DELIBERAÇÃO-DG Nº 80-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .NOME DA TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .Tarifa
Reajustada com
impostos (R$)
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso
Aquaviário
.2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT): .-
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. . 1,19
. .4 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. . 1,19
. .5 .2.1.3 .De granéis sólidos. . 1,19
. .6 .2.1.4 .De granéis líquidos. . 1,19
. .7 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . 1,19
. .8 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . 1,19
. .9 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . 1,19
. .10 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. . 1,19
. .11 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento. . 1,19
. .12 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: . -
. .13 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. . 1,19
. .14 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. . 1,19
. .15 .2.2.3 .De granéis sólidos. . 1,19
. .16 .2.2.4 .De granéis líquidos. . 1,19
. .17 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . 1,19
. .18 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . 1,19
. .19 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . 1,19
. .20 .2.2.8 .De carga geral, conteinerizada. . 1,19
. .21 . . . .2.2.9 .De granéis sólidos. . 1,19
. .22 2 Tabela 2 Instalações de
Acostagem
.1 .Para todos os berços . -
. .23 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite
de 48 horas:
. -
. .24 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. . 2,91
. .25 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. . 2,91
. .26 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48
horas:
. -
. .27 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. . 2,91
. .28 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. . 2,91
. .29 3 Tabela 3 Infraestrutura
Operacional ou
Terrestre
.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
. -
. .30 .1.1 .Granéis Sólidos . 5,50
. .31 .1.2 .Granéis Líquidos . 5,50
. .32 .1.3 .Carga Geral . 6,90
. .33 .1.4 .Outras . 8,28
. .34 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
. -
. .35 .2.1 .Por box de contêiner . 68,98
. .36 . . . .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado . 25,76
. .37 5 Tabela 5 Utilização de Armazéns .1 .Áreas cobertas: . -
. .38 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. -
. .39 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .40 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .41 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios,
por tonelada:
. -
. .42 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .43 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .44 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: . -
. .45 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .46 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .47 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: . -
. .48 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .49 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .50 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: . -
. .51 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 3,50
. .52 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 3,50
. .53 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: . -
. .54 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 8,98
. .55 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 8,98
. .56 .1.7 .Contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade: . -
. .57 .1.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 45,33
. .58 .1.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 45,33
. .59 .2 .Áreas descobertas: . -
. .60 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. -
. .61 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .62 . . . .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .63 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios,
por tonelada:
. -
. .64 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .65 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 3,12
. .66 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: . -
. .67 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .68 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .69 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: . -
. .70 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .71 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 27,25
. .72 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: . -
. .73 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 2,10
. .74 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 2,10
. .75 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: . -
. .76 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 8,98
. .77 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 8,98
. .78 .2.7 .Contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade: . -
. .79 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 45,33
. .80 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 45,33
. .81 .3.1 .Veículos, por unidade. . -
. .82 .3.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 18,02
. .83 .3.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 18,02
. .84 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. . -
. .85 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . Convencional
. .86 .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . Convencional
. .87 .4.3 .No terceiro período de 15 dias ou fração, por dia . Convencional
. .88 . . . .4.4 .A partir do quarto período de 15 dias ou fração, por dia . Convencional
. .89 7 Tabela 7 Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor
instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
. -
. .90 .1.1 .Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária . Convencional
. .91 .1.2 .Tarifa administrativa . 10%
. .92 .2 .Pela entrega de energia elétrica: . -
. .93 .2.1 .À embarcação ou consumidor instalado na área do Porto, por Kwh por mês ou
fração.
. -
. .94 .2.1.1 .Ressarcimento: tarifa convencionada pela concessionária . Convencional
. .95 .2.1.2 .Tarifa administrativa . 10%
. .96 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada
ou fração.
. 0,55
. .97 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por
dia.
. 0,84
. .98 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia . 0,84
. .99 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. . -
. .100 .12.1 .Pré-qualificação e emissão de certificado de operador portuário, por requerimento . 1.668,54
. .101 .12.2 .Solicitação e fornecimento de crachá de identificação ISPS-CODE ou sua lâmina, por
requerimento
. 27,81
. .102 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento
ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
. 0,22
. .103 . . . .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o
atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
. 0,15
. .104 8 Tabela 8 Uso Temporário, Uso do
Espelho D'água, Regime
de Uso Público e
Arrendamento
Realizado com Base em
Estudos Simplificados
.1 .Pelo uso temporário de área para movimentação ou armazenagem de cargas não
consolidadas, por m², por mês ou fração.
. -
. .105 .1.1 .Área coberta . 4,40
. .106 .1.2 .Área descoberta . 4,40
. .107 .3 .Pelo uso de área e instalação portuária arrendadas para movimentação ou
armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração.
. -
. .108 .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) . -
. .109 .3.1.3 .Sítio padrão negativo . -
. .110 .3.1.3.1 .Granel Líquido . 2,27
. .111 .4 .Pelo uso de área e instalação portuária em regime de uso público, por m², por mês
ou fração.
. -
. .112 .4.1 .Uso eventual . -
. .113 .4.1.1 .Área coberta . 4,40
. .114 .4.1.2 .Área descoberta . 4,40
. .115 .4.2 .Uso continuado . -
. .116 .4.2.1 .Área coberta . 4,40
. .117 . . . .4.2.2 .Área descoberta . 4,40
. .118 9 Tabela 9 Complementares .1 .Pelo tráfego de veículos para abastecimento ou coleta de resíduos em embarcações,
por acesso de veículo
. 166,85
. .119 .2 .Pelo desdobramento ou substituição de faturas, por conveniência do requisitante, por
fatura
. 16,69
. .120 .3 .Pela permanência de rebocadores, não afetos a operação portuária, por mês, por
unidade, na área marítima sob gestão da Autoridade Portuária
. 4.484,78
. .121 .4 .Pela permanência de demais embarcações, não afetas a operação portuária, por mês,
por unidade, na área marítima sob gestão da Autoridade Portuária
. 1.138,14
. .122 .5 .Por metro linear de movimentação de cabos em operação portuária . Convencional
. .123 .6 .Pelo cercamento em áreas marítimas, para fins de controle, segurança e prontidão
ambiental, por requisição
. 3.875,75
. .124 . . . .7 .Serviços de transporte de passageiros, disponibilizado em recinto alfandegado
(OGMO, Operador Portuário e Arrendatário), por usuário, de forma mensal
. 187,10
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
DAS UNIDADES REGIONAIS
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA Nº 2/SFC/ANTAQ, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025,
Seção 1, págs. 99 e 100, onde se lê: "...PORTARIA Nº 2/SFC/ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE
2025...", leia-se "...PORTARIA Nº 2/SFC/ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025...".