DECRETO Nº 12.677, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 5)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DO MF PARA A SEGES/MGI
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.15 . 5,41 . 2 . 10,82
. . CCE 1.11 . 2,47 . 1 . 2,47
. . CCE 1.05 . 1,00 . 6 . 6,00
. . CCE 2.09 . 1,67 . 2 . 3,34
. . CCE 2.07 . 1,39 . 2 . 2,78
. . CCE 2.05 . 1,00 . 7 . 7,00
. . CCE 2.01 . 0,12 . 1 . 0,12
. . CCE 3.16 . 6,23 . 2 . 12,46
. . CCE 3.13 . 4,12 . 1 . 4,12
. . CCE 3.10 . 2,12 . 1 . 2,12
. . SUBTOTAL 1 . 25 . 51,23
. . FCE 1.06 . 0,70 . 1 . 0,70
. . FCE 1.03 . 0,37 . 1 . 0,37
. . FCE 1.02 . 0,21 . 2 . 0,42
. . FCE 2.15 . 3,25 . 1 . 3,25
. . FCE 2.13 . 2,47 . 1 . 2,47
. . FCE 2.10 . 1,27 . 3 . 3,81
. . FCE 2.07 . 0,83 . 1 . 0,83
. . FCE 2.06 . 0,70 . 1 . 0,70
. . FCE 2.04 . 0,44 . 6 . 2,64
. . FCE 2.02 . 0,21 . 9 . 1,89
. . FCE 2.01 . 0,12 . 2 . 0,24
. . FCE 3.13 . 2,47 . 2 . 4,94
. . FCE 3.07 . 0,83 . 2 . 1,66
. . FCE 4.07 . 0,83 . 2 . 1,66
. . FCE 4.05 . 0,60 . 6 . 3,60
. . FCE 4.03 . 0,37 . 1 . 0,37
. . FCE 4.02 . 0,21 . 2 . 0,42
. . SUBTOTAL 2 . 43 . 29,97
. . TOTAL . 68 . 81,20
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DA SEGES/MGI PARA O MF
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.13 . 4,12 . 1 . 4,12
. . CCE 1.10 . 2,12 . 1 . 2,12
. . CCE 1.09 . 1,67 . 2 . 3,34
. . CCE 1.07 . 1,39 . 9 . 12,51
. . CCE 1.06 . 1,17 . 2 . 2,34
. . CCE 1.03 . 0,37 . 1 . 0,37
. . CCE 3.05 . 1,00 . 2 . 2,00
. . SUBTOTAL 1 . 18 . 26,80
. . FCE 1.15 . 3,25 . 8 . 26,00
. . FCE 1.13 . 2,47 . 16 . 39,52
. . FCE 1.11 . 1,48 . 2 . 2,96
. . FCE 1.10 . 1,27 . 13 . 16,51
. . FCE 1.08 . 0,96 . 2 . 1,92
. . FCE 1.07 . 0,83 . 9 . 7,47
. . FCE 1.05 . 0,60 . 3 . 1,80
. . FCE 1.04 . 0,44 . 6 . 2,64
. . FCE 1.01 . 0,12 . 8 . 0,96
. . FCE 2.11 . 1,48 . 1 . 1,48
. . FCE 2.08 . 0,96 . 1 . 0,96
. . FCE 2.05 . 0,60 . 2 . 1,20
. . FCE 2.03 . 0,37 . 1 . 0,37
. . FCE 3.16 . 3,74 . 1 . 3,74
. . FCE 3.06 . 0,70 . 2 . 1,40
. . FCE 3.05 . 0,60 . 4 . 2,40
. . FCE 3.04 . 0,44 . 1 . 0,44
. . FCE 4.04 . 0,44 . 1 . 0,44
. . SUBTOTAL 2 . 81 . 112,21
. . TOTAL . 99 . 139,01
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) . DIFERENÇA
. . . . (c = b - a)
. . . . QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. . CCE-16 . 6,23 . 2 . 12,46 . - . - . -2 . -12,46
. . CCE-15 . 5,41 . 2 . 10,82 . - . - . -2 . -10,82
. . CCE-11 . 2,47 . 1 . 2,47 . - . - . -1 . -2,47
. . CCE-10 . 2,12 . 1 . 2,12 . - . - . -1 . -2,12
. . CCE-7 . 1,39 . - . - . 7 . 9,73 . 7 . 9,73
. . CCE-6 . 1,17 . - . - . 2 . 2,34 . 2 . 2,34
. . CCE-5 . 1,00 . 67 . 67,00 . - . - . -67 . -67,00
. . CCE-3 . 0,37 . - . - . 1 . 0,37 . 1 . 0,37
. . CCE-2 . 0,21 . - . - . 1 . 0,21 . 1 . 0,21
. . CCE-1 . 0,12 . 1 . 0,12 . - . - . -1 . -0,12
. . FCE-16 . 3,74 . - . - . 1 . 3,74 . 1 . 3,74
. . FCE-15 . 3,25 . - . - . 7 . 22,75 . 7 . 22,75
. . FCE-13 . 2,47 . - . - . 13 . 32,11 . 13 . 32,11
. . FCE-11 . 1,48 . - . - . 3 . 4,44 . 3 . 4,44
. . FCE-10 . 1,27 . - . - . 10 . 12,70 . 10 . 12,70
. . FCE-8 . 0,96 . - . - . 3 . 2,88 . 3 . 2,88
. . FCE-7 . 0,83 . - . - . 4 . 3,32 . 4 . 3,32
. . FCE-5 . 0,60 . - . - . 3 . 1,80 . 3 . 1,80
. . FCE-4 . 0,44 . - . - . 2 . 0,88 . 2 . 0,88
. . FCE-3 . 0,37 . 1 . 0,37 . - . - . -1 . -0,37
. . FCE-2 . 0,21 . 13 . 2,73 . - . - . -13 . -2,73
. . FCE-1 . 0,12 . - . - . 6 . 0,72 . 6 . 0,72
. . TOTAL . 88 . 98,09 . 63 . 97,99 . -25 . -0,10
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 3 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . Cerimonial . 1 . Chefe . CCE 1.14
. . Agenda . 1 . Chefe . CCE 1.13
. . Assessoria . 2 . Chefe de Assessoria . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 2 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.08
. . Escritório São Paulo - SP . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 4 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 4 . Chefe . FCE 1.07
. . . 3 . Assistente . CCE 2.07
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . Serviço . 3 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 10 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 2 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 2 . Assistente Técnico . FCE 2.02
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL . 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . . 2 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 3 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . . 3 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.15
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . Núcleo . 5 . Chefe . FCE 1.01
. . . . .
. . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA
FAZENDÁRIA
. . .
. . Secretaria-Executiva . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.15
. . . 2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. CCE 3.10
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE
RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE
SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
. 1 . Presidente . FCE 1.15
. . Secretaria-Geral . 1 . Secretário . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.06
. . Serviço . 3 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
RECURSOS FISCAIS
. 1 . Presidente . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Presidente de Câmara . 6 . Presidente . FCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Assessoria . 1 . Chefe de Assessoria . FCE 1.07
. . Divisão . 8 . Chefe . FCE 1.07
. . Presidente de Turma . 24 . Presidente . FCE 1.05
. . Serviço . 7 . Chefe . FCE 1.05
. . Serviço . 6 . Chefe . FCE 1.04
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.02
. . Equipe . 15 . Chefe . FCE 1.01
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.01
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 4 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . . 3 . Assistente . CCE 2.07
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
TRIBUTÁRIOS E GESTÃO
. 1 . Subsecretário . CCE 1.16
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ECONÔMICOS E FISCAIS
. 1 . Subsecretário . CCE 1.16
. . . 2 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO
ECOLÓGICA
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.07
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 6 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 7 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 6 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.11
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.11
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 13 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 8 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 26 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . Serviço . 3 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 4 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
. 1 . Procurador-Geral . CCE 1.18
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . . .
. . SUBPROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
. 1 . Subprocurador-Geral . FCE 1.15
. . . . .
. . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA
FISCAL, FINANCEIRA E SOCIETÁRIA
. 1 . Procurador-Geral
Adjunto
. FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . . .
. . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE
ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL
. 1 . Procurador-Geral
Adjunto
. FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.06
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 3 . Assistente Técnico . FCE 2.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .
. . PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA
TRIBUTÁRIA
. 1 . Procurador-Geral
Adjunto
. FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.06
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 3 . Assistente Técnico . FCE 2.04
. . Seção . 1 . Chefe . FCE 1.03
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . Setor . 1 . Chefe . FCE 1.02
. . . . .