. .33910.024549/2023-81 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.028615/2022-19 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento . .33910.032052/2022-55 .PLADISA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIGES .Art. 79 da RN 124/06 .100.000,00 (cem mil reais) . .33910.034930/2022-77 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 62-A da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais) . .33910.028846/2023-03 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) . .33910.004381/2023-97 .UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.017836/2023-34 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais) . .33910.004304/2023-37 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.017473/2023-37 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.025875/2023-13 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.003553/2023-13 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.004499/2023-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.005028/2023-24 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . .33910.004196/2023-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.026742/2022-75 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.006944/2023-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.028163/2022-67 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.040369/2020-01 .MAIS SAUDE S/A .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) . .33910.017494/2022-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.025577/2022-34 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.015194/2023-39 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.021168/2022-69 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.001895/2021-29 .SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.011816/2022-79 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.021935/2022-30 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.011389/2024-91 .CDL BELO HORIZONTE .DIGES .Art. 18 da RN 489/22 .Arquivamento . .33910.010244/2022-19 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . .33910.025965/2022-15 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.016904/2022-67 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.024938/2022-25 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.021373/2022-24 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.011992/2022-19 .FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.024902/2022-41 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.028405/2022-12 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.025608/2023-38 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 91 da RN 489/22 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.012610/2022-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.039211/2021-61 .UNIMED SÃO JOÃO NEPOMUCENO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. .DIGES .Art. 74-C da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais) . .33910.009751/2023-82 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.024287/2021-92 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.015616/2021-12 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) . .33910.007917/2021-64 .FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.013098/2021-94 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.015033/2022-64 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.027233/2022-60 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.027153/2022-12 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.016389/2021-34 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais) . .33910.007653/2024-91 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.039213/2021-51 .SISTEMA PREVSAUDE DENTAL LTDA .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais) . .33910.001125/2023-48 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.036941/2023-72 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.025115/2023-06 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.027406/2022-40 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.012487/2022-83 .UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.032358/2022-10 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.035390/2022-49 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.003246/2023-24 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.036441/2022-50 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.031428/2022-12 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.035056/2022-95 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001497/2022-93 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.022207/2022-45 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.016046/2021-70 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 62-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.001418/2023-25 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.016064/2022-32 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.014574/2023-56 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.034767/2023-23 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003615/2023-89 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .126.720,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte reais) . .33910.026121/2022-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.005407/2023-14 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.005035/2021-64 .LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .24.920,00 (vinte e quatro mil novecentos e vinte reais) . .33910.026914/2022-19 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.003105/2023-10 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais) . .33910.005610/2024-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 104 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.029346/2023-81 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . .33910.001368/2023-86 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.004294/2022-59 .UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.001764/2024-94 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .96.000,00 (noventa e seis mil reais) . .33910.003874/2022-29 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.005135/2020-18 .ODONTOGROUP SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .Arquivamento . .33910.011528/2022-14 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .Arquivamento . .33910.005124/2019-96 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 62 da RN 124/06 .55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) . .33910.009744/2020-38 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 76-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.034614/2020-33 .PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.005364/2020-24 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) . .33910.023639/2022-73 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022672/2020-14 .ODONTOPREV S/A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.003977/2022-99 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.031584/2022-75 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.003744/2022-96 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027894/2023-76 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.027232/2022-15 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . .33910.027407/2022-94 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) . .33910.009009/2021-13 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 66 e Art. 71 da RN 124/06 .452.047,50 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) . .33910.022301/2022-02 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais) . .33910.032984/2021-17 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) . .25780.002464/2017-06 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) . .33910.014761/2022-59 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.010242/2022-11 .PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.008968/2021-11 .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022062/2022-82 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.005307/2023-98 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.036294/2022-18 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.028621/2022-68 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.023583/2022-57 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.017106/2021-71 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) . .33910.032173/2021-16 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.030144/2022-09 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .100.320,00 (cem mil e trezentos e vinte reais) . .33910.024293/2022-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.022847/2022-55 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.002643/2022-06 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) . .33910.014698/2022-51 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.018214/2024-12 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.005167/2021-96 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.014493/2023-56 .ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.036482/2021-65 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.009538/2020-28 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais) . .33910.028854/2021-80 .BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.032993/2022-99 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais) . .33910.013128/2022-43 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.020266/2023-60 .SUL AMÉRICA ODONTOLÓGICO S/A .DIPRO .Art. 76-B da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.024956/2021-26 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.015501/2021-10 .G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.001083/2020-01 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .DIPRO .Art. 84 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.001668/2023-65 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.025651/2022-12 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CABESP .DIPRO .Art. 62 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.025345/2021-03 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.043013/2022-83 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) . .33910.028879/2023-45 .QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 51 da RN 489/22 .27.000,00 (vinte e sete mil reais) . .33910.035536/2021-75 .BRADESCO SAÚDE .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) . .33910.023797/2023-12 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.014737/2022-10 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) . .33910.025372/2022-59 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.013752/2023-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.034940/2023-93 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . .33910.003180/2023-72 .DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.042582/2022-10 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001471/2023-26 .UNIMED DE RIBEIRAO PRETO .DIPRO .Art. 106 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . .33910.035852/2022-28 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.033658/2020-46 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.034306/2023-51 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.038750/2022-64 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.023872/2022-56 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.007768/2020-52 .UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.018275/2023-91 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.028496/2023-77 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.014541/2024-97 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.018768/2021-69 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.027243/2022-03 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001697/2024-16 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.017951/2021-47 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 28 da RN 124/06 .100.000,00 (cem mil reais) . .33910.024828/2021-82 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . .33910.027310/2023-62 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.026101/2022-11 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.017667/2023-32 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.032337/2022-96 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.026320/2022-08 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . .33910.026324/2021-05 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 629ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.006456/2023-74 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 629ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): . .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão . .33910.025791/2024-52 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. . .33910.020524/2024-99 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. . .33910.007366/2024-81 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 629ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.036738/2025-68 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .368253 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37694623 .672.831,34 (pagáveis em 7 parcelas de R$ 96.118,76) . .33910.037199/2025-84 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37736122 .1.488.284,23 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 24.804,74) . .33910.037468/2025-11 .H.B. SAÚDE S/A. .350249 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37699325 .1.274.961,76 (pagáveis em 13 parcelas de R$ 98.073,98) . .33910.038987/2025-98 .KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA .422029 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37729703 .564.280,66 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.404,68) . .33910.037197/2025-95 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37687696 .3.384.130,43 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 56.402,17) . .33910.038505/2025-08 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .325236 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37699587 .513.337,22(pagáveis em 6 parcelas de R$ 85.556,20) . .33910.037879/2025-06 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .362140 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37687572 .542.602,31 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.043,37) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 629ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 06/10/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
PORTARIA GM/MS Nº 8.332, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/10/2025