PORTARIA MF Nº 2.277, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 7)

DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
1 - Processo nº: 10073.722393/2019-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JPS
FARMA LIMITADA
2 - Processo nº: 17227.720243/2020-68 - Recorrente: JPS FARMA LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
3 - Processo nº: 13136.720364/2023-11 - Recorrente: MULTIDIESEL TRANS SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Embargante: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 16327.721158/2012-16 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 17227.721050/2022-96 - Recorrente: HOTEL ATLANTICO
COPACABANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
7 - Processo nº: 15746.721754/2021-93 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
8 - Processo nº: 15746.720561/2020-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
9 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA
ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO MAGALHAES LIMA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 e 22/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
1 - Processo nº: 10882.720089/2019-18 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11060.727399/2019-08 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10805.724103/2016-22 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
4 - Processo nº: 17095.720950/2023-40 - Recorrente: MINAS PETRO
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
5 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA
DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
6 - Processo nº: 16327.720603/2023-83 - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
7 - Processo nº: 15746.725977/2023-91 - Recorrente: HOLLYTEC METAIS
INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
8 - Processo nº: 11234.720045/2022-91 - Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
9 - Processo nº: 16327.720679/2024-90 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11000.749881/2024-62 - Recorrente: SUPERMERCADOS JAU
SERVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 10980.728196/2019-86 - Recorrente: INTERSEPT
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
12 - Processo nº: 10980.728355/2019-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
13 - Processo nº: 15746.722097/2024-44 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
14 - Processo nº: 15746.720128/2024-22 - Recorrente: CIMOAGRO-
COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 19515.720619/2016-38 - Recorrente: SOCIEDADE
EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720367/2016-47 - Recorrente: SOCIEDADE
EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 24/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .16682.905437/2017-04 .8 a 17
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10730.722659/2017-86 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10730.722658/2017-31 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.722657/2017-97 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.722656/2017-42 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.722655/2017-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
6 - Processo nº: 13149.000180/2001-86 - Recorrente: ROMA AGROPASTORIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
7 - Processo nº: 16682.905437/2017-04 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
8 - Processo nº: 16682.905037/2017-91 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.905436/2017-51 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.905438/2017-41 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.905445/2017-42 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.905446/2017-97 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.905447/2017-31 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.905448/2017-86 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.905449/2017-21 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.905450/2017-55 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.905451/2017-08 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
18 - Processo nº: 18470.729871/2013-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
OMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S.A
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
19 - Processo nº: 10932.720079/2015-16 - Recorrente: INGAI ALUMINIO E METAIS
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
20 - Processo nº: 16682.901619/2019-60 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
21 - Processo nº: 17095.720145/2020-73 - Recorrente: PACTUS TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
22 - Processo nº: 11000.735957/2023-91 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
23 - Processo nº: 10580.721921/2013-11 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE
IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .31 .13971.720005/2016-92 .32 a 41
. .52 .18220.727939/2020-48 .53 a 55
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 17459.720060/2021-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CRBS S/A
TEMA 2 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
2 - Processo nº: 16327.721203/2020-42 - Recorrente: BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 15746.720632/2023-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA.
4 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
5 - Processo nº: 16682.720992/2020-55 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - LUCROS NO EXTERIOR
6 - Processo nº: 16327.720961/2023-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO DO BRASIL SA
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
7 - Processo nº: 10510.721562/2015-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CENTRO DE EXCELENCIA MASTER CEMASTER
8 - Processo nº: 17459.720039/2021-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PEDRA NEGRA RENDA IMOBILIARIA
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
9 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VCB COMUNICACOES S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 14041.720138/2017-11 - Recorrente: PLAYTIME
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
11 - Processo nº: 16561.720126/2017-35 - Recorrente: PIP INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.732719/2019-58 - Recorrente: D.E.E.F. PRODUCOES
E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
13 - Processo nº: 10314.729033/2014-69 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL
E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
TEMA 7 - SIMPLES
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
15 - Processo nº: 10340.720452/2020-66 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10340.720441/2020-86 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.725512/2015-91 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.720443/2020-75 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.720854/2015-15 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
20 - Processo nº: 11634.720544/2015-46 - Recorrente: EMPRESA
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
21 - Processo nº: 10530.737634/2019-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
22 - Processo nº: 10830.726863/2022-13 - Recorrente: TOPCARGAS
LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
23 - Processo nº: 10746.720410/2020-62 - Recorrente: R. P. DE JESUS
ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 11274.720332/2020-62 - Recorrente: RITZ PROPERTY
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
25 - Processo nº: 11274.721161/2021-70 - Recorrente: MARANATA
SALINEIRA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
26 - Processo nº: 15578.720183/2016-91 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
27 - Processo nº: 17459.720059/2023-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
28 - Processo nº: 14033.000225/2005-14 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
29 - Processo nº: 10935.909384/2020-92 - Recorrente: TRANSPORTES
RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11 - OMISSÃO DE RECEITAS - 4
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
30 - Processo nº: 10380.723959/2015-38 - Recorrente: DUNAX
LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13971.720005/2016-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VILLA GERMANIA ALIMENTOS S.A.
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
32 - Processo nº: 10314.728803/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA.
33 - Processo nº: 10830.720796/2017-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OS ELOFORT SERVICOS S.A.
34 - Processo nº: 10872.720532/2016-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA
35 - Processo nº: 10923.720045/2018-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA
36 - Processo nº: 10932.720089/2015-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARMAX COMERCIAL LTDA.
37 - Processo nº: 12448.726606/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA
38 - Processo nº: 15504.725766/2018-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
39 - Processo nº: 17227.720277/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
40 - Processo nº: 19515.720461/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
41 - Processo nº: 19515.720518/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERVILLE LTDA
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
42 - Processo nº: 15746.720208/2020-54 - Recorrente: ID&T BRASIL
EVENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
43 - Processo nº: 17459.720006/2023-16 - Recorrente: MORGAN STANLEY
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
TEMA 12 - IRRF
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
44 - Processo nº: 10530.737637/2019-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
45 - Processo nº: 18470.721541/2018-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAXIMO S ALIMENTOS LTDA
TEMA 13 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
46 - Processo nº: 16682.900154/2021-44 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
47 - Processo nº: 10880.903787/2016-24 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
48 - Processo nº: 15746.720150/2024-72 - Recorrente: MWM - TUPY DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
49 - Processo nº: 15746.720138/2020-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUARULHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
50 - Processo nº: 10320.900949/2008-16 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL
INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. e Interessado: