PORTARIA PRES CFC Nº 277, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 10 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 17/10/2025

Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-
COFECI nº 4417/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ
GONCALVES PASSOS - CRECI 65894. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias,
cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4418/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ GONCALVES PASSOS - CRECI
65894. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
22- Processo-COFECI nº 4419/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA MOREIRA - CRECI 15894. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 23- Processo-
COFECI nº 4420/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ LUIZ
DE OLIVEIRA - CRECI 39247. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 4422/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: JULIANA DA SILVA BUENO - CRECI 172379. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº
3940/2022. Recte: SAMIR SOLER NUNES - CRECI 52.163. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26-
Processo-COFECI nº 3941/2022. Recte: SANDRA LEONE AVILA DA SILVA - CRECI 175.690.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 3943/2022. Recte: SÉRGIO APARECIDO
MONTAGNER - CRECI 132.757. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 3945/2022.
Recte: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-
COFECI nº 4410/2022. Recte: JONAS COIMBRA - CRECI 152.276. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30- Processo-COFECI nº 534/2024. Recte: T L BRANCHINI IMOBILIÁRIA - ME -
CRECI J-29.124. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS/MT
01- Processo-COFECI nº 3980/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 02- Processo-COFECI nº 3981/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 151.560. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 3982/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 151.560. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 3983/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 151.560. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 3984/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 3985/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 3986/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 3987/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 15.1560. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 3988/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 15.1560. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3989/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI 29273 - CRECI J-29.273. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 4261/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA SANTIAGO LTDA - CRECI J-5126. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4263/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA SANTIAGO MAZZIERI - CRECI 28.263. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1175/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª
Região/PR "ex officio". Repda: ROSÂNGELA PAVÃO - CRECI 24.232. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3882/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: CLOVIS HENRIQUE PEREIRA DELFINO - CRECI 44.024. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 15-
Processo-COFECI nº 4058/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HUGO R MARQUES NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS - EPP - CRECI J-32.710. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº
4059/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HUGO RICARDO
MARQUES - CRECI 115.200. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1131/2023. Recte: LOFT BRASIL TECNOLOGIA
LTDA - CRECI J-32.842. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1132/2023.
Recte: FLORIAN HAGENBUCH - CRECI 215.329. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-
COFECI nº 1745/2023. Recte: SOCIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1559. Recdo:
CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1746/2023. Recte: FLÁVIO GOMES RIBEIRO -
CRECI 1911. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 891/2023. Recte:
CARVALHO GESTÃO & NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-1288. Recdo: CRECI 24ª
Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1743/2023. Recte: JOSÉ CARLOS CORREA - CRECI 1755.
Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1744/2023. Recte: ANTÔNIO MARCOS DOS
SANTOS - CRECI 1948. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1747/2023.
Recte: VALDEMIR VIEIRA SOBRINHO - CRECI 1113. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão:
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos
autos. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 1750/2023. Recte: JOSÉ CARLOS CORREA - CRECI
1755. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1751/2023. Recte: JOSÉ CARLOS
CORREA - CRECI 1755. ecdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1752/2023.
Recte: JOSÉ CARLOS CORREA - CRECI 1755. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº
1753/2023. Recte: ALESSANDRA ROJAS LOUREIRO DOS SANTOS PAIVA - CRECI 1503.
Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1755/2023. Recte: ROSIVALDO RIBEIRO
SANTOS - CRECI 1953. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1754/2023.
Recte: BONFIM LÚCIO TAVARES MACIEL - CRECI 2634. Recdo: CRECI 24ª Região/RO.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
01- Processo-COFECI nº 3928/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: RODRIGO CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - ME -
CRECI J-24.438. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 3929/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - CRECI
70.491. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 3958/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: dias & dias IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 3959/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 3963/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: DIEGO MARCELINO DE SOUZA - CRECI 99.334. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 3964/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: DIEGO MARCELINO DE SOUZA - CRECI 99.334. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 3965/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: DIEGO MARCELINO DE SOUZA - CRECI 99.334. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 3883/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-
33.491. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03
anuidades. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 3884/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime.
