a data da venda. A esse respeito, insta ressaltar a nota de rodapé
8 do Acordo Antidumping da OMC, que dispõe que "[n]ormally, the date of sale would be the date of contract, purchase order, order confirmation, or invoice, whichever establishes the material
terms of sale". Dessa forma, o critério de data do reconhecimento da receita das vendas não atende ao requisito de data de documento que estabeleça as condições materiais da venda.
78. Diante do exposto, os esclarecimentos apresentados pela empresa Huading não foram suficientes para descaracterizar o reporte incompleto de vendas. De acordo com o art. 180 do
Decreto nº 8.058, de 2013, que estabelece que apenas informações verificáveis, tempestivas e adequadas podem ser consideradas, conclui-se que a base informacional fornecida não é apta para que
a empresa faça jus à margem de dumping calculada com base nos seus próprios dados.
79. Por fim, destaca-se que o DECOM adota critério objetivo para a validação de dados, que independe da análise sobre uma eventual intencionalidade nos erros. Reconhece-se a
complexidade e o volume de informações fornecidas pela empresa. No entanto, a ocorrência de faturas não reportadas configura falha grave que, por si só, inviabiliza o uso da base de dados para
a determinação da margem de dumping, independentemente da materialidade dos desvios ou de sua causa. Esta posição está em conformidade com os parâmetros legais e com a prática reiterada
desta autoridade, já tendo sido o motivo de encerramento de diversas investigações de prática de dumping ao serem constatadas falhas no reporte de faturas de venda por indústria doméstica e
motivo de aplicação de melhor informação disponível quanto às informações de produtoras/exportadoras.
1.11 Do relacionamento entre as partes
1.11.1 Do relacionamento ou associação declarada entre as partes interessadas
80. A Huading solicitou o enquadramento de empresas distintas para serem tratadas como um único produtor ou exportador, nos termos do § 10 do art. 14 e do § 9º do art. 28 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
81. A produtora/exportadora Huading requereu que as empresas Jiangxi Jihao New Material Co., Ltd. (doravante Jihao), Zhejiang Yate New Material Co., Ltd. (doravante Yate) e Yiwu
Dingte New Material Co., Ltd. (doravante Dingte) fossem consideradas empresas relacionadas. Com base nos documentos comprobatórios que atestaram o relacionamento, apresentados até a data
corte estabelecida para elaboração desta determinação preliminar (24 de setembro de 2025), o pleito foi levado em conta nos cálculos apresentados no item 4.2 deste documento, com as
considerações apresentadas no mencionado item. Esse grupo será doravante denominado grupo Huading.
1.11.2 Das manifestações sobre o relacionamento alegado entre a Huading e outras partes interessadas
82. Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 5 de março de 2025, a Live Roupas Esportivas Ltda ("Live") apresentou a seguinte afirmação: [RESTRITO].
83. Em 6 de junho de 2025, a ABRAFAS apresentou manifestação argumentando que a empresa Huading teria deixado de reportar a existência de duas partes relacionadas no Brasil, o que
representaria uma omissão relevante no âmbito da presente investigação. Essas partes, CTM Fios e HDN Comercial Importadora e Exportadora Ltda., não teriam sido mencionadas no questionário
do exportador, tampouco teriam se manifestado espontaneamente como partes interessadas, apesar de uma delas (a HDN) constar expressamente no Anexo I do Parecer de Abertura.
84. Com base em informações prestadas pela empresa Live, que teria respondido ao questionário do importador, a ABRAFAS registrou que a CTM Fios seria a representante da Huading
no Brasil, responsável por todas as negociações e vendas dos fios de poliamida no território nacional. A associação ressaltou que, ainda que a CTM Fios não figure formalmente como importadora
direta, teria sido identificado que seus sócios e endereço social são os mesmos da HDN, demonstrando uma identidade operacional entre ambas.
85. A peticionária apontou que diversos documentos públicos, como registros cadastrais na Receita Federal, dados da Associação Empresarial de Blumenau e perfis profissionais em redes
sociais, evidenciariam a atuação conjunta dessas empresas na representação e distribuição dos produtos da Huading. Material adicional, como páginas de internet, postagens em redes sociais,
entrevistas e participação em eventos setoriais, também teria sido apresentado, no intuito de demonstrar que a CTM Fios se apresenta como representante exclusiva da Huading no Brasil e América
Latina:
[imagens restritas suprimidas]
86. Ainda de acordo com os argumentos apresentados, haveria clara associação entre as empresas, configurando um modelo de negócios em que a Huading exportaria seus produtos para
o Brasil via HDN, enquanto a CTM Fios atuaria como intermediária nas negociações e comercialização. Diante disso, as empresas seriam consideradas partes relacionadas, nos termos do art. 14, § 10,
incisos II e IX, do Decreto nº 8.058, de 2013.
87. No que tange ao inciso II, a peticionária argumentou que o vínculo entre as empresas, embora não societário, seria de natureza contratual ou, ao menos, factual, o que caracterizaria
associação em negócios. Nesse sentido, teria sido citada doutrina especializada, segundo a qual não seria necessário vínculo formal para o reconhecimento da relação. Quanto ao inciso IX, haveria,
segundo sustentado, uma relação de dependência econômica e tecnológica: a CTM Fios distribuiria exclusivamente produtos da Huading, utilizaria sua marca, e contaria com suporte técnico e
transferência de know-how por parte da exportadora chinesa.
88. Dessa forma, a peticionária alegou que a CTM Fios dependeria economicamente da Huading para operar no setor de fios de poliamida, sendo a HDN o canal logístico das importações.
Tal estrutura empresarial e comercial, além de evidenciar o relacionamento entre as partes, não teria sido revelada pela Huading na resposta ao questionário do exportador, o que, segundo a
peticionária, constituiria grave omissão.
89. Com efeito, os itens 3.3 e 3.4 do questionário exigiriam expressamente a identificação de todas as partes relacionadas, bem como a descrição de suas atividades ligadas à
comercialização do produto objeto. A Huading, contudo, não teria feito qualquer menção à CTM Fios ou à HDN em sua resposta, limitando-se a apresentar uma lista confidencial (Exhibit I-3.4), sem
fornecer os dados essenciais sobre tais relações.
90. Diante da ausência dessas informações, a peticionária sustentou que estariam presentes os requisitos para a aplicação dos artigos 50, § 3º e 179, parágrafo único, do Decreto nº 8.058,
de 2013, que tratam da aplicação da melhor informação disponível quando há omissão de dados relevantes ou criação de obstáculos à investigação. Isso porque a não revelação da existência de
partes relacionadas no Brasil alteraria o cálculo do preço de exportação, ao não considerar os custos de operação das empresas intermediárias envolvidas na comercialização dos produtos da
Huading.
91. Com base nesse entendimento, a peticionária defendeu que, uma vez constatada a relação entre a exportadora e as empresas HDN e CTM Fios, o preço de exportação deveria ser
reconstruído, nos termos do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, a partir do preço de revenda a comprador independente, deduzidas as despesas e margens de lucro das partes envolvidas na cadeia
de importação e distribuição. Para tal, teria sido proposto um modelo operacional com estimativas de custos, a serem subtraídos do preço declarado, conforme os parâmetros da melhor informação
disponível.
92. Nesse sentido, a peticionária requereu que, em razão da omissão da Huading quanto à existência de importador e representante comercial no Brasil, bem como da ausência de
resposta da HDN ao questionário do importador, o que teria implicado em vendas não reportadas, fosse aplicada a margem de dumping com base na melhor informação disponível, nos termos do
art. 78, § 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
93. Como alternativa à reconstrução do preço de exportação da Huading, tendo em vista a omissão de informações relevantes sobre suas partes relacionadas no Brasil, a peticionária
sugeriu a adoção de informações públicas e verificáveis de empresas comparáveis, a fim de calcular as margens de lucro e despesas operacionais relacionadas à operação comercial do produto objeto
no Brasil.
94. No caso da HDN, foi indicada como referência a empresa Chori Co., Ltd., companhia japonesa de capital aberto com ações listadas na Bolsa de Valores de Tóquio e com expressiva
atuação no setor têxtil, tanto no Japão quanto internacionalmente. Conforme apresentado, a Chori atuaria em diversos elos da cadeia de produção e comercialização de fibras, têxteis, vestuário e
produtos químicos, sendo especializada, entre outros, na venda de fibras de poliéster e náilon - produtos que guardam estreita relação com o objeto da presente investigação. Os dados financeiros
públicos da empresa, relativos ao ano fiscal de abril de 2023 a março de 2024 (equivalente ao P5 da investigação), indicariam que a Chori opera com margens típicas de empresas de trading, com lucro
bruto acima de 12% da receita, despesas operacionais da ordem de 7%, e lucro operacional próximo a 5%. Esses valores, segundo argumentado, seriam representativos da estrutura de custos e
rendimentos de uma empresa que atuaria como distribuidora internacional comparável à HDN.
