DESPACHO Nº 210/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

Código: 610.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523497/2024.
Interessado: FABIO GEOVANE CAUXEIRO JAIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 610.216
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523438/2024.
Interessado: ROBERTO MINETTI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 608.856
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522440/2024.
Interessado: JUDE JEAN MARY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 602.624
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517241/2024.
Interessado: OMOTADE FRANCIS AJULEJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221,
Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 602.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517090/2024.
Interessado: YVENA LAURORE MALBRANCHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I,
Item 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 600.618
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515664/2024.
Interessado: SALMA RAI ALBALHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 599.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515050/2024.
Interessado: JESSICA VILME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do
Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513816/2024.
Interessado: JINPING LIU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 597.035
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512779/2024.
Interessado: HANAA OMAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 596.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512725/2024.
Interessado: MAGDY NAGEH IBRAHIM YOUSSEF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não comprovar a residência por prazo indeterminado pelo período de
04 anos e certidão criminal negativa do país de origem, e portanto não atendendo às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.454
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512359/2024.
Interessado: CHRISTINA DEYRINGER XAVIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 595.689
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511779/2024.
Interessado: YAMID ENRIQUE NUNEZ DE LA ROSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 595.586
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511676/2024.
Interessado: GUILLAUME KEVIN DUVIGNAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 594.962
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511200/2024.
Interessado: MOHAMADOU HAROUNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511185/2024.
Interessado: PAULINUS UGOCHUKWU DURU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 594.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511073/2024.
Interessado: JOSE JORGE VALDEZ PIZARRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239,
inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 594.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510550/2024.
Interessado: LOURDES EUGENIA PRESTES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 593.979
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510501/2024.
Interessado: CARLOS ALBERTO FIGUEROA PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 593.669
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510295/2024.
Interessado: HAZEM JAAFAR NAIM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 593.607
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510233/2024.
Interessado: KANI KAWA QADIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 593.469
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510122/2024.
Interessado: MAXIMILIAN DIETER FAHR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 593.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510117/2024.
Interessado: NADINE BEAUCIQUOT ANTOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 593.196
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509961/2024.
Interessado: ALBERTO CORREIA PEDRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 592.842
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509619/2024.
Interessado: CARLOS AGUSTIN GINÉ RUIZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 592.753
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509532/2024.
Interessado: ROSLENYN EVA OCAMPO GONZÁLEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 592.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509358/2024.
Interessado: MARCELA ALARCON DE LA VEGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 592.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509357/2024.
Interessado: NUSRAT JAHAN OPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V
do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 591.984
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509002/2024.
Interessado: SEVERINO CACUMA GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 591.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509001/2024.
Interessado: PAULO JORGE GASPAR MENDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 591.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508481/2024.
Interessado: GARY HENNRY BATTE VILLANUEVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 591.287
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508447/2024.
Interessado: EMEKA CHUKWU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 590.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507824/2024.
Interessado: DANIEL DE JESUS DE LA PAZ BATISTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 590.324
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507760/2024.
Interessado: GERMÁN RONDÓN SALAZAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017 e Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 590.240
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507676/2024.
Interessado: GOKHAN UCAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 590.233
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507669/2024.
Interessado: PAVEL GUERRA SANTANA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 589.519
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507164/2024.
Interessado: GUERDA JOANES ALCIUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 589.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507135/2024.
Interessado: EVELYN LIZETT QUINTEROS SALAZAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 589.392
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507090/2024.
Interessado: RIGENS LIMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 589.204
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506934/2024.
Interessado: ABOU BA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 588.745
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506600/2024.
Interessado: BALAMBO JAMAL TAHIR TAHIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 588.709
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506564/2024.
Interessado: AHMAR KHALIQ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 51 e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 588.612
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506497/2024.
Interessado: HOSSEIN NASIRI.