Código: 629.673 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539327/2024. Interessado: ISMAIL AMADU BALDE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos I, II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2020. Código: 629.672 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539326/2024. Interessado: PERLA MASSIEL JIMENEZ MADERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e no Art. 56 e Itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 629.595 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539249/2024. Interessado: SLEIMAN SAAB. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pois o requerente tem 13(treze) anos e 11(onze) meses de condição de naturalização extraordinária e só completará os 15(quinze) anos de tempo de residência indeterminado em 19/11/2025 e portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2020. Código: 629.240 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538897/2024. Interessado: BENJAMIN ZEPHIR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.712 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538454/2024. Interessado: MANSOR DIONGUE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 628.273 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538088/2024. Interessado: AMADU DJAU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.222 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538052/2024. Interessado: ELENA ALEKSANDROVNA SOROKINA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto tendo em vista que a requerente não a certidão de antecedentes criminais emitido apela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, bem como o Certificado de Capacidade de comunicar-se em Língua Portuguesa, na íntegra, portanto não atendendo às exigências contidas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 628.171 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538010/2024. Interessado: JEAN ROODLEY GUILLAUME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2020. Código: 628.001 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0537881/2024. Interessado: IBRAHIMA DIOP. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 627.634 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0537585/2024. Interessado: ALVARO ARIEL ITUSACA CHAVEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 626.320 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536395/2024. Interessado: GERMAN DARIO GOMEZ HIGUITA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 626.276 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536369/2024. Interessado: MANUEL WUALDIR ALBARRAN RICRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 4 e 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.924 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536101/2024. Interessado: SHANZAY SAJID. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 625.644 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535907/2024. Interessado: JEAN DANIEL EGALITE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 625.449 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535728/2024. Interessado: NATTIER MARTINEZ SIERRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.153 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535535/2024. Interessado: BREGGETTE JOHANNA MONCADA PEREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 625.087 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535471/2024. Interessado: NICOLAS LOPEZ GUERRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 625.080 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535464/2024. Interessado: LIU SHU LENG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, dos arts. 221, e incisos I, II e III do Art. 239 do Decreto 9.199/2027; do art. 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 625.008 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0535381/2024. Interessado: HUNG HSIANG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do inciso II do Art. 239 do Decreto 9.199/2027; dos itens 1 e 5 do Anexo II da Portaria 623/2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO DESPACHO Nº 263/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ ENAJUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0545929/2024 Interessado: YVES MARIE BRUNEAU Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitida pelo país de origem e comprovantes de residência, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
DESPACHO Nº 15/TV/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 07/10/2025