PORTARIA GM/MS Nº 8.332, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AM .MANAQUIRI .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000705128202500 .2.000.000,00 .71040006 .2.000.000,00 .1030251182E900013 .6634338 .2.000.000,00
. .BA .NOVA SOURE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA SOURE
.36000696277202500 .1.000.000,00 .71060006 .1.000.000,00 .1030251182E900029 .6592686 .1.000.000,00
. .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000706693202500 .8.285.961,00 .71070002 .8.285.961,00 .1030251182E900023 .5186366 .8.285.961,00
. .CE .GUARACIABA DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUARACIABA
DO NORTE
.36000708592202500 .1.391.668,00 .71070002 .1.391.668,00 .1030251182E900023 .9265740 .1.391.668,00
. .GO .GOIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000706689202500 .1.000.000,00 .71100001 .1.000.000,00 .1030251182E900052 .2506815 .1.000.000,00
. .MG .DIVINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000710452202500 .770.000,00 .71140001 .770.000,00 .1030251182E900031 .2159252 .770.000,00
. .MG .ESPINOSA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESPINOSA
.36000693281202500 .600.000,00 .71140001 .600.000,00 .1030251182E900031 .6540821 .600.000,00
. .MG .MATO VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MATO VERDE-MG
.36000693978202500 .267.446,00 .71140001 .267.446,00 .1030251182E900031 .6538517 .267.446,00
. .PA .BAIAO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BAIAO
.36000704794202500 .1.602.511,00 .71150001 .1.602.511,00 .1030251182E900015 .5094550 .1.602.511,00
. .PA .CASTANHAL .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
CASTANHAL
.36000706110202500 .2.025.241,00 .71150001 .2.025.241,00 .1030251182E900015 .6746632 .2.025.241,00
. .PA .NOVA IPIXUNA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000695928202500 .200.000,00 .71150001 .200.000,00 .1030251182E900015 .6576117 .200.000,00
. .PA .SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GERALDO
DO ARAGUAIA PA
.36000695832202500 .300.000,00 .71150001 .300.000,00 .1030251182E900015 .6593275 .300.000,00
. .PB .BELEM .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BELEM
.36000703593202500 .200.000,00 .71160010 .200.000,00 .1030251182E900025 .6418082 .200.000,00
. .PB .MONTEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MONTEIRO
.36000703258202500 .1.516.707,00 .71160010 .1.516.707,00 .1030251182E900025 .5448603 .1.516.707,00
. .PB .SOLEDADE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SOLEDADE
.36000704768202500 .400.000,00 .71160010 .400.000,00 .1030251182E900025 .6415628 .400.000,00
. .PE .CORTES .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CORTES
.36000709533202500 .165.720,00 .71180004 .165.720,00 .1030251182E900026 .6571654 .165.720,00
. .PE .TACARATU .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TACARATU
.36000696127202500 .745.740,00 .71180004 .745.740,00 .1030251182E900026 .5658977 .745.740,00
. .RN .AFONSO BEZERRA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AFONSO
BEZERRA
.36000707282202500 .53.040,00 .71210011 .53.040,00 .1030251182E900024 .6553001 .53.040,00
. .RN .DOUTOR
SEVERIANO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
DOUTOR SEVERIANO
.36000698391202500 .60.341,00 .71210011 .60.341,00 .1030251182E900024 .6577652 .60.341,00
. .SC .GOVERNADOR
CELSO RAMOS
. FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GOVERNADOR
CELSO RAMOS
.36000708821202500 .147.386,00 .71260001 .147.386,00 .1030251182E900042 .6372732 .147.386,00
. .SC .PALHOCA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000708193202500 .500.000,00 .71260001 .500.000,00 .1030251182E900042 .0372544 .500.000,00
. .SC .WITMARSUM .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE WITMARSUM
.36000703482202500 .100.000,00 .71260001 .100.000,00 .1030251182E900042 .6521320 .100.000,00
. .SE .ESTANCIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESTANCIA/SE
.36000704466202500 .1.550.000,00 .71270010 .1.550.000,00 .1030251182E900028 .2612313 .1.550.000,00
. .TOTAL .23 PROPOSTAS .24.881.761,00 . . . . .
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Ref.: Processo n. º 25000.197078/2010-49.
Interessado: DROGARIA PORTO SEVERO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA PORTO SEVERO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.069.851/0001-90,
localizada no Município de SANTA HELENA DE GOIAS - GO, do Programa Farmácia Popular
do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.102406/2013-80.
Interessado: DROGARIA CARVALHO VALENTIM ALTEROSA LTDA - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA CARVALHO VALENTIM ALTEROSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
15.800.597/0001-26, localizada no Município de BETIM - MG , do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.007132/2015-88.
Interessado: DROGARIA MARIANO LTDA ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA MARIANO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.427.292/0001-43,
localizada no Município de APIÚNA - SC, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.086064/2011-81.
Interessado: FARMACIA POPULAR DE TEOFILO OTONI LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMACIA POPULAR DE TEOFILO OTONI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.160.805/0001-04, localizada no Município de TEÓFILO OTONI - MG, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.008992/2015-39.
Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA GAUDIO LTDA ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA E PERFUMARIA GAUDIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº
01.510.715/0001-57, localizada no Município de VILA VELHA - ES, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.158668/2012-18.
Interessado: FARMACIA MADRID DE AUSTIN LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão da análise dos documentos
apresentados pela empresa no ato da renovação do credenciamento, DEFERE o
descredenciamento da empresa FARMACIA MADRID DE AUSTIN LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.843.289/0001-36, localizada no Município de NOVA IGUAÇU - RJ, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.070477/2007-68.
Interessado: BELLATTI RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa BELLATTI RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
67.600.593/0001-06, localizada no Município de FLOREAL - SP, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.142123/2014-51.
Interessado: MAIS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa MAIS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.691.985/0001-41, localizada no Município de JERICÓ - PB, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.147216/2013-91.
Interessado: R. DE S. SOARES.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa R. DE S.
SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.462.416/0001-45, localizada no Município de IPIRA -
BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.046700/2011-32.
Interessado: ML COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa ML COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.569.313/0001-16, localizada no Município de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.068092/2011-17.
Interessado: DROGARIA PONTO FARMA DO MEIER LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA PONTO FARMA DO MEIER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.885.969/0001-76, localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 629ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 6 de outubro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.027220/2022-91 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027649/2023-69 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOP. MÉDICAS
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037789/2022-64 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039258/2021-25 .SOCIODONTO PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA .DIOPE .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.015028/2023-32 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035809/2022-62 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.029386/2022-41 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.022260/2019-41 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 88 e Art. 37 da RN
124/06
.65.385,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e
oitenta e cinco reais)
. .33910.017470/2021-31 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016748/2020-72 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.038309/2022-82 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028685/2019-63 .UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 88 e Art. 35 da RN
124/06
.50.040,00 (cinquenta mil e quarenta reais)
. .33910.028745/2023-24 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.039207/2021-01 .UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 74-C da RN
124/06
.10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.028823/2023-91 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025731/2023-59 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003787/2023-52 .PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.031385/2022-67 .HBC SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.029356/2019-30 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .124.520,00 (cento e vinte e quatro mil,
quinhentos e vinte reais)
. .33910.025095/2023-65 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.002830/2023-62 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.038049/2022-45 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.028018/2023-67 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.017221/2021-46 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.648,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e
quarenta e oito reais e cinquenta centavos)
. .33910.004023/2023-84 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.016963/2018-59 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil
e quinhentos reais)
. .33910.027091/2020-79 .ORAL BLUE LTDA .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.039218/2021-83 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIGES .Art. 74-C da RN
124/06
.15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.034955/2022-71 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.009666/2023-14 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .198.000,00 (cento e noventa e oito mil
reais)
. .33910.018319/2023-82 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.017495/2022-16 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003195/2023-31 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022586/2022-73 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029062/2022-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027775/2022-32 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil
reais)
. .33910.028111/2022-91 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.009662/2022-55 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. .33910.031287/2022-20 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012102/2022-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032805/2023-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003390/2023-61 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015798/2023-85 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018169/2023-15 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.029194/2022-35 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.042909/2022-45 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. .33910.038757/2023-67 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.032063/2022-35 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.012345/2022-16 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.003449/2023-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)