ATO Nº 13.679, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 13.679, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.067672/2025-97. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAU BRANCO-ACPB, CNPJ 19.337.306/0001-
66, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Acarape/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.998 Processo nº 53500.077096/2025-96. Expede autorização à COTTON ONLINE
SERVICOS INTERNET E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 55.646.163/0001-38, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.999 Processo nº 53500.076188/2025-59. Expede autorização à ALPRINT COMERCIO E
SERVICO DE INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº 11.773.915/0001-56, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.000 Processo nº 53500.076179/2025-68. Expede autorização à COREVAULT
DATACENTER LTDA, CNPJ/MF nº 09.285.034/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.001 Processo nº 53500.077015/2025-58. Expede autorização à T T PEIXOTO
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 13.167.942/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.002 Processo nº 53500.066001/2025-17. Expede autorização à O P SILVA, CNPJ/MF
nº 22.734.777/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.003 Processo nº 53500.066102/2025-80. Expede autorização à START SERVICOS &
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.153.839/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.004 Processo nº 53500.066803/2025-19. Expede autorização à M A DA SILVA NET,
CNPJ/MF nº 18.374.282/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.005 Processo nº 53500.069806/2025-12. Expede autorização à F.M.S
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.465.049/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.006 Processo nº 53500.070806/2025-57. Expede autorização à CONECT SEMPRE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.746.041/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.007 Processo nº 53500.075664/2025-14. Expede autorização à NET.COM INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 34.899.994/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.008 Processo nº 53500.071575/2025-07. Expede autorização à SAFE CONNECT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.592.147/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.009 Processo nº 53500.072199/2025-60. Expede autorização à N.A TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.559.842/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.010 Processo nº 53500.073880/2025-25. Expede autorização à G.A.S SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 45.162.460/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.011 Processo nº 53500.075861/2025-33. Expede autorização à KLEYTON H M ALVES
E SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNETE RURAL, CNPJ/MF nº 53.748.827/0001-44, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.012 Processo nº 53500.077001/2025-34. Expede autorização à LUIZ RICARDO GOMES
SOARES, CNPJ/MF nº 42.265.095/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.013 Processo nº 53500.076990/2025-49. Expede autorização à ASTRONET
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 46.875.313/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.014 Processo nº 53500.076987/2025-25. Expede autorização à CAMPELO ROCHA
SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.319.683/0001-66, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.015 Processo nº 53500.076995/2025-71. Expede autorização à MR LINKS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.973.487/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.016 Processo nº 53500.075962/2025-12. Expede autorização à K B FERREIRA,
CNPJ/MF nº 40.165.879/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.017 Processo nº 53500.076568/2025-93. Expede autorização à PAULO HENRIQUE
GALEANO FERREIRA, CNPJ/MF nº 40.771.272/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.018 Processo nº 53500.071133/2025-52. Expede autorização à UNAFIBER LTDA,
CNPJ/MF nº 54.845.296/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.019 Processo nº 53500.077221/2025-68. Expede autorização à PRONET
INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.103.061/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.020 Processo nº 53500.077205/2025-75. Expede autorização à AYRA VALENTINA ADN
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 26.928.083/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.022 Processo nº 53500.077177/2025-96. Expede autorização à WAMCONECT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.026.741/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.023 Processo nº 53500.077202/2025-31. Expede autorização à TENDENCIA TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 31.650.316/0001-52, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.024 Processo nº 53500.077186/2025-87. Expede autorização à INOVE INTERNET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.266.179/0001-69, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.026 Processo nº 53500.077187/2025-21. Expede autorização à INNOVE NET
TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 14.470.584/0001-73, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.027 Processo nº 53500.077172/2025-63. Expede autorização à BVBNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.796.759/0001-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.029 Processo nº 53500.077088/2025-40. Expede autorização à VELOZ
TELECOMMULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 59.162.018/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.030 Processo nº 53500.077080/2025-83. Expede autorização à UNIDOS NET
PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 45.597.639/0001-34, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.031 Processo nº 53500.077079/2025-59. Expede autorização à MA INTERNET BANDA
LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 37.457.362/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 14.032 Processo nº 53500.077075/2025-71. Expede autorização à JACH TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 55.239.236/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.033 Processo nº 53500.077073/2025-81. Expede autorização à TELEVIVA
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 60.802.603/0001-39, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.035 Processo nº 53500.077059/2025-88. Expede autorização à OLA FIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 46.707.314/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.036 Processo nº 53500.077050/2025-77. Expede autorização à CRIMENIO LOPES DE
FARIA 09277436638, CNPJ/MF nº 21.731.819/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.037 Processo nº 53500.077040/2025-31. Expede autorização à F. M. LEAO GOMES,
CNPJ/MF nº 41.472.126/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.038 Processo nº 53500.077044/2025-10. Expede autorização à RENAN CALDEIRA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 44.093.113/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.041 Processo nº 53500.076182/2025-81. Expede autorização à SPEEDX TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 48.693.277/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.042 Processo nº 53500.076061/2025-30. Expede autorização à SOLAR
COMUNICACOES MULTIMIDIA E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 56.268.589/0001-68,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.043 Processo nº 53500.077674/2025-94. Expede autorização à 58.459.898
CLEBERSON GOMES PINHEIRO, CNPJ/MF nº 58.459.898/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.044 Processo nº 53500.076335/2025-91. Expede autorização à ALDO MUNIZ DE
ANDRADE, CNPJ/MF nº 08.846.689/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 14.045 Processo nº 53500.076008/2025-39. Expede autorização à VERSA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.142.014/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.046 Processo nº 53500.077651/2025-80. Expede autorização à P H DA COSTA
TUNDIS, CNPJ/MF nº 46.240.154/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.052 Processo nº 53500.076792/2025-85. Expede autorização à E.C.C.
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.400.168/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.055 Processo nº 53500.076974/2025-56. Expede autorização à 45.232.052 ARTHUR
VAGNER DA SILVA VARGAS, CNPJ/MF nº 45.232.052/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.056 Processo nº 53500.076644/2025-61. Expede autorização à SJ INTERNET
PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 40.102.707/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.057 Processo nº 53500.076558/2025-58. Expede autorização à BRASILNET-RO LTDA,
CNPJ/MF nº 36.448.365/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.064 Processo nº 53500.074866/2025-49. Expede autorização à RODRIGO LOBATO
NOBRE, CNPJ/MF nº 07.944.921/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.066 Processo nº 53500.077083/2025-17. Expede autorização à ADN NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 52.450.778/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.067 Processo nº 53500.072851/2025-46. Expede autorização à C A AFONSO,
CNPJ/MF nº 50.156.992/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.072 Processo nº 53500.074314/2025-31. Expede autorização à RPA
TELECOMUNICACOES PATROCINIO LTDA, CNPJ/MF nº 37.094.796/0001-07, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.074 Processo nº 53500.068484/2025-86. Expede autorização à SPACENETRP LTDA,
CNPJ/MF nº 29.255.180/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.075 Processo nº 53500.076999/2025-50. Expede autorização à ALFA TELECOM
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.343.880/0001-77, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.077 Processo nº 53500.065844/2025-98. Expede autorização à ONTRIX TELECOM -
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.697.946/0001-69, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.078 Processo nº 53500.073549/2025-13. Expede autorização à M. G. DA SILVA -
MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 39.407.191/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 14.081 Processo nº 53500.061137/2025-22. Expede autorização à ELISANGELA
APARECIDA PIRES SARZEDAS, CNPJ/MF nº 32.152.846/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.082 Processo nº 53500.060413/2025-35. Expede autorização à EDSON PEREIRA
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 39.811.103/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.086 Processo nº 53500.062195/2025-73. Expede autorização à SAN
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 15.547.696/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.088 Processo nº 53500.062173/2025-11. Expede autorização à JL SERVICOS
TECNICOS E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.883.207/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.090 Processo nº 53500.072629/2025-43. Expede autorização à GIGANET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.416.993/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.091 Processo nº 53500.067377/2025-31. Expede autorização à G F DA ROCHA
INFORMATICA, CNPJ/MF nº 37.102.116/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.092 Processo nº 53500.072194/2025-37. Expede autorização à SAULO LIMA BEZERRA
PE NET, CNPJ/MF nº 58.793.342/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.094 Processo nº 53500.072776/2025-13. Expede autorização à CONNECT WORLD
TELECOMUNICACOES & INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 18.126.635/0001-03, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.096 Processo nº 53500.063687/2025-86. Expede autorização à LUIZ HENRIQUE
ROCHA MACIEL, CNPJ/MF nº 32.334.031/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.098 Processo nº 53500.070010/2025-02. Expede autorização à K INFO FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 15.666.922/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.099 Processo nº 53500.069023/2025-21. Expede autorização à EDUARDO L DA SILVA
- VAIDFIBRA PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 27.566.920/0001-28, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.100 Processo nº 53500.071087/2025-91. Expede autorização à MCL SERVICOS E
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.127.925/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.101 Processo nº 53500.066204/2025-03. Expede autorização à VERTICALNET-
SOLUCOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 11.866.935/0001-71, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.102 Processo nº 53500.071419/2025-38. Expede autorização à TOUCH TECH LTDA,
CNPJ/MF nº 50.999.354/0002-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.103 Processo nº 53500.058840/2025-53. Expede autorização à JARBAS DE OLIVEIRA
LIMA 00961196327, CNPJ/MF nº 21.279.417/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.105 Processo nº 53500.077641/2025-44. Expede autorização à BEE FIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 03.882.010/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.107 Processo nº 53500.077516/2025-34. Expede autorização à FORTNET LTDA,
CNPJ/MF nº 47.244.906/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.109 Processo nº 53500.077539/2025-49. Expede autorização à TECNOLINK LTDA,
CNPJ/MF nº 61.768.921/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.111 Processo nº 53500.066850/2025-62. Expede autorização à D DA COSTA JUCA
LTDA, CNPJ/MF nº 53.310.159/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.112 Processo nº 53500.066790/2025-88. Expede autorização à YASMIN ARUAM DOS
SANTOS FERREIRA DE MORAES, CNPJ/MF nº 31.175.205/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.114 Processo nº 53500.066941/2025-06. Expede autorização à JOSE DANIEL ALVES
PITOMBEIRA, CNPJ/MF nº 35.731.289/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.115 Processo nº 53500.065092/2025-65. Expede autorização à BRASILIA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 22.124.396/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.117 Processo nº 53500.064325/2025-11. Expede autorização à NP COMERCIO E
SERVICOS TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 36.300.667/0001-57, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.118 Processo nº 53500.057062/2025-85. Expede autorização à PAZ E RAMOS
INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.737.533/0001-84, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.119 Processo nº 53500.067546/2025-32. Expede autorização à ALEXANDRE LIMA
BERTI DUARTE, CNPJ/MF nº 33.841.947/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.120 Processo nº 53500.066836/2025-69. Expede autorização à PLUGAR TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 50.973.735/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.121 Processo nº 53500.068168/2025-12. Expede autorização à DEISIANO PINHEIRO
DA SILVA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES TECNOLOGICAS, CNPJ/MF nº 24.724.824/0001-
72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.122 Processo nº 53500.070594/2025-16. Expede autorização à PAZ TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 23.434.615/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.123 Processo nº 53500.095822/2024-71. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/11/2024, a autorização outorgada a F. PIVA PROVEDORES, CNPJ/MF nº
03.096.381/0001-42, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.124 Processo nº 53500.073037/2025-49. Expede autorização à LUCIANO DOS
SANTOS OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 28.260.878/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.125 Processo nº 53500.033356/2025-11. Expede autorização à VIGILLARE SISTEMAS
DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 02.883.607/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.126 Processo nº 53500.019001/2021-96. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/09/2025, a autorização outorgada a RURAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 40.206.900/0001-04, por intermédio do Ato nº 2121, de 29/03/2021,
publicado no DOU de 08/04/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.127 Processo nº 53500.071029/2025-68. Expede autorização à DIEGO SOUZA DO
NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 30.132.268/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.128 Processo nº 53500.065172/2025-11. Expede autorização à W F BRANDAO LTDA,
CNPJ/MF nº 44.227.222/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.129 Processo nº 53500.007394/2024-38. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/08/2025, a autorização outorgada a DIGITRO TECNOLOGIA S.A., CNPJ/MF nº
83.472.803/0001-76, por intermédio do Ato nº 4674, de 10/04/2024, publicado no DOU de
12/04/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.130 Processo nº 53500.055572/2025-18. Expede autorização à CARLOS SERGIO
PEREIRA SOBRINHO, CNPJ/MF nº 26.794.902/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.131 Processo nº 53500.073325/2025-01. Expede autorização à ISA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 50.893.295/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.132 Processo nº 53500.006390/2021-90. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/08/2025, a autorização outorgada a OLIVER CONECT PROVEDOR DE INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 39.511.800/0001-02, por intermédio do Ato nº 854, de 09/02/2021, publicado
no DOU de 18/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.133 Processo nº 53500.072158/2025-73. Expede autorização à MAXIMO SOLUTION
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.186.590/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.134 Processo nº 53500.071118/2025-12. Expede autorização à STAR+TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 54.802.895/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.135 Processo nº 53500.040513/2025-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/08/2025, a autorização outorgada a AMS SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº
35.354.573/0001-06, por intermédio do Ato nº 6234, de 05/06/2025, publicado no DOU de
09/06/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.136 Processo nº 53500.069545/2025-22. Expede autorização à GIVANILDO
RODRIGUES DA SILVA, CNPJ/MF nº 27.262.671/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.137 Processo nº 53500.064806/2025-18. Expede autorização à RENAN DOS SANTOS
AZEVEDO, CNPJ/MF nº 49.657.151/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 14.138 Processo nº 53500.075540/2025-39. Expede autorização à G DE SOUSA LIMA
LTDA, CNPJ/MF nº 39.843.082/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.139 Processo nº 53500.074306/2025-94. Expede autorização à A. F. CARNEIRO LTDA,
CNPJ/MF nº 22.734.785/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.141 Processo nº 53500.073547/2025-16. Expede autorização à HIDERALDO JUNIOR
M DE S PAIVA, CNPJ/MF nº 26.724.999/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.