10- Processo-COFECI nº 3885/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime.
11- Processo-COFECI nº 3886/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 12- Processo-COFECI nº
3887/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 13- Processo-
COFECI nº 3888/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON
CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias,
cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3889/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 15- Processo-
COFECI nº 3890/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON
CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias,
cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 3955/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DENISE APARECIDA PUTTOMATTI
GUEDES PAZOTTO - CRECI 181.544. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias,
cumulada com multa de 05 anuidades. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 3956/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DGE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CRECI J-23.902. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18- Processo-COFECI nº 3957/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - CRECI 118.750. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº
3960/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: CAMILA DE FÁTIMA
SOUZA GARBUIO IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-34.263. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 3961/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DIEGO DE ASSIS ROCHA - CRECI
158.205. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
21- Processo-COFECI nº 3962/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
DIEGO DE ASSIS ROCHA - ME - CRECI J-29.651. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 3966/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DINORAH REIS - CRECI 224.976. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime.
23- Processo-COFECI nº 3969/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EDELCIO FARIA DA SILVA - CRECI 113.604. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1928/2023. Recte: COSTA
CAVALCANTI & CARDOSO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6538. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25- Processo-COFECI nº 1942/2023. Recte: VICENTE CARVALHO PIEROTTI - CRECI
42.411. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1944/2023. Recte: HÉLIO ALVES
BENICIO - CRECI 15.948. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1969/2023.
Recte: DAVIDSON OLIVEIRA LEVITA BURITY - CRECI 72.292. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28-
Processo-COFECI nº 1997/2023. Recte: AMALIA CRISTINA MOREIRA KLOPER - CRECI 35.895.
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 3967/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO PIRES
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia
formulada em face da empresa E. C. DE MELO IMOBILIÁRIA & CORRETORA DE SEGUROS-
ME - CRECI J-28.590. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 3968/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO PIRES
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia
formulada em face da C.I. ELIANE CRISTINA DE MELLO - CRECI 89209. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
01- Processo-COFECI nº 3908/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: PAULO GILMAR MOITINHO - CRECI 56.020 Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
02- Processo-COFECI nº 3971/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repdo: EDMAR SILVIO DE ALMEIDA - CRECI 135.354. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
03- Processo-COFECI nº 3973/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repdo: EDUARDO APARECIDO MORAIS - CRECI 46.275. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
04- Processo-COFECI nº 3976/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EDUARDO TOFFETI SANTOS - CRECI 70.940. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05-
Processo-COFECI nº 3977/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06-
Processo-COFECI nº 3978/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
07- Processo-COFECI nº 1307/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio".
Repdo: GERALDO BASTOS LOPES NETO - CRECI 20.880. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
08- Processo-COFECI nº 1756/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio".
Repdaa: AISLAN ALVES SILVA - CRECI 25.753. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 09-
Processo-COFECI nº 3909/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
PEDRO FELIPE DE LIMA - CRECI 180.744. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3910/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: PINDA AGRO REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME -
CRECI J-30.926. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11- Processo-COFECI nº 3912/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: RV DA SILVA - ME - CRECI J-25.545. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 3913/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA - CRECI
138.812. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
13- Processo-COFECI nº 3970/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
EDER PEREIRA ZAFFANI - CRECI 165.442. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3972/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDSON ALVES DOS SANTOS - CRECI 136.693. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime.
15- Processo-COFECI nº 4054/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
HÉLIO BERNARDES - CRECI 25.676. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4056/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: HENRIQUE RIBEIRO DE PAIVA - CRECI 194.336. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-
COFECI nº 4057/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HERCULES
ZUIN DE PAULA - CRECI 114.505. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4103/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO DOS SANTOS BRANDOLIN - CRECI 182.845.
Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 05 anuidades.
Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4104/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: RONALDO DOS SANTOS BRANDOLIN - CRECI 182.845. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº
4536/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VERA LÚCIA SANTANA
DA SILVA - CRECI 69.701. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com
multa de 03 anuidades. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4537/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VITOR FRANÇA MACEDO - CRECI 101.011. Decisão:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime.
22- Processo-COFECI nº 4538/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
W. A. DE ALBUQUERQUE FILHO - IMOBILIÁRIA - CRECI J-31.410. Decisão: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da
Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 23- Processo-
COFECI nº 4539/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WALTER
ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO - CRECI 47.162. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
4540/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER SANTIAGO
FERNANDES - CRECI 83.907. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 4541/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WAGNER SANTIAGO FERNANDES - CRECI 83.907. Decisão: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 26-
Processo-COFECI nº 1757/2023. Recte: TATIANA CARUSO DE OLIVEIRA E SILVA - CRECI
26.081. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1758/2023. Recte: YASMINE DA
SILVA PERRUCHO - CRECI 14.340. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 3974/2022.
Recte: EDUARDO JORDÃO DE SOUZA - CRECI 179.997. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-
COFECI nº 3975/2022. Recte: EDUARDO JORDÃO DE SOUZA - EPP - CRECI J-308.894. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1786/2023. Recte: ANTÔNIO LÁZARO DE SOUZA
- CRECI 10.892. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI
01- Processo-COFECI nº 3911/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - CRECI J-24.807. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 3990/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELIANA AP. FELIX DE MOURA IMÓVEIS - ME - CRECI J-32.145. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 3991/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA APARECIDA FELIX DE MOURA - CRECI 132.817.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 3995/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉLIO DUARTE NASCIMENTO - CRECI 66.357. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 3996/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ELISIO LOPES BATISTA - CRECI 83.508. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 3998/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA DE ARAÚJO - CRECI 142.677. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 4180/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 4181/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 4182/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 4183/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 4184/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCAS MARTINS DA SILVA - CRECI 175.798. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4185/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI J-31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 4186/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI 31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 4187/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI 31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 4188/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI J-31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4189/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - CRECI J-31.884. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4273/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA SERRANA LTDA-ME - CRECI J-26.127. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4274/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA SERRANA LTDA-ME - CRECI J-26.127. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº
4543/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WELLINGTON BARBOSA
OLIVEIRA - CRECI 160.943. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 3992/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELIANA AP. FELIX DE MOURA IMÓVEIS - ME - CRECI J-32.145. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-
COFECI nº 3993/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA
APARECIDA FELIX DE MOURA - CRECI 132.817. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 3994/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELIEZER LUÍS FRAGATA DOS SANTOS - CRECI
189.931. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03
anuidades. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 3267/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO -
CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 3268/2022. Recte: CYRO
NAUFEL FILHO - CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 3269/2022.
Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº
3270/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27-
Processo-COFECI nº 3914/2022. Recte: REMESI IMÓVEIS E SEGUROS EIRELI - ME - CRECI J-
27.879. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 3915/2022. Recte: REGIANE MELO
SILVEIRA - CRECI 104.769. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 4542/2022.
Recte: WANDERLEY MADEIRA ADÃO - CRECI 131.109. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-
COFECI nº 1807/2023. Recte: E-COMÉRCIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6440. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC
01- Processo-COFECI nº 4098/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ROGÉRIO LOUREIRO - CRECI 124.978. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
02- Processo-COFECI nº 4099/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RONALDO APARECIDO DE SOUZA - CRECI 91.788. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03-
Processo-COFECI nº 4428/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
LAERTE HANDERSON ALVES BORBOREMA - CRECI 77.589. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
04- Processo-COFECI nº 4431/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
LBORBOREMA IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-24.087. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
05- Processo-COFECI nº 986/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06-
Processo-COFECI nº 1245/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. Decisão: Negado provimento ao recurso.