PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
"ANEXO V
ANEXO IV DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CPS) - DA
METODOLOGIA DO PREÇO"
"3.9.3 Tabela de valores para gestão e operacionalização de instrumentos -
Tabela Transitória - Regime simplificado (§ 2º do art. 20 desta portaria)
.
Evento Gerador de Tarifa
(Ordinário)
.Valores
. .Regime Simplificado
(valor de que trata o art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 e suas atualizações)
. . .Valor inferior a
R$750.000,00
.Valor superior a R$750.000,00
. .Assessoramento Técnico .EGT5 .Não se aplica .%
. .Verificação do
cumprimento do objeto
.EGT6 .% .%
. .Conclusão/TCE .EGT7 .% .%
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR POTIGUAR SERVIÇOS E
CERTIFICADOS DIGITAIS, CNPJ: 27.783.831/0001-33, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC
SAFEWEB CD. Processo n° 00100.002048/2025-91.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR PROTEGE, CNPJ:
08.971.719/0001-81, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo n°
00100.002119/2025-55.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR NOVUS CERTIFICADORA, CNPJ:
38.536.678/0001-66, vinculada às AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo n°
00100.002129/2025-91.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR HCITIS BRASIL, CNPJ:
40.914.816/0001-45, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo n°
00100.002144/2025-39.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor