ACÓRDÃO Nº 2302/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2302/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.135/2025-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Representação).
3. Interessadas: Caixa Econômica Federal - CN - Cecot/BR (00.360.305/5614-
83); Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Gen3 Tecnologia da Informação,
Serviços, Produtos e Negócios Ltda. (27.868.176/0001-16).
3.1. Agravante: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - CN Contratações - Cecot/BR.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: André Yokomizo Aceiro (17.753/OAB-DF), Gislene
Sampaio Fernandes André (27.808/OAB-DF) e outros, representando a Caixa Econômica
Federal; Thiago Casimiro Costa (53.174/OAB-DF), representando a JAMC Consultoria e
Representação de Software Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Licitação Caixa (LC)
27/2025, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de solução de varredura
de vulnerabilidades e prestação de suporte técnico especializado,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 289 do Regimento Interno e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar a agravante quanto ao teor desta deliberação;
9.3. encaminhar os autos à AudContratações para que prossiga na análise de
mérito.
10. Ata n° 39/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2302-
39/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.