PORTARIA MDS Nº 1.114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MDS Nº 1.114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de
2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da
Constituição Federal, pelo artigo 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto 12.099, de 4 de julho 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, considerando o disposto no artigo 2º da Portaria MDS
nº 209, de 3 de julho de 2009, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica aprovada, para o exercício de 2025, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento
já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 1.047, de 30 de dezembro de 2024, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR