ACÓRDÃO Nº 2218/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2218/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.165/2022-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Caixa de
Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (33.754.482/0001-24); Fundação Petrobras de
Seguridade Social Petros (34.053.942/0001-50); Fundação dos Economiários Federais
Funcef (00.436.923/0001-90).
4. Órgãos/Entidades: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil; Caixa Econômica Federal; fundação dos Economiários Federais Funcef; fundação
Petrobras de Seguridade Social Petros; Fundo de Investimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Karoline Alves Crepaldi (99.320/OAB-PR),
representando fundação dos Economiários Federais Funcef; Rodrigo de Resende Patini
(327.178/OAB-SP), Cristina Cidade da Silva Guimaraes Wanis (138.017/OAB-RJ), Andre
Luiz Viviani de Abreu (116.896/OAB-RJ) e outros, representando Caixa Econômica
Federal; Jorge Elias Nehme (4.642/OAB-MT), Melissa Belotto (143.358/OAB-RJ), Mariana
Cury Machado (207.357/OAB-RJ), Fabio Luis Vasques Silva (136.907/OAB-RJ) e Frademir
Vicente de Oliveira (222.239/OAB-RJ), representando Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil; Erika Feitosa Chaves (121497/OAB-RJ), Claudio Jose
Goncalves Guerreiro (034.117/OAB-RJ), Paulo Albert Weyland Vieira (069.670/OAB-RJ),
Maria Ramos Dias (097.473/OAB-RJ), Alberto Weyland Vieira (121.985/OAB-RJ), Helena
Domingues Guimaraes (132.225/OAB-RJ), Clarissa Guimaraes Trigo (237.394/OAB-RJ),
Felipe Van Boekel Cheola Hanszmann (142.991/OAB-RJ), Caio Brandao Teixeira Leite
(224.592/OAB-RJ), Ricardo Villela Mafra Alves da Silva (176.720/OAB-RJ), Larissa Ancora
da Luz Damasceno (180.552/OAB-RJ), Marcela Nunes Veloso Freire (160.718/OAB-RJ),
Ana Luisa Fucci Bertoletti Becho (224.810/OAB-RJ), Thomaz Fernandes da Veiga
(250.437/OAB-RJ), Erica Antunes Fabiano Alves (248.831/OAB-RJ), Claudio Roberto
Pieruccetti Marques (103.455/OAB-RJ) e outros, representando fundação Petrobras de
Seguridade Social Petros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação acerca de
possíveis irregularidades ocorridas na Caixa Econômica Federal e no FI-FGTS,
relacionadas à aquisição de cotas do Fundo de Investimentos em Participações
Yosemite.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente Representação, satisfeitos os requisitos de
admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno deste
Tribunal, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-
la improcedente
9.2. dar ciência desta deliberação ao representante, à Caixa Econômica Federal (CEF), ao
FundodeInvestimentodoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FI-FGTS),àCaixadePrevidência
dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e à
Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), destacando que o Relatório e o Voto que a
fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. manter a chancela de sigilo quanto ao relatório que fundamenta a presente
deliberação e à instrução da unidade técnica à peça 120, por conter informações referentes à
negociação de ativos e à recuperação judicial, cujo sigilo foi imposto pelos responsáveis do
processo, sem ressalvas para o acesso em favor dos responsáveis no processo, seja diretamente
ou por meio de representantes devidamente constituídos, desde que alertados para as restrições
e responsabilidades legais pelo tratamento de informações eventualmente acessadas.
9.4. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III,
do Regimento Interno do Tribunal.
10. Ata n° 38/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2218-38/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.