Recorrente: DEINER CARDOSO CRUVINEL CNPJ: SIAPE 1832945 Número do Processo: 25351.906021/2025-48 Expediente: SEI 3737049 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867325 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERICKSON CARNEIRO HONESKO CNPJ: 24.349.728/0001-91 Número do Processo: 25351.904614/2025-70 Expediente: SEI 3742869 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867340 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONECTA CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 12.146.737/0001-04 Número do Processo: 25351.826532/2024-04 Expediente: SEI 3711973 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867381 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONECTA CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 12.146.737/0001-04 Número do Processo: 25351.826527/2024-93 Expediente: SEI 3711965 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867488 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA VIDA FARMACIA LTDA. CNPJ: 66.558.040/0003-23 Número do Processo: 25351.825232/2024-08 Expediente: SEI 3634743 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867523 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 52.201.456/0001-13 Número do Processo: 25351.815903/2024-14 Expediente: SEI 3693418 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3867573 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.360132/2024-14 Expediente: 0985182/25-3 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, para conhecer o recurso nº 0855511/24-7 e, no mérito, NEGAR- LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 1324566/25-0 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 Número do Processo: 25351.583606/2020-71 Expediente: SEI 3729243 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 809/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 16.695.025/0001-97 Número do Processo: 25761.491853/2019-86 Expediente: SEI 3734786 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 817/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRI KOLETA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A. CNPJ: 04.517.241/0002-44 Número do Processo: 25759.746989/2019-88 Expediente: SEI 3723479 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, para considerar o recurso nº 4461998/22-3 tempestivo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 820/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RA CATERING LTDA. CNPJ: 17.314.329/0006-34 Número do Processo: 25751.418518/2019-52 Expediente: SEI 3758663 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, IMPROCEDÊNCIA do pedido, conforme teor do Despacho nº 784/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELÍRIO TROPICAL PLAZA NITERÓI LTDA. CNPJ: 00.371.296/0001-57 Número do Processo: 25752.284713/2019-62 Expediente: SEI 3716656 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido, para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 815/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/10/2025