PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.419, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Portaria SDA/MAPA nº , de de de 2025
Proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham
os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano pela
Organização Mundial da Saúde - OMS em espécies animais utilizadas na alimentação
humana e dá outras providências
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22 e no art. 49
do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, no Decreto nº 5.053, de
22 de abril de 2004, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta
do Processo nº 21000.063689/2025-10, resolve:
Art. 1º Ficam proibidos o registro, a importação e o emprego de produtos
que contenham os insumos farmacêuticos ativos reservados para uso humano, de
acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde - OMS e listados no
anexo, em espécies animais utilizadas na alimentação humana.
Art. 2º A prescrição extra-bula dos antimicrobianos classificados como
Antimicrobianos Criticamente Importantes da Mais Alta Prioridade pela OMS deve ser
limitada e reservada para situações em que não há alternativas disponíveis, sob
justificativa técnica do médico-veterinário prescritor.
Art. 3º O Ministério da Agricultura e Pecuária deve divulgar e manter
atualizada a lista de classificação dos antimicrobianos segundo a OMS no seu sítio
eletrônico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME COMPLETO
ANEXO
. .Classe farmacológica .Substância ativa
. .8-hidroxi-5-nitroquinolina .nitroxolina
. .Ácido pseudomônico .mupirocina
. .Aminoglicosídeo: plazomicina .plazomicina
. .Aminometilciclina .omadaciclina
. .Carbapenêmicos com ou sem
inibidor de beta-lactamase
.Biapenem / doripenem / ertapenem / faropenem
imipenem / meropenem
panipenem /Imipenem-cilastatina
imipenem-relebactam / eropenem-vaborbactam
. .Carboxipenicilinas e
ureidopenicilinas
.Azlocilina / carbenicilina / carindacilina / mezlocilina /
piperacilina / sulbenicilina / ticarcilina
. .Cefalosporinas de 3ª, 4ª e 5ª
geração com inibidores de
beta-lactamase
.cefoperazona-sulbactam / ceftazidima-avibactam /
ceftolozano-tazobactam / ceftriaxona-sulbactam
. .Cefalosporinas sideróforas .cefiderocol
. .Cefalosporínicos de 5ª
geração
.Ceftobiprol / ceftarolina
. .Cetolídeos .telitromicina
. .Derivados de fenol .clofoctol
. .Fluorociclina .eravaciclina
. .Glicilciclinas .tigeciclina
. .Glicopeptídeos e
Lipoglicopeptídeos
.Dalbavancina / oritavancina / ramoplanina /
teicoplanina / telavancina /vancomicina
. .Lipopeptídeos .daptomicina
. .Macrolídeos de anel de 18
membros
.fidaxomicina
. .Medicamentos usados
exclusivamente para tratar
tuberculose ou outras
doenças micobacterianas
.aminosalicilato de cálcio / bedaquilina / capreomicina
/ cicloserina / delamanida / etambutol / etionamida /
isoniazida / morinamida / ácido / para-aminossalicílico
/ pretomanida / protionamida / pirazinamida/
aminosalicilato de sódio / terizidona / tiocarlida
. .Monobactâmicos .Aztreonam / carumonam
. .Oxazolidinonas .Cadazolida / linezolida / radezolida / tedizolida
. .Riminofenazinas .clofazimina
. .Sulfonas .aldesulfona sódica / dapsona
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1.370, de 29 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 1º de outubro de 2025, Seção 1, Página 10:
Onde se lê:
"Art. 1º Fica submetido à consulta pública, pelo prazo de trinta dias, o anexo
desta portaria, contendo a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº
30 de 9 de agosto de 2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta,
avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em
qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com
registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
......................................................................"
Leia-se:
"Art. 1º Fica submetido à consulta pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, o
anexo desta portaria, contendo a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA
nº 30 de 9 de agosto de 2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta,
avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em
qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com
registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
......................................................................"