PORTARIA SE/MTE Nº 1.772, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MTE Nº 1.772, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea "f", do Decreto nº 11.359, de
1º de janeiro de 2023, combinado com o inciso II do art. 2º do Decreto nº 67.326,
de 5 de outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo nº
19967.100082/2020-53, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e
aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo
determinado, com fulcro no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de
agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021,
ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela
Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto
do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 8 de fevereiro de 2021:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
. .Classificação .Candidato (a) .CPF
. . .Não há mais candidatos disponíveis no
cadastro de reserva para este código
.
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
. .Classificação .Candidato (a) .CPF
. . .Não há mais candidatos disponíveis no
cadastro de reserva para este código
.
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas para ampla concorrência preenchida por vaga de
cadastro de reserva de negros
. .Classificação .Candidato (a) .CPF
. .45º .Phaloma Évellen Braga dos Santos .***. 495.991 - **
. . .Não há mais candidatos disponíveis no
cadastro de reserva para este código
.
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo
de rescisão contratual:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
. .Classificação .Candidato (a) .CPF
. . .Não há mais candidatos disponíveis no
cadastro de reserva para este código
.
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas para negros
. .Classificação .Candidato (a) .CPF
. .20º .Kaio Araujo Mendes .*** . 314.271- **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas para ampla concorrência preenchida por vaga de
cadastro de reserva de negros
. .Classificação .Candidato (a) .CPF
. .41º .Anderson Rodrigues dos Santos .*** . 079.377 - **
. .43º .Samuel de Jesus Muniz .*** . 533.611 - **
. .44º .Fernanda Melo da Silva Cedro .*** . 556.851 - **
Candidatos - vagas para ampla concorrência preenchida por vaga de
cadastro de reserva PCD
. .Classificação .Candidato (a) .CPF
. .5º .Douglas Willyan Neves Oliveira .*** . 965.381 - **
. .6º .Orlando Marques Fontenele Júnior .*** . 813.651 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do
endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca do agendamento
de perícia médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este
Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos
relacionados no ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos
convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a
documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5
- ME/2021.
Art.6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA