PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.414, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Portaria SDA/MAPA nº , de de de 2025
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, que
aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo,
destinado ao consumo humano.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o art. 49 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989,
no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº
21000.046294/2025-52, resolve:
Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, que
aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo,
destinado ao consumo humano, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ....................................................................................
...................................................................................................
§2º ...........................................................................................
I- ..............................................................................................
...................................................................................................
r) isolado de proteína de leite;
s) isolado de proteína de soro de leite;
t) outras proteínas lácteas;
u) outros derivados de origem láctea aprovados pelo Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
II- ............................................................................................
.................................................................................................
k) produtos de frutas, cereais e legumes; e
l) vitaminas, sais minerais e fibras alimentares, desde que em conformidade
com o estabelecido em legislação específica.
....................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária