ACÓRDÃO Nº 6940/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6940/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.402/2020-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Antônio Teixeira de Almeida (026.***.***-03).
3.3. Recorrente: Antônio Teixeira de Almeida (026.***.***-03).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Tanque D'arca - AL.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Arykoerne Lima Barbosa (10248/OAB-AL), Elmanuel de
Freitas Machado (13806/OAB-AL) e outros, representando Antônio Teixeira de Almeida;
Andrea de Albuquerque Calheiros (8270/OAB-AL), representando Wilmario Valenca Silva
Junior; Maria Cristina Valenca Lima Nascimento (17701/OAB-AL), representando Roney
Tadeu Valença Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto Pelo Sr. Antônio Teixeira de Almeida contra o Acórdão 4.404/2024-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art.
285, caput, do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 35/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6940-
35/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.