PORTARIA PRES CFC Nº 277, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 11)

PORTARIA PRES CFC Nº 277, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova remanejamento de dotações orçamentárias ao
orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da
Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução
CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de
2009, e na Resolução CFC n.º 1.752, de 12 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento no orçamento do CFC para o exercício
financeiro de 2025, no valor de R$ 47.418,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e dezoito
reais) para as seguintes rubricas:
. .Conta .Descrição .Valor
. 6.3 Execução Da Despesa 47.418,00
. 6.3.1 Despesas Correntes 47.418,00
. 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 47.418,00
. .6.3.1.3.02 .Serviços .47.418,00
. .Total das suplementações .47.418,00
Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação
Parcial de Dotações Orçamentária:
. .Conta .Descrição .Valor
. 6.3 Execução Da Despesa 47.418,00
. 6.3.1 Despesas Correntes 47.418,00
. 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 47.418,00
. .6.3.1.3.02 .Serviços .47.418,00
. .Total das anulações .47.418,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de outubro de 2025.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
01- Processo-COFECI nº 2535/2023.Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdos: ANA CRISTINA GIRÃO DE MACEDO - CRECI 58748 e JORGE LUIZ GIRÃO DE
MACEDO - CRECI 55258. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº
2536/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: ANA ROSA MOREIRA DA
ROCHA CAMPOS - CRECI 49014. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI
nº 2537/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES
- CRECI 70675. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor.
Unânime. 04- Processo-COFECI nº 2539/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repda: SNAKE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - CRECI 7772. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 824/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO
"ex officio". Repdas: DOMINIUM CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-1279 e RT FERNANDO LEMOS DE OLIVEIRA - CRECI 7998. DECISÃO: Recurso provido
parcialmente Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da
Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº
826/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: FERNANDO SOCORRO
LEÃO MIRANDA DA SILVA - CRECI 28008. DECISÃO: Recurso provido parcialmente
Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 828/2024. Recte e
Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: JOVINO FRANCISCO LEÃO - CRECI 13755.
DECISÃO: Recurso provido parcialmente Reformada a decisão de origem, para aplicar a
pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08-
Processo-COFECI nº 1092/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdos:
PÂMELLA DE MATOS ALVES RAMOS - CRECI 92168 e EVERTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
- CRECI 87596. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 829/2024. Recte e
Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdas: TERRA GOYAZ SOLUÇÕES IMOBILIÁRIOS
LTDA - ME - CRECI J-26254 e RT MAURO ANTÔNIO DA SILVA - CRECI 20447. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2540/2023. Rectes: LÍDIA MOURA DA
CRUZ - CRECI 74630 e RONALDO BORGES DE LIMA - CRECI 29208. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. "voluntário" DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 032/2025.Recte: LAIANA SANTOS GONÇALVES. -
CRECI 5994. Recdo: CRECI 20ª Região/MA "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 599/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade,
concedido ao C.I. LUIZ ROBERTO EKSTERMAM - CRECI 10.413. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 601/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA ALICE DUARTE SANT NA - CRECI
28.013. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
602/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA T. PIMENTEL - CRECI 28.277.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 603/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I.
MARIA FÁTIMA SANTIAGO MARQUES DUTRA - CRECI 5.718. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 16- Processo-COFECI nº 604/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA LUIZA DE LIMA - CRECI 31.105.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 605/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I.
MARIA ROSÁRIO VACA BARBA - CRECI 30.975. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
18- Processo-COFECI nº 607/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MÁRIO LUIZ MARQUES MACHADO DE
SOUZA - CRECI 30.473. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI
nº 608/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. MAURÍCIO DORF - CRECI 33.266. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 20- Processo-COFECI nº 609/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido à C.I. MAYREN SILVEIRA GUIMARÃES - CRECI
28.791. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº
610/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. NEI DE ALMEIDA SANTOS - CRECI 30.803. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 611/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NELSON AZEREDO
COUTINHO - CRECI 5.259. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI
nº 612/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. NELSON BUGALLO LOPES PEREIRA - CRECI 7.816. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 613/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ODAIR
MOURA PACHECO - CRECI 19.951. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-
COFECI nº 614/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção
por idade, concedido ao C.I. ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO - CRECI 10.171. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 615/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. OZEIAS
PINHEIRO DA SILVA - CRECI 17.919. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-
COFECI nº 616/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção
por idade, concedido ao C.I. PAULO DE SOUZA CARVALHO - CRECI 30.315. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 617/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO
ROBERTO FERREIRA - CRECI 28.851. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-
COFECI nº 618/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção
por idade, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO MARQUES - CRECI 8.761. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 619/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PEDRO LOPES
GODINHO - CRECI 30.772. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS
01- Processo-COFECI nº 1161/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA
KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº
1162/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e
Revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 1163/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA
KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de
origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora
e Revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 821/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO
"voluntário". Repda: PRIME IMOBILIÁRIA GOIÂNIA LTDA - ME - CRECI J-27494. DECISÃO:
Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de origem, para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 90 dias c/ Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos
Relatora e Revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 812/2024. Recte: ESPAÇO CERTO
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-23.241. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06- Processo-
COFECI nº 149/2025. Recte: JOSÉ BUTTEL DA VEIGA - ME (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da
empresa W.A. DOS SANTOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS -ME - CRECI J-31.132. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07- Processo-
COFECI nº 150/2025. Recte: JOSÉ BUTTEL DA VEIGA - ME (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I.
WAGNER ADRIANO DOS SANTOS - CRECI 151.761. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 620/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade,
concedido ao C.I. PEDRO PAULO TOLENTINO ALVARES - CRECI 17.487. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 621/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PEDRO RODRIGUES
DOS SANTOS- CRECI 4.214. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI
nº 622/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. RAIMUNDA SANTOS SILVA - CRECI 16.624. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 623/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. RENATO
WADDINGTON VIEIRA - CRECI 16.413. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 12-
Processo-COFECI nº 624/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de isenção por idade, concedido ao C.I. RICARDO ALBERTO NOGUEIRA PONS - CRECI
22.984. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº
625/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ROBERTO AFFONSO ALVES - CRECI 29.506. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 626/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROBERTO ANTÔNIO
CALVANO - CRECI 32.840. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI
nº 628/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO - CRECI 31.242. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 629/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
ROBERTO PIMENTEL MAGALHÃES - CRECI 14.769. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da
Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 17- Processo-COFECI nº 630/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. SÉRGIO ALBERTO MOREIRA LEITE DOS
SANTOS - CRECI 9.573. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI
nº 631/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. SÉRGIO FIAD - CRECI 7.791. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 19- Processo-COFECI nº 632/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. UMBERTO CUSTÓDIO BARONE -
CRECI 31.005. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº
633/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. VITO RIZZO - CRECI 29.305. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 21- Processo-COFECI nº 634/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WALDIR DE ALMEIDA - CRECI 30.814.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 635/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
WALTER FERREIRA DA SILVA - CRECI 30.171. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da
Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 23- Processo-COFECI nº 636/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. WANDERLEY GENTIL FERREIRA -
CRECI 31.683. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
637/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. WASHINGTON FERREIRA DA COSTA - CRECI 28.049. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 643/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos a C.I. ADÉLIA MARSON - CRECI 13.175 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 644/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. AIRTON NAZARIO
DE OLIVEIRA - CRECI 13.074 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27-
Processo-COFECI nº 645/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. ALDA FRANCISCA BARBOSA - CRECI 13.452
- Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº
1015/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos das anuidades. de 2018 a 2024, concedidos a C.I. ISABEL GOMES SOARES COSTA -
CRECI 13.737 - Face a problema de saúde (esclerose sistêmica). DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1019/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2022 e 2023 e
proporcional de 2024, bem como, os débitos inscritos na dívida ativa dos anos de 2020 e
2021, concedidos ao C.I. EDILSO LIBERATO DE MACEDO - CRECI 158.216 - Face a problemas
de saúde (neoplasia maligna do cólon). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30-
Processo-COFECI nº 1041/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação
de remissão de débitos das anuidades. de 2019 à 2021, concedidos a C.I. MARIANA ELLEN
TEIXEIRA FORTES - CRECI 150.670 - Face a problemas de saúde (câncer de tireoide com
metástase cervical e colo do útero). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG
01- Processo-COFECI nº 1159/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIÁRIA LTDA ME (BRANDALISE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS)
- CRECI J-5530 e RT IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27271. DECISÃO:
Recurso provido parcialmente Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de
Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 02-
Processo-COFECI nº 1176/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos:
MESQUITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3381 e RT CHARLES ALAM DE
MESQUITA RODRIGUES - CRECI 13455. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 03- Processo-
COFECI nº 1187/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: V. MILENO
& CIA LTDA - CRECI J-3425 e RT VALDECIR MILENO - CRECI 13412. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisora. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 1107/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ
"voluntário". Repdos: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6438 - RT
CELSO JÚNIOR DA SILVA BATISTA - CRECI 34075 e REINALDO SOUZA DOS SANTOS - CRECI
45051. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos Relator e Revisora. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 030/2025. Recte e Recdo:
CRECI 8ª Região/DF "voluntário". Repdos: LUCIANO DELCARLOS MACHADO DA SILVA - CRECI
11004 e DELCARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-16218. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisora. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 031/2025. Recte e Recdo: CRECI 8ª
Região/DF "ex officio". Repdas: WALLACE DOS REIS ALVES "OPORTUNITY IMOB. - CRECI J-
27276 e MARIA DA PAZ DOS REIS - CRECI 25616. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 07-
Processo-COFECI nº 1167/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo:
JUAN PABLO MARTINS DA SILVA - CRECI 29503. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 08-
Processo-COFECI nº 1160/2023. Recte: BERNARDO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E ADM DE
COND LTDA-EPP - CRECI J-26944. Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Recurso
provido. Reformada a decisão de origem, para determinar o arquivamento do processo.
Unânime. 09- Processo-COFECI nº 1761/2023. Rectes: IMOBILIÁRIA AQUINO - EIRELI - CRECI
J-20599 - RT MIGUELINA PEREIRA MANSO - CRECI 19227 e CRISTIANE FERREIRA DO
NASCIMENTO - CRECI 7620. Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº
1789/2023. Recte: MARCOS ESTANISLAU DE OLIVEIRA - CRECI 14.150. Recdo: CRECI 5ª
Região/GO "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 646/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. ALELI DOMINGOS
DOS SANTOS - CRECI 14.606 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 12-
Processo-COFECI nº 647/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. ÂNGELO BATISTA LEITE - CRECI 13.384 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº
648/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da
Inscrição, concedidos ao C.I. ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA - CRECI 13.308 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 649/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA - CRECI 13.163 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 650/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I.
ANTÔNIO DE JESUS GOMES FERNANDES - CRECI 14.441 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 651/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. ANTÔNIO
DIAS CASTANHEIRO - CRECI 13.180 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
17- Processo-COFECI nº 652/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. ANTÔNIO DOS SANTOS
FERREIRA AIRES - CRECI 14.314 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18-
Processo-COFECI nº 653/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA E CUNHA
- CRECI 12.705 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI
nº 655/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. ARMANDO FERREIRA DA SILVA - CRECI 12.577 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 657/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. ARMENIO GOMES MOREIRA LEITE - CRECI 14.428 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 658/2024. Origem CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I.
ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO - CRECI 12.547 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 22- Processo-COFECI nº 659/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. AUREO CARLOS DE MELLO
FILHO - CRECI 46.585 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-
COFECI nº 660/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. BLUTERKOWSKY MARCILIO - CRECI 15.566 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
661/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da
Inscrição, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO PEREIRA - CRECI 13.079 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou
a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 662/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I.
CARLOS CARNEIRO MOURA - CRECI 13.099 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 26- Processo-COFECI nº 663/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. CARLOS DA CRUZ
RODRIGUES - CRECI 14.424 - Falecido. 27- Processo-COFECI nº 664/2024. Origem CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I.
CARLOS DOS SANTOS - CRECI 14.468 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
28- Processo-COFECI nº 665/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. CARLOS FREDERICO
RODRIGUES PEREIRA - CRECI 13.487 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
29- Processo-COFECI nº 1020/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos da anuidade de 2023, bem como inseção da anuidade
de 2024, concedidos a C.I. ANDREA DE MELO CASTRO - CRECI 248.229 - Face a problemas
de saúde (artrite reumatóide). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-
COFECI nº 1021/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos da anuidade de 2022 proporcional da 3/12 de 2024, concedidos ao C.I.
DANIEL LORENCONE DE SOUZA - CRECI 153.536 - Face a problemas de saúde (paralisia
incapacitante - acidente vascular cerebral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JOSÉ DOMINGOS LEITE CHAVES/PE
01- Processo-COFECI nº 1694/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repda: SOGEMINADOS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4623. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 1695/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repdo: NILTON WEBER - CRECI 28799. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime.
03- Processo-COFECI nº 1702/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio".
Repda: CONCEITO IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-4773. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime.
04- Processo-COFECI nº 1703/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio".
Repda: SCHIRLEY SEBASTIANA - CRECI 30026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05-
Processo-COFECI nº 1704/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
CONCEITO IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-4773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06-
Processo-COFECI nº 1705/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
SCHIRLEY SEBASTIANA - CRECI 30026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI
nº 1706/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: CONCEITO
IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-4773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI
nº 1707/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: SCHIRLEY
SEBASTIANA - CRECI 30026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº
1708/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ALINE CRISTINA DOS
SANTOS SOUZA - CRECI 38980. DECISÃO: Negado z\provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI
nº 1710/2024. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA
LITORAL S/C LTDA - CRECI J-5498. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI
nº 666/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. CARLOS FREITAS DE SOUZA - CRECI 6.946 - Falecido.