95. Quanto à substituição da CTM Fios, a peticionária propôs a utilização dos dados financeiros da empresa Têxtil RenauxView S.A., companhia brasileira de capital aberto e tradicional no
setor têxtil, com atuação consolidada na produção e comercialização de tecidos. De acordo com as informações prestadas, a RenauxView estaria inserida na cadeia de valor da indústria têxtil e utiliza
fios com composição de poliamida na fabricação de seus produtos - o que a tornaria uma empresa comparável, no contexto da presente investigação, à CTM Fios. Os dados da RenauxView, também
relativos ao período de abril de 2023 a março de 2024, indicariam uma margem de lucro bruto em torno de 8%, despesas operacionais superiores a 25% da receita e lucro operacional próximo a 35%,
o que refletiria as margens típicas de uma empresa que atua diretamente no mercado nacional com produtos similares ao objeto da investigação.
96. Com base nessas referências, a peticionária defendeu que a autoridade investigadora poderá, tanto na determinação preliminar quanto na final, reconstruir o preço de exportação da
Huading com base na dedução das despesas e margens de lucro praticadas por empresas que exerçam funções semelhantes às da HDN e da CTM Fios. A proposta estaria em conformidade com o art.
21 do Decreto nº 8.058, de 2013, que trata da metodologia de reconstrução do preço de exportação nos casos em que não se possa confiar plenamente nas informações prestadas pelo exportador.
97. Em 3 de setembro de 2025, a Live, em resposta ao Ofício SEI nº 4706/2025/MDIC, em que o DECOM solicitou esclarecimentos sobre o processo de aquisição de fios de náilon da
Huading, afirmou que:
i. [RESTRITO] ;
ii. [RESTRITO];
iii. [RESTRITO];
iv. [RESTRITO] .
98. Em 24 de setembro de 2025, a Live apresentou as seguintes informações em complementação ao informado na petição resposta ao OFÍCIO SEI nº 4706/2025/MDIC:
i. [RESTRITO] ;
ii. [RESTRITO];
99. A esse respeito, para completude da análise, insta ainda trazer à lume as considerações apresentadas no relatório de verificação in loco da Huading, no qual se reportou que a equipe
do DECOM questionou o representante da empresa sobre o relacionamento da [CONFIDENCIAL]. O representante esclareceu que em [CONFIDENCIAL]. Além disso, após solicitação, a empresa
apresentou [CONFIDENCIAL].
100. Em seguida, a equipe do DECOM questionou também acerca do relacionamento da Huading com [CONFIDENCIAL]. O representante da empresa afirmou que [CONFIDENCIAL].
1.11.3 Dos comentários do DECOM
101. As manifestações deste item estão relacionadas à temática da aplicação dos arts. 50, § 3º e 179, parágrafo único, do Decreto nº 8.058, de 2013, que tratam da aplicação da melhor
informação disponível quando há omissão de dados relevantes ou criação de obstáculos à investigação.
102. Isso porque a não revelação da existência de partes relacionadas no Brasil alteraria o cálculo do preço de exportação, ao não considerar os custos de operação de eventuais empresas
intermediárias envolvidas na comercialização dos produtos da Huading. Com base nesse entendimento, a peticionária defendeu que, uma vez constatada a relação entre a exportadora e as empresas
HDN/CTM Fios, o preço de exportação deveria ser reconstruído, nos termos do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, a partir do preço de revenda a comprador independente, deduzidas as despesas
e margens de lucro das partes envolvidas na cadeia de importação e distribuição.
103. Considerando o momento processual, de forma conservadora, entende-se que a análise acerca do alegado relacionamento entre a produtora/exportadora e importadores brasileiros
ainda poderá ser aprofundada durante o restante da instrução, para subsidiar a tomada de decisão final.
1.12 Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de fios de náilon e da decisão final a respeito do terceiro país de
economia de mercado
104. Conforme disposto na Circular SECEX nº 78, de 19 de dezembro de 2024, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral,
em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, concluiu-se, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo chinês de fios de náilon não prevaleciam
condições de economia de mercado. Deste modo, foram observadas as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts.
8 a 14 para fins de apuração do valor normal.
105. O valor normal para a China foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado, a Coreia do Sul, atendendo ao previsto no art. 15
do Decreto nº 8.058, de 2013. Conforme previsto em seu § 3º, foi concedido prazo improrrogável de 70 (setenta) dias, contado da data de início da revisão, para que o produtor, o exportador ou o
peticionário se manifestassem a respeito da escolha do terceiro país e, no caso de discordância, sugerissem terceiro país alternativo, desde que a sugestão fosse devidamente justificada e
acompanhada dos respectivos elementos de prova.
1.12.1 Das manifestações sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de fios de náilon
106. Em manifestação apresentada em 6 de março de 2025, a empresas De Millus e Texnor ponderaram que a classificação de uma economia como não mercado se aplicaria a nível
setorial ou nacional, e não a empresas individualmente, salvo situações excepcionais em que se comprovasse que determinados agentes operariam sob condições de intervenção estatal que os
distanciariam dos mecanismos do mercado.