PORTARIA MF Nº 2.277, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 7)

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .28 .10880.920443/2018-41 .29 a 29
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de julho de 2025, relativa ao processo nº: 17459.720002/2022-57, Relator(a): FELLIPE
HONORIO RODRIGUES DA COSTA - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 17227.720125/2020-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
3 - Processo nº: 15746.723093/2021-31 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17459.720034/2022-52 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE
CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17459.720025/2023-42 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE
CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.721092/2021-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 10320.724070/2018-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EQUATORIAL ENERGIA S/A
8 - Processo nº: 16561.720107/2018-90 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9-Processonº:15746.727225/2022-84-Recorrente:MFCINDUSTRIAECOMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
10 - Processo nº: 12448.729887/2014-55 - Recorrente: FEDERACAO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ABERTA - FENASEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
11 - Processo nº: 18088.720007/2020-46 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16561.720101/2018-12 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
13 - Processo nº: 10120.764051/2023-55 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
14 - Processo nº: 13136.720583/2020-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHI
REFRATARIOS BRASIL LTDA.
15 - Processo nº: 10580.725537/2011-17 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ
MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
16 - Processo nº: 15586.720239/2015-28 - Recorrente: RODAL ASSESSORIA E
LOGISTICA DE TRANSPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 15956.720203/2017-51 - Recorrente: ENIND ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
18 - Processo nº: 15956.720354/2013-85 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
19 - Processo nº: 13136.720060/2020-19 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
20 - Processo nº: 17095.720535/2023-96 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17095.720248/2020-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AGREX DO BRASIL LTDA.
22 - Processo nº: 10283.722667/2019-18 - Recorrente: TECNO AROMAS
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 10283.722298/2020-99 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10283.722242/2020-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
25 - Processo nº: 13074.721452/2024-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
26 - Processo nº: 16327.900798/2021-81 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.721762/2018-41 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 10880.920443/2018-41 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
29 - Processo nº: 10880.920444/2018-96 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
30 - Processo nº: 10880.975239/2018-68 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
31 - Processo nº: 19515.722923/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOJITZ DO BRASIL S/A.
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
32 - Processo nº: 16327.001322/2006-27 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.720616/2016-81 - Recorrente: RDF INFORMATICA E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
34 - Processo nº: 16327.721030/2018-48 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE
VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17095.721804/2021-70 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
36 - Processo nº: 10880.958673/2018-83 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 14041.720179/2019-61 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
38 - Processo nº: 10935.724841/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE
CORBELIA
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
39 - Processo nº: 15586.720737/2013-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
40 - Processo nº: 10980.722435/2013-07 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO
MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30 e 31/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 30/10/2025 e fim às 23h59min do dia
31/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 30 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10880.928753/2010-57 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.939835/2011-16 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.973262/2011-41 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720418/2021-93 - Recorrente: ROD SERVICOS DE
TRANSPORTE E MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15588.720417/2021-49 - Recorrente: ROD SERVICOS DE
TRANSPORTE E MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.900415/2017-27 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.948130/2017-77 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10850.720526/2010-32 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10850.720531/2010-45 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.902065/2014-48 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10882.723808/2013-67 - Recorrente: HIMALAIA TRANSPORTES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720405/2014-08 - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.722366/2012-10 - Recorrente: TEDA LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.725769/2018-78 - Recorrente: RONALDO JOSE GONCALVES
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
15 - Processo nº: 13656.720184/2020-17 - Recorrente: ELIZABETE DAS GRACAS
PAIVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.720209/2012-88 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS BEIRA
RIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14751.720042/2013-13 - Recorrente: PIPA RESORT LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18-Processonº:16643.720022/2011-25-Recorrente:TIGRES.A.PARTICIPACOESe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 15746.720724/2023-21 - Recorrente: EZ MULTIMARCAS
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
2 - Processo nº: 19515.721031/2019-44 - Recorrente: EDR COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE POLIMEROS EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
3 - Processo nº: 10265.016972/2023-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
5 - Processo nº: 13819.721356/2016-83 - Recorrente: R&B RECURSOS
HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10735.723719/2022-03 - Recorrente: VIEIRA ESCRITORIO DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17227.720237/2022-72 - Recorrente: VIEIRA ESCRITORIO DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 16095.720164/2019-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
9 - Processo nº: 17227.722132/2023-39 - Recorrente: ALMEIDA INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 16561.720052/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 10920.720708/2016-28 - Recorrente: ASCENSUS TRADING &
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
12 - Processo nº: 16327.721148/2019-57 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
13 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14 - Processo nº: 10880.949946/2011-22 - Recorrente: U T C ENGENHARIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.949947/2011-77 - Recorrente: U T C ENGENHARIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10923.720041/2017-14 - Recorrente: U T C ENGENHARIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 e 22/10/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 16327.720614/2022-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
2 - Processo nº: 16327.720660/2014-71 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720790/2011-61 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.909021/2009-96 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
5 - Processo nº: 11052.720011/2018-58 - Recorrente: CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
6 - Processo nº: 10166.724160/2018-46 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS
SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.721081/2019-21 - Recorrente: CHENSON COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
8 - Processo nº: 16095.720010/2018-21 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16095.720046/2018-12 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16095.720047/2018-59 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
11-Processonº:10600.720040/2014-70-Recorrente:PARATIS.A-PARTICIPACOES
EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
12 - Processo nº: 10340.720597/2023-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13 - Processo nº: 10340.720945/2024-20 - Recorrente: HELIX SEMENTES E
BIOTECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
14 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 17227.720113/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UTE
GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A.
16 - Processo nº: 15374.940199/2008-03 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
17 - Processo nº: 19515.721255/2014-41 - Recorrente: UNIAO BRASIL SERVICOS E
EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
18 - Processo nº: 10880.969051/2016-19 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A.
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.910617/2008-58 - Recorrente: RETOUR ATIVOS
FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.732131/2017-80 - Recorrente: RETOUR ATIVOS
FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO MAGALHAES LIMA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 24/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.