PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 34, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

ANEXO I
DESCONTOS COM ITENS NÃO PROVIDOS GRATUITAMENTE PELO SUS OU PELO SUAS
(ART. 8º, § 6º)
. .CATEGORIA DE GASTO DEDUTÍVEL: .VALOR DEDUTÍVEL POR CATEGORIA
. .SUS - Medicamentos .R$ 45,00
. .SUS - Consultas e tratamentos médicos .R$ 90,00
. .SUS - Fraldas .R$ 99,00
. .SUS - Alimentação especial .R$ 121,00
. .SUAS - Centro-dia .R$ 32,00
ANEXO II
APLICAÇÃO DO PADRÃO MÉDIO À AVALIAÇÃO SOCIAL (ART. 13, § 6º)
. .DOMÍNIO .QUALIFICADOR
. .Produtos e tecnologia (e1) .2,0
. .Condições de habitabilidade e mudanças ambientais (e2) .2,0
. .Apoio e relacionamentos (e3) .2,0
. .Atitudes (e4) .1,0
. .Serviços, sistemas e políticas (e5) .2,0
. .Vida doméstica (d6) .3,0
. .Relações e interações interpessoais (d7) .2,0
. .Áreas principais da vida (d8) .3,0
. .Vida Comunitária, Social e Cívica (d9) .3,0
OBSERVAÇÕES:
1. Trata-se do estabelecimento do padrão médio aplicado à avaliação social
que compõe a avaliação da deficiência para acesso ao BPC, conforme previsto no inciso
III do § 7º do artigo 11, ressalvado o disposto no § 11 do artigo 11 desta Portaria.
2. Os valores atribuídos aos qualificadores serão aplicados aos domínios
elencados na tabela que são observados no instrumento de avaliação da deficiência para
acesso ao BPC definido pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de
2015.
3. O padrão médio foi parametrizado a partir de análise dos dados das
avaliações biopsicossociais realizadas desde 2015.
4. O detalhamento da metodologia de cálculo encontra-se em nota técnica da
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania e da Secretaria de
Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
que serão objeto de ampla divulgação.
5. Se necessário, o padrão médio poderá ser revisto, com divulgação da
versão atualizada da metodologia.