ARESTO Nº 1.734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.098043/2023-62
Expediente: 0238668/25-8
Área de origem: GGBIO
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 124721725-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.077325/2017-88
Expediente: 0710853/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1274567/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANABION FARMACEUTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.700.887/0001-06
Número do Processo: 25351.317783/2024-94
Expediente: 1494673/24-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1333522/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 33.223.157/0001-35
Número do Processo: 25351.374825/2024-94
Expediente: 1458200/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1317855/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
ME
CNPJ: 03.055.870/0001-56
Número do Processo: 25351.390789/2024-14
Expediente: 1468404/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1324779/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERFECTBIO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 46.037.225/0001-13
Número do Processo: 25351.345769/2024-81
Expediente: 1415216/24-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1318341/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 32.606.809/0001-58
Número do Processo: 25351.414939/2024-84
Expediente: 1575104/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1321404/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SKINSTORE S.A.
CNPJ: 12.979.552/0001-72
Número do Processo: 25351.360282/2022-66
Expediente: 1324434/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1324884/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.204951/2017-25
Expediente: 0356954/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 416/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MABRA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 09.545.589/0001-88
Número do Processo: 25351.002063/2019-60
Expediente: 4416032/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 406/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 11.235.228/0002-68
Número do Processo: 25767.374952/2016-95
Expediente: 3583533/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 407/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 44.463.156/0007-70
Número do Processo: 25351.706680/2018-57
Expediente: 4324213/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 409/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA
LTDA.
CNPJ: 60.831.658/0001-77
Número do Processo: 25351.004509/2020-24
Expediente: 4918672/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 410/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.653939/2018-50
Expediente: 3914516/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 411/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25351.115568/2020-27
Expediente: 5073736/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 412/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0001-31
Número do Processo: 25752.480817/2017-34
Expediente: 4272392/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 415/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TV SKY SHOP S.A. (Americanas S.A.)
CNPJ: 00.776.574/0001-56
Número do Processo: 25351.900454/2021-66
Expediente: 0085716/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 325/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 64.858.525/0001-45
Número do Processo: 25000.008941/93-40
Expediente: 0985039/25-6
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1258508/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGRINDUS S.A. EMPRESA AGRÍCOLA PASTORIL
CNPJ: 47.543.145/0002-83
Número do Processo: 25351.428399/2024-16
Expediente: 1124591/25-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1261122/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25000.037809/99-21
Expediente: 0868759/25-2
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1313792/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.597354/2012-91
Expediente: 0905952/25-1
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1322134/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Número do Processo: 25351.602378/2012-04
Expediente: 0905947/25-8
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1325310/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.404802/2024-11
Expediente: 0916259/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1304849/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNATIONAL BRAND IMPORTS LTDA.
CNPJ: 53.557.123/0001-94
Número do Processo: 25351.103034/2025-62
Expediente: 1135923/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1328081/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCCUS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.094.718/0002-99
Número do Processo: 25351.037049/2025-25
Expediente: 1140031/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1323934/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 07.326.871/0002-20
Número do Processo: 25351.419704/2024-89
Expediente: 1148877/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1324951/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.133618/2025-62
Expediente: 1042383/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1328672/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH QUALITY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 05.150.878/0001-27
Número do Processo: 25351.136875/2025-56
Expediente: 1122474/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1333785/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 13.038.445/0001-02
Número do Processo: 25351.411448/2024-81
Expediente: 0863497/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1323679/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050874/2025-15
Expediente: 1069526/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293933/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050945/2025-80
Expediente: 1069576/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293934/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050967/2025-40
Expediente: 1069587/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293890/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050984/2025-87
Expediente: 1069615/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293894/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. EPP
CNPJ: 72.807.043/0001-94
Número do Processo: 25351.098797/2025-84
Expediente: 0934914/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1303161/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUVIE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA.
CNPJ: 12.226.852/0001-80
Número do Processo: 25351.049059/2025-11
Expediente: 1026404/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293906/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
CNPJ: 65.442.352/0001-42
Número do Processo: 25351.043805/2025-55
Expediente: 0900725/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293897/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
CNPJ: 65.442.352/0001-42
Número do Processo: 25351.053183/2025-73
Expediente: 0900727/25-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293910/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D&F COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 24.243.441/0001-82
Número do Processo: 25351.058161/2025-08
Expediente: 1054429/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293898/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA.
CNPJ: 33.749.171/0001-77
Número do Processo: 25351.104671/2025-56
Expediente: 1173163/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1256266/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.
CNPJ: 25.263.704/0001-88
Número do Processo: 25351.104709/2025-91
Expediente: 1148047/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1256678/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.526171/2019-23
Expediente: 1170887/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1257122/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 23.146.163/0001-82
Número do Processo: 25351.106474/2025-71
Expediente: 1112065/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1257633/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 23.146.163/0001-82
Número do Processo: 25351.357488/2024-71
Expediente: 1112103/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1257766/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 23.146.163/0001-82
Número do Processo: 25351.373384/2024-11
Expediente: 1112060/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1257765/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 37.671.083/0001-50
Número do Processo: 25351.089023/2025-62
Expediente: 0960767/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1257884/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLIVER´S QUIMICALTDA. -ME
CNPJ: 24.472.848/0001-81
Número do Processo: 25351.441782/2024-60
Expediente: 0825175/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1332668/25-0 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP
CNPJ: 00.008.460/0001-66
Número do Processo: 25351.040301/2025-83
Expediente: 1008413/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1268525/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP
CNPJ: 00.008.460/0001-66
Número do Processo: 25351.040371/2025-31
Expediente: 1008424/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1268427/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.