PORTARIA PRES CFC Nº 277, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 11 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 17/10/2025

Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07-
Processo-COFECI nº 1289/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
08- Processo-COFECI nº 1290/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24485. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
09- Processo-COFECI nº 4427/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
KELLY CRISTINA BUENO PORTO - CRECI 140.557. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
90 dias, cumulada com multa de 06 anuidades. Unânime. 10- Processo-COFECI nº
4074/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMO HOUSE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-33.036. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 4312/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLY EFIGENIA ARAÚJO DE JESUS - CRECI
137.942. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
12- Processo-COFECI nº 4423/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS - CRECI 210.296. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 13- Processo-COFECI nº
4424/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JURACI GOMES DO
NASCIMENTO - CRECI 121.812. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 4425/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: PLANO 1 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-
30.675. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
15- Processo-COFECI nº 4426/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
JUSTA CAUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - EPP - CRECI J-26.69. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-
COFECI nº 4429/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LAYRTON
BENEDITO TEODORO PINTO - CRECI 179.741. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4430/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LAYRTON BENEDITO TEODORO PINTO -
CRECI 179.741. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de
02 anuidades. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4432/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO BASTOS - CRECI 179.743. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 19-
Processo-COFECI nº 1259/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
FELIPE GRIZZOLIA FLORINDO - CRECI 170.404. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias, cumulada com multa de 06 anuidades. Unânime. 20- Processo-COFECI nº
1315/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: JOÃO DE DEUS VIEIRA
DE MESQUITA - CRECI 49.790. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1409/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repda: MARIA APARECIDA SANCHEZ MESQUITA - CRECI 126.342.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22-
Processo-COFECI nº 4072/2022. Recte: IGOR ALMEIDA DE JESUS - CRECI 195.777. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1924/2023. Recte: MF CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1925/2023.
Recte: LEAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-7428. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-
COFECI nº 1967/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1990/2023. Recte: LEAL IMÓVEIS LTDA - ME -
CRECI J-7428. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 2012/2023. Recte: MF
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-
COFECI nº 2111/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 2168/2023. Recte: MF CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 2014/2023.
Recte: NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4947. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2025
